Muito boa tarde a todos.
Queria antes de mais começar por saudar a mesa, o nosso candidato da CDU Joaquim Judas, a Vereadora Amélia Pardal, e o Nuno Costa, membro dos Órgãos Executivos da DORS do PCP.
Saudar também todos os que hoje aqui estão presentes e que aceitaram este convite, para debater o desenvolvimento do concelho de Almada.

O desenvolvimento sustentável de qualquer concelho passa sempre por permitir às suas populações melhor qualidade de vida, e essa qualidade de vida passa por investimento em serviços públicos de qualidade e de proximidade, mobilidade, educação, desporto, cultura, habitação, segurança, ação social, saúde e ambiente. Permitir essa qualidade de vida, não só aos seus residentes, mas também a quem estuda, trabalha e visita, neste caso, o Concelho de Almada.

Hoje cada vez mais, são as autarquias que muito promovem e se responsabilizam por este desenvolvimento sustentado das suas regiões e das suas populações, e as que mais que nunca, têm pugnado por mitigar a uma escala local e mesmo regional, muitas situações de dificuldade e de crise que inúmeras famílias atravessam.

Ao mesmo tempo, o atual Governo investe na aprovação de leis que retiram por completo a autonomia do Poder Local Democrático, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

A mais recente proposta de Lei das Finanças Locais, que o Governo apresenta é, segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses, desastrosa. A Associação de Municípios refere ainda que caso o diploma proposto, na sua versão atual venha a entrar em vigor, causará uma ingerência na autonomia municipal, permitindo a criação de limitações e restrições, nesta área, por parte da Administração Central.
Colocará em causa o funcionamento de inúmeros municípios, levando-os a uma completa situação de rutura, ao desaparecimento de muitos dos serviços que são prestados às populações, e por consequência, ao encerramento futuro das próprias instituições.

Uma das medidas previstas na proposta e contestada pela ANMP é a redução dos limites de endividamento, ou seja, municípios que hoje cumprem com os limites, passam a estar em incumprimento, pois estarão em endividamento excessivo, o que claramente irá implicar uma quebra acentuada dos padrões de qualidade de vida, daqueles municípios.

Ao longo dos anos tem havido transferência de competências para as autarquias, mas o que se verifica é que nunca houve o cumprimento da atual Lei das Finanças Locais e a sua devida aplicação por parte dos sucessivos Governos, e agora com a apresentação de mais esta “machadada”, o Governo, além de comprometer ainda mais a autonomia do poder local, coloca muitas autarquias em completa asfixia financeira.

Esta lei representa tão-somente mais um ataque deste Governo ao Poder Local Democrático, sendo que a ANMP já a rejeitou de forma inequívoca e frontal.

Também no que à gestão pública da Água diz respeito, este Governo tem conseguido aplicar a sua desastrosa doutrina ideológica que o caracteriza, de tudo entregar ao sector privado.

No passado mês de Abril, foi aprovada a ppl123/XII que procede à 2ª alteração à lei n.º88-A/97, de 25 de julho, a chamada lei de delimitação de setores, onde a maioria PSD/CDS com total apoio do PS, abre por completo as portas ao privado para os sectores da Água e dos Resíduos.

As intenções do Governo, passam primeiro, pela total privatização da Empresa Geral do Fomento, que detém os sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos e depois, será a vez da Águas de Portugal, ser como eles apregoam, “concessionada”, mas todos sabemos que será sempre uma declarada privatização daquela empresa.

É revoltante verificar que por toda a Europa, onde a privatização da Água conhece um revés e está a ser remunicipalizada em muitos países, em Portugal avançamos para um abismo desastroso de entregar um bem público e um direito humano consagrado, que é a Água, às garras do privado que mais não quer, senão o lucro.

Mas estamos aqui hoje, para debater Almada.

Apesar de todas estas investidas contra o Poder Local Democrático, das quais apenas falei de duas, não referi a Lei de Extinção de Freguesias, que iremos falar ao longo do debate, a autarquia de Almada, tem conseguido com uma boa gestão, prestar à sua população uma qualidade de vida assente num efetivo desenvolvimento sustentável.
Um desenvolvimento que tem sido notório nas mais diversas áreas, desde a requalificação e valorização urbana, passando pela educação, pelo desporto e pela cultura, pelo direito à mobilidade, até uma gestão 100% pública da Água que corre nas torneiras dos Almadenses. Almada tem uma gestão integral do ciclo urbano da Água.

É um exemplo superior da defesa efetiva da Água como um Direito Humano e que como tal, deve ser acessível a todos.
Com a realização de investimentos constantes na rede de abastecimento e saneamento, garantindo uma gestão solidária e sustentável deste bem, com uma política eficiente e assente no princípio ecologista de poupança da Água, Almada resistiu e resiste à ofensiva legislativa, e afirma os SMAS como um serviço público municipal de excelência.

A autarquia de Almada também resiste com toda a sua força juntamente com a população, à recente intenção do Governo de instalar um mega terminal de contentores na Trafaria.
Assim que foi anunciada este mega crime ambiental, Almada uniu-se num só corpo de combate que luta contra mais esta investida de um Governo que é cego e surdo a olhar e ouvir as populações.

O Concelho de Almada tem uma localização privilegiada beneficiando de uma excelente disposição quer da costa atlântica quer do esplendoroso estuário do Tejo, o que lhe confere características e potencialidades, como são exemplo as áreas protegidas da Arriba Fóssil que a Autarquia bem tem sabido gerir e proteger.
 
Mas estas áreas são mesmo