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08/06/2013
Intervenção de Marco Costa “Os Verdes” - Apresentação de Candidatos CDU às Juntas de Freguesia
Companheiras e Companheiros, Amigas e Amigos,

Em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”, começo por agradecer a vossa atenção e saudar todos os presentes e todos os elementos da Coligação Democrática Unitária – o Partido Comunista Português, a Intervenção Democrática e os independentes que aceitaram o desafio de integrar este projecto autárquico, decididamente inclusivo e diverso, em permanente construção e potenciador da convergência de príncipios e ideias, e que mais uma vez vem reafirmar o nosso compromisso com a defesa da democracia verdadeiramente participativa, com a legitimização do poder local e com a resposta às reais e concretas preocupações dos nossos concidadãos e eleitores.
A todos aqueles que nos confiem as suas legítimas aspirações e a esperança de construir um mundo mais justo e um futuro à altura dos esforços e sacrifícios que a todos têm sido impostos pelas décadas de desgovernos consecutivos a que este país e o seu povo foram sujeitos, nunca prometeremos milagres ou tentaremos iludir com sazonais números de magia, mas posso assegurar-vos que continuaremos a estar diariamente na primeira linha da luta pelos direitos das populações, defendendo inequivocamente o acesso a serviços públicos de qualidade, promovendo o desenvolvimento das localidades dentro de uma lógica de sustentabilidade que se traduza num REAL aumento da qualidade de vida e continuando, como vem fazendo já há 30 anos o Partido Ecologista “Os Verdes”, a convocar para a acção todos os que queiram assumir a responsabilidade e o dever de contribuir para uma mais sensível, mais eficiente e mais JUSTA governação da nossa República.
E como poderemos então, cada um de nós, concretizar, já no contexto destas próximas eleições, os princípios que nos guiam em resultados práticos e que impactem positivamente não só o meio ambiente que nos rodeia como também o nosso próprio bem estar físico e emocional?

- Antes de mais, procurando consolidar e aprofundar os processos de democracia participativa e da cidadania, através da acção sistemática e diária, junto das populações; ouvindo, aprendendo, conhecendo e acompanhando no terreno a sua realidade quotidiana.
Agindo criativamente no sentido de reconhecer e requalificar as experiências de cada comunidade, de forma a integrá-las no espaço educativo desde o início, por exemplo através do desenvolvimento de Oficinas da Cultura e Formação para a Cidadania inseridas no espaço escola, em que se promova um processo pedagógico holístico que valorize de igual forma as múltiplas facetas do desenvolvimento do ser humano. 

- Assumindo a liderança no combate à privatização dos serviços públicos, e nomeadamente e no caso específico da Freguesia de Caxias, a oposição intransigente e a denúncia da destruição contínua e explícita da Linha de Cascais, que infelizmente tão bem ilustra a abordagem de sucessivos executivos à questão da mobilidade das populações e do desenvolvimento local. Pelo contrário, defendendo a intermodalidade e a generalização do passe social como elementos essenciais para uma política de ordenamento e gestão do território que racionalize a utilização do automóvel e permita, através da oferta de um serviço de transportes públicos colectivos de passageiros com qualidade e a preços socialmente justos, uma redução significativa tanto da nossa factura energética como da emissão de gases com efeito de estufa. No actual contexto de crise económica e ambiental, propomos a articulação da rede ferroviária com um plano de mobilidade local que contemple a criação de Circuitos Intermunicipais Pedonais e Cicláveis em paralelo com o ordenamento do estacionamento e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos com dificuldades de locomoção, o que teria certamente um impacto significativo tanto a nível da promoção da empregabilidade entre os jovens como do usufruto das diversas infraestruturas e serviços por parte da população idosa. 

- Ainda no domínio, essencial e prioritário, da defesa da qualidade dos serviços públicos, definindo a água como um bem público e a igualdade no seu acesso como um direito inalienável.
No que diz respeito ao processo de privatização em curso deste bem essencial, a que “Os Verdes” dedicaram um papel especial nas suas intervenções ao lançarem uma campanha nacional “contra a privatização da água”, e que terá por certo, a ser concretizado, graves consequências no agravar de desigualdades e na degradação da qualidade de vida das populações, e que viria exactamente consolidar o tipo de assimetrias económico-sociais demasiado evidentes no nosso concelho.
Acresce ainda registar as implicações menos imediatas mas inevitáveis nesta questão do problema do tratamento de resíduos não só no nosso munícipio mas também naqueles a que nos encontramos associados na triste saga da Tratolixo, que nos obriga desde já a uma reflexão e debate urgentes, céleres e conclusivos sobre como atenuar e eventualmente reverter os efeitos da actual situação. Que ameaça assumir contornos de crime ambiental e pôr em perigo não só a saúde pública mas também a saúde do erário público se se verificar a já habitual transferência da dívida acumulada pela gestão incompetente para as contas das câmaras municipais enquanto se privatiza mais esta empresa pública.
Urge assim considerar estas duas situações como parte do debate mais vasto e literalmente vital sobre o direito, constitucionalmente consagrado, de acesso das populações à saúde e de cujo desfecho depende, em grande medida, a nossa capacidade de proporcionar aos mais novos e aos que estão por vir um projecto minimamente aceitável de futuro e a qualidade de vida que é sua por direito.            

Torna-se assim evidente para mim, como candidato do Partido Ecologista “Os Verdes” à assembleia da Junta de Freguesia de Caxias, e como cidadão, que as próximas eleições autárquicas serão um momento decisivo para a afirmação de uma verdadeira e necessária alternativa, não só à declarada erosão dos direitos das populações como à degradação das estruturas do Poder Local Democrático, ambas assumidas nas recentes iniciativas legislativas do executivo PSD/ CDS-PP. De que são exemplo a redução drástica do número de freguesias, a nova lei das finanças locais e das competências autárquicas, que aparentam almejar nada menos que a destruição das autarquias como espaço privilegiado da construção da verdadeira democracia participativa, e justificar o afastamento dos eleitores dos órgãos de Poder que supostamente os representam.
A CDU e o seu projecto autárquico surgem neste momento como uma referência inquestionável no panorama do poder local, e o reconhecimento do Trabalho, da Honestidade e da Competência que os seus eleitos têm conquistado em todos os quadrantes permite-lhe assumir-se como a força política melhor colocada para mobilizar as populações em torno das grandes causas do desenvolvimento e da sustentabilidade que inevitável e decisivamente marcarão os próximos anos.
Por tudo isto é para mim e para o Partido Ecologista “Os Verdes”, evidente que reforçar a CDU (tanto em número de votos, como em número de mandatos e aumentar o número de maiorias nos órgãos autárquicos) é dar força aos que estão verdadeiramente nas ruas, com as populações, e que se erguem na defesa dos seus e dos nossos direitos, e a quem mais do que nunca aqui e agora devemos a nossa voz.

Viva o PEV, viva a CDU, viva Caxias!
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