Na sessão extraordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, de 12 de Setembro de 2012, foi tema de discussão na ordem do dia, por proposta da CDU, a prestação dos Serviços Públicos na Região.
 
A dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, eleita pela CDU na Assembleia Municipal de Almeirim e membro do Grupo formado por esta Coligação nesta Assembleia Intermunicipal, iniciou a sua intervenção sublinhando que “ debater e apreciar a prestação dos Serviços Públicos é um assunto de maior interesse pela importância que estes têm na vida dos cidadãos dos municípios desta região”.

Ainda antes de entrar no debate da questão em concreto, a dirigente ecologista, saudou a presença dos representantes das Comissões de Utentes dos Serviços Públicos dos Municípios da Lezíria do Tejo e do Distrito que vieram assistir ao debate e que intervieram no momento previsto para o público, considerando que a sua presença vinha ao encontro do “direito de resistência”, direito consagrado às populações no Artigo 21º na Constituição da República Portuguesa, quando os seus direitos são violados. Dos presentes fizeram uma intervenção, Sónia Colaço em representação da Comissão de Utentes de Almeirim, que fez a radiografia do Serviços de Saúde deste Concelho, onde 6 622 utentes inscritos continuam sem médico de família, Nuno Paixão da Comissão de Utentes de Benavente que entre outros problemas colocou a questão do encerramento da extensão de Foros de Almada e para findar interveio Domingos David em representação do Secretariado do Movimento de Utentes do Distrito de Santarém (MUSP).

Manuela Cunha relembrou que os Serviços Públicos são instrumentos dos quais o Estado se dota para garantir os direitos dos cidadãos. Direitos muitos deles determinados pela Constituição da República Portuguesa, como são exemplo, o direito à Segurança Social (Art.63º); à Saúde, (Art.64º); à Educação e ao Ensino (Art.73º, 74º e 76º); ao Ambiente (Art.66º); à Informação livre e independente (Art.38º). É através dos Serviços públicos que se promove o bem-estar e a justiça social, garantindo igualdade de oportunidades e promove a coesão social e territorial. Na sua intervenção apelou à leitura da Constituição da República, que mesmo com as alterações que já sofreu, continua a afirmar estes objectivos e a consagrar os princípios da universalidade e da igualdade que estiveram na base do espírito e das conquistas da Revolução de Abril.

Para a eleita da bancada da CDU, no distrito de Santarém, tal como em muitos outros locais do país, é preocupante e grave a falta de meios na saúde, o encerramento de escolas, a falta de transportes públicos, nomeadamente entre os diversos Concelhos. Interpelando directamente os eleitos das restantes forças políticas, a ecologista, questionou se acreditavam que o aumento do número de alunos na sala de aulas iria contribuir para uma melhor aprendizagem; se as crianças ao percorrerem 30 km diariamente para se deslocarem para a escola, iriam ter melhores resultados.

Referindo-se ainda aos problemas existentes na zona da Lezíria do Tejo na área da Saúde, a eleita de Almeirim, denunciou o agravamento das dificuldades de acesso aos cuidados de saúde para os cidadãos do Concelho em consequência do encerramento do Centro de Saúde aos Sábado à tarde, Domingos e Feriados. Dando um exemplo concreto das dificuldades que tem um utente que necessite de cuidados de enfermagem, como por exemplo mudar um penso, nesses dias. Esse utente terá de se deslocar para o Centro de Saúde de Coruche (40 km) pelos seus próprios meios pois não há qualquer transporte público entre os dois Concelhos ao fim de semana. Este exemplo serviu ainda para a eleita da CDU, denunciar a promiscuidade e as facilidades feitas ao privado, visto que obviamente, na situação descrita e em consequência do encerramento dos serviços públicos os utentes acabam por recorrer às ofertas privadas, como por exemplo o Hospital privado que abriu em Santarém.

Outro dos assuntos abordados pela dirigente de “Os Verdes” eleita pela CDU, na sua intervenção, foi a questão da degradação do serviço público prestado na área dos transportes, da qual deu vários exemplos. Manuela Cunha recordou ainda que houve um diagnóstico feito pela CIMLT, em relação à mobilidade nos municípios da Lezíria e no quadro da região, no âmbito da Agenda XXI, diagnóstico este que era necessário actualizar vistos os ataques que os sucessivos governos têm feito a este sector, agravando o seu estado e a sua prestação de serviço aos utentes.