Caros e Caras Amigos, Amigas Camaradas,
Muito boa noite a todos e a todas!
Queria antes de mais começar por saudar a mesa, o nosso candidato da CDU Joaquim Judas, o Vereador Rui Jorge e a Luísa Ramos, nossa Deputada Municipal e Membro da Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul.
Saudar também todos e todas hoje aqui presentes e que aceitaram este convite, para debatermos mobilidade e acessibilidades em Almada.
Muito obrigada por estarem com a Coligação Democrática Unitária para continuarmos neste caminho de Luta e Desenvolvimento, justo e equilibrado do nosso concelho de Almada.
Pela justiça social, pelos direitos humanos, pela igualdade, pela proteção dos seres vivos e dos ecossistemas, pela ecologia, sempre tendo por base uma ideologia de transformação da sociedade assente nestes princípios, com vista a um desenvolvimento durável, sustentável.
A nossa intervenção política permanente é organizar e defender a perspetiva ecológica em termos de reivindicação de gestão da sociedade, com vista a transformá-la numa perspectiva equilibrada.
Assumimos a responsabilidade de agir para defender a democracia, o direito ao trabalho e os direitos dos trabalhadores, o direito à saúde, à educação, à mobilidade, o direito a um ambiente sadio, de lutar pela preservação da natureza e dos recursos naturais e pela sua salvaguarda para as gerações vindouras.
Nos anos 80, os Governos de Cavaco Silva, deram início a um modelo de desenvolvimento sustentado numa política de transportes alicerçada nas autoestradas de betão e no transporte rodoviário, tanto a nível de mercadorias como de passageiros.
Foi fomentado o uso do transporte individual em detrimento do transporte público; foram encerrados e desativados quase 1000Kms de linhas de comboio, foram desmembradas as duas grandes empresas nacionais do sector dos transportes, a CP e a Rodoviária Nacional, de forma a preparar paulatinamente a sua privatização.
Também este e os anteriores Governos seguiram em frente no betão das autoestradas desenhadas por Cavaco e apadrinhadas por Sócrates – e ainda antes por Guterres. O Governo, a sua Coligação com as suas linhas ideológicas neolibeirais, desencadeou um ataque como nunca visto aos transportes públicos em geral - e também aqui em Almada, ao modo fluvial de mobilidade, mas também à mobilidade intermodal, entre os vários operadores do nosso Concelho e de e para Lisboa.
Uma guerra que tem por vítimas os utentes, os trabalhadores, o País e que visa, tão simplesmente, entregar o ‘ouro ao ladrão’.
Os transportes públicos são, para muitas pessoas, na sequência do encerramento compulsivo de outros serviços públicos, o único e último recurso de acesso ao centro de saúde, à escola, aos correios, ao tribunal, ao centro de emprego, entre outros.
A fruição destes direitos fundamentais consagrados na Constituição da República ficou mais longe, mais difícil e mais dependente da existência destes transportes.
O desenvolvimento sustentável de qualquer concelho passa sempre por permitir às suas populações melhor qualidade de vida, essa qualidade de vida passa essencial e directamente por investimento em serviços públicos de qualidade e de proximidade; por investimento na mobilidade, nas acessibilidades, no ambiente físico, na segurança e qualificação urbanas, no desporto e actividade física; no recreio, lazer e cultura; na habitação, nos espaços verdes, na saúde. Permitir essa qualidade de vida, não só aos seus residentes, mas também a quem estuda, trabalha e visita, neste caso, o Concelho de Almada.
E hoje aqui estamos, a debater e projectar Almada para o próximo mandato camarário.
O Governo veio impor um conjunto de critérios injustos, com vista à redução de serviços públicos de proximidade e democraticamente consagrados – a Justiça, a Educação, a Saúde, os Transportes, as Autarquias em muitas localidades, sem ter em conta o meio onde se insere cada um desses serviços essenciais à qualidade de vidas das pessoas, das comunidades e das populações, as suas características e condições socioeconómicas, acessibilidades e mobilidade. Nenhum desses critérios veio melhorar as condições de transportes dos utentes, ou as condições dos trabalhadores, nem nenhum veio contribuir para tornar o transporte público mais atrativo.
De facto, não houve, não há utente de transportes públicos que não sinta, na sua vida, os impactos negativos, o aumento dos encargos face as medidas tomadas: o peso, para muitos insustentável, no orçamento familiar dos aumentos dos preços dos passes e dos tarifários; o aumento inaceitável de tempo passado em deslocações em prejuízo do descanso, da vida familiar e do lazer, na sequência da redução ou da eliminação de horários e de serviços.
O ataque desenfreado deste Governo aos Serviços Públicos fez do sector dos transportes, a par com o da saúde, da justiça e da Educação um dos seus alvos principais.
Este ataque põe em causa o direito à mobilidade dos cidadãos em geral e afeta muito profundamente os que se encontram em situação económica ou social vulnerável (desempregados, pessoas com baixos salários ou pensões, pessoas com pouca autonomia, tais como os idosos ou os jovens, etc.).
Precisamos que a mobilidade seja assumida como um direito fundamental do Século XXI e um pilar do desenvolvimento; que o transporte público seja colocado no centro da política de mobilidade; e que, atendendo aos desafios energéticos e ambientais que se colocam na nossa Região e País (e, claro, também ao nosso Planeta), se faça do transporte ferroviário a espinha dorsal do PET (Plano Estratégico de Transportes) que, nós, a CDU temos vindo a considerar, sobretudo, um Plano de Encerramento de Transportes!
