Intervenção de Heloísa Apolónia - Partido Ecologista Os Verdes
Ato Público – CDU autarquias 2013

Quero, em primeiro lugar, em nome do Partido Ecologista Os Verdes, saudar todos os outros elementos da Coligação Democrática Unitária – o Partido Comunista Português, a Intervenção Democrática e todos os independentes. E julgo ser tão importante afirmar que juntos fazemos da CDU uma coligação de corpo inteiro. E como este país precisa de projetos com verticalidade e de corpo inteiro!

Retomamos a CDU para as próximas eleições autárquicas e talvez seja importante, neste momento, responder sobre o que significa CDU, num momento tão particularmente difícil da vida do país:
CDU é, antes de mais, a confirmação da capacidade de união de esforços e de convergência da verdadeira esquerda;
A verdadeira esquerda pauta-se por valores de grande solidariedade e de grande generosidade. É por isso que a nossa convergência assenta num projeto político de dedicação e de empenho pelo desenvolvimento do país, pelo bem estar das gentes deste país e pela promoção da sua qualidade de vida. Não poderia ser outro o nosso objetivo central, não poderia ser outra a meta que nos move numa persistente ação diária. Somos e fazemos esquerda no dia a dia. Nunca traímos os valores de esquerda, nem somos de esquerda apenas quando convém. Somos esquerda por convicção. Está-nos no sangue, corre-nos nas veias esta vontade de construir uma sociedade onde a igualdade de oportunidades seja realidade, onde a justa repartição da riqueza combata a pobreza e gere dignidade de vida a todos, a todos sem exceção, com desenvolvimento da sociedade assente num património de interação de valores socias, ambientais e económicos.
Importa, então, dizer que nós não buscamos o poder pelo poder, não procuramos estratégias para ganhar a todo o custo e fundamentalmente não abdicamos de princípios e de projetos de desenvolvimento incompatíveis com este estrangulamento em que a Troika, e os partidos (PS, PSD e CDS) que com ela negociaram, nos envolveram nesta espiral de degradação social e económica que parece não ter limites.
Importa igualmente dizer, àqueles que são induzidos pelo facilitismo de não detetar diferenças, e talvez pelo cansaço sentido pela alternância entre PS e PSD, com a colaboração do CDS ora com um ora com outro, que é preciso perceber a diferença de atuação de forças políticas e que não somos todos iguais. E dizer que aqui há esperança!
Reconhecer-se-á, assim, que não é apanágio da CDU dizer uma coisa no plano autárquico e outra por exemplo na Assembleia da República. A coerência, a seriedade e a lealdade estão na nossa génese e são-nos reconhecidas, até por adversários políticos. Connosco não contem para reivindicar um projeto fundamental ao nível local e depois votar contra ele no Parlamento, como outras forças políticas fazem.
Reconhecer-se-á, também, que a CDU ganhou eleições em várias autarquias locais e que o que a caracteriza, na sua gestão autárquica, é a implementação desta política do bem estar coletivo, em tudo quanto se enquadra nas competências autárquicas, e a implementação deste projeto político de desenvolvimento das localidades numa promoção de infraestruturas, de equipamentos coletivos e de serviços que sirvam a população de forma íntegra e completa. E no que não se enquadra nas competências da autarquia, os autarcas da CDU assumem um poder de reivindicação, ao lado das populações, extremamente relevante e fator de pressão, designadamente junto do poder central, para a concretização de projetos de serviço e de apoio à população.

Gostaria também de salientar que, nos tempos difíceis que enfrentamos, a intervenção dos autarcas torna-se ainda mais relevante. O país não precisa de autarcas que desistam de projetos determinantes para as suas localidades porque, entre os interesses da população e os da Troika, fazem uma opção clara de submissão à Troika. O país não precisa de autarcas que sejam insensíveis ao aumento brutal de impostos, ao estrangulamento do tecido empresarial, à escalada do desemprego e da pobreza ou ao esvaziamento de localidades decorrente da emigração forçada. O país precisa de autarcas que tenham absoluta consciência do mal que a torturante austeridade faz às suas populações. O país precisa de autarcas que sejam porta-vozes das consequências desastrosas destas políticas, de delapidação económica e social, e de autarcas que se empenhem na luta contra estas opções políticas ferozes. De autarcas que se oponham à privatização da água; que se oponham ao aumento do IVA para a restauração; que confirmem que impor taxas de acesso a áreas protegidas é o mesmo que dizer que só quem pode pagar pode usufruir desses espaços naturais; que percebam o drama de uma lei das rendas que toma como objetivo central despejar inquilinos com incapacidades financeiras; que conheçam a dose de população que, desempregada, vive sem subsídio de desemprego; que percebam como os baixos salários são fator de encerramento de empresas; que testemunhem que os bancos, para os quais foi canalizado o dinheiro que o Governo diz não existir para apoiar atividade produtiva, onde foram injetados milhares de milhões de euros, não estão a ceder crédito às micro, pequenas e médias empresas; que tenham consciência de como o corte das reformas, o aumento dos custos do acesso à saúde ou o aumento do preço dos transportes joga idosos para as mais cruéis dificuldades; de como o alargamento da pobreza leva crianças com fome para as escolas e retira jovens do ensino.
Com uma Troika e um Governo da maior insensibilidade de que há memória, que nos remeteram para a maior recessão de que há memória, que geraram os níveis de desemprego mais avassaladores de que há memória, o país precisa de autarcas que não alinhem neste fosso desastroso e que tenham força, sustentados num projeto politico bem diferente, para gerar contestação e alternativa a este desastre. Por isso, Os Verdes dizem: o país precisa de mais CDU!

E a todos aqueles, vítimas deste empobrecimento social e económico, que também assistiram ao Governo e à Troika a roubar-lhes a sua freguesia, contra a vontade das populações, a todos aqueles que viram ser-lhes roubados o centro de saúde mais próximo, a escola, a esquadra de polícia, os CTT, e tantos outros serviços que deixaram de ser de proximidade, nós dizemos que é nas próximas eleições, as de maior proximidade, que também se deve dar uma resposta ao tanto mal que estão a fazer a este país. Penalizar eleitoralmente os aliados da Troika é uma resposta direta de negação a estas políticas que nos desgraçam. Dar força aos que insistentemente propõem um caminho alternativo de capacidade de gerar riqueza em Portugal é uma resposta direta a quem desgoverna este país.

Uma última ideia que considero importante partilhar: nós CDU queremos construir sociedade de forma plural, ao contrário daqueles que acenam a bandeira da democracia e depois querem absolutizar o poder quando defendem executivos camarários monocolores. A CDU não! A CDU defende pluralismo nos órgãos autárquicos, defende a transparência da gestão controlada por todas as forças políticas eleitas pelo povo, defende a participação de todos! Há quem remeta a transparência da gestão autárquica para a limitação de mandatos. É uma ilusão. A transparência da gestão autárquica faz-se dia a dia e não de três em três mandatos. Faz-se pela presença de pluralidade nos órgãos e por uma prestação de contas e justificação fundamentada de decisões a tomar às diferentes forças políticas e à população, de forma constante e leal.