Por todas estas razões, a CDU defende que estes problemas têm de ser atacados pela raiz, com a maior urgência! Tem de haver uma inversão radical da política de transportes até agora seguida!
Aprovado e anunciado desde 2011, o PET foi por nós, CDU, denunciado por não ter tido avaliação estratégica nem tão pouco submetido a qualquer discussão pública -como obriga a Lei. O PET assumiu e assume-o, o Governo, como estratégico para o sector, mas foi aprovado à pressa, nos gabinetes do Ministério e em clara violação da Lei.
Também aqui em Almada, a eliminação de carreiras, sejam rodoviárias ou fluviais, parece ser a obsessão deste Governo central. Se já uma carreira inter-urbana da Carris foi suprimida o ano passado, alegadamente por fraca utilização (ligação Centro Sul – Alcântara), temos assistido a várias tentativas de redução e eliminação de outras, não só rodoviárias mas, sobretudo, as fluviais entre Trafaria, Porto Brandão e Belém. Também o MST, Metro Sul do Tejo e a sua linha 2 (Corroios-Pragal) tem sofrido ameaças nesse sentido.
E agora o actual Governo não ouviu as populações e vem propor contentores para a Trafaria como meio de desenvolvimento para a Vila, para Almada e para a Região?... Assim que foi anunciado este mega crime ambiental, Almada uniu-se num só corpo de combate que luta contra mais esta investida de um Governo que é cego e surdo a olhar e ouvir as populações. As autarquias de Almada, município e freguesias, continuarão a resistir com toda a sua força juntamente com a população, à recente intenção do Governo de instalar um mega terminal de contentores na Trafaria.
O PET veio encerrar inúmeras frequências/horários das carreiras fluviais (Tejo) e linhas da Carris, eliminando ainda um conjunto de outros serviços em horários aos fins-de-semana e feriados, bem como fora das horas de ponta, novamente na Carris, mas também na Transtejo, na Soflusa, etc… Se todas as pretensões, inicialmente previstas, não foram atingidas, foi graças à luta dos utentes, dos trabalhadores do sector e dos seus sindicatos, à oposição das Autarquias, nomeadamente as autarquias da CDU a Sul do Tejo.
Por tudo isto, a CDU continuará a intervir, mão na mão com os movimentos de utentes, com as organizações dos trabalhadores, com as associações de ambiente e com os especialistas, em defesa dos transportes públicos, para defender o direito ao serviço público de transportes e para fazer deste sector, e nomeadamente da sua componente ferroviária, um eixo de desenvolvimento económico, social e cultural, e de coesão territorial do País. Porque para nós, sem mobilidade não há liberdade!
Por tudo isto, a CDU continuará a defender o prolongamento das linhas do METRO SUL DO TEJO e as ligações a outros meios e operadores de transportes públicos, tal como a exigir a inclusão deste título de transporte no passe social da Área Metropolitana de Lisboa.
Quase a terminar, abordar mais duas temáticas: 1) a mobilidade de baixo impacte e 2) a perspectiva, a prática e a necessidade de consumir local e estimular a produção nacional.
Sobre a denominada ‘mobilidade de baixo impacte’, é estratégica e viável a continuação da Rede Ciclável de Almada, articulando-a com outras intervenções e requalificações do nosso espaço público; também criar e dinamizar ações de sensibilização dos modos de deslocação ativos, com ênfase para o uso quotidiano da bicicleta em contexto urbano, como meio de transporte e de lazer.
Sobre o estímulo à produção nacional e a necessidade de consumir local, dizer que um povo perde tudo, quando perde a sua soberania alimentar!
Nesta perspectiva, o consumir local, é, desde há muito, um tema que tem preenchido a nossa agenda política e social. Debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir o princípio da soberania alimentar enquanto modelo alternativo de desenvolvimento económico e social, tem sido, para nós, uma bandeira basilar da ideologia, da acção e da intervenção.
Nesse sentido a campanha “À Mesa Com a Produção Portuguesa – Semeie Esta Ideia, Cultive o País, Colha Soberania” visa, efectivamente, informar e estimular face os benefícios de consumir produtos criados e distribuídos numa escala de proximidade local e regional, pelo menor impacto negativo que envolve por menor consumo energético e menos transporte motorizado utilizado e poluição criada.
E, mesmo a finalizar, não podia deixar de ser: ao eufemismo da ‘Reorganização Administrativa Territorial Autárquica’ - que mais não é que extinção de freguesias e enfraquecimento do poder local democrático de proximidade-, respondemos que também aqui o que pretendem é eliminar a mobilidade, a liberdades das pessoas! Pois quem menos recursos financeiros tiver para a sua mobilidade face as maiores distâncias a percorrer até à nova e mais distante sede da sua Freguesia, ou pode fazê-lo em transporte particular, ou então bem pode pagar mais caro pelos bilhetes/títulos em transportes públicos, ou que vá de táxi ou... que fique em casa...
Mas, nós, Forças de Esquerda, dizemos e agimos conforme os Princípios que temos e assumimos – Liberdade, Igualdade e Resistência!
Somos uma força de Esperança e de Mudança!
A terminar, dizemos e gritamos sempre bem alto:
Viva o Poder Local Democrático!
Viva as Freguesias de Almada!
Viva Almada!
Viva a CDU!
Viva Portugal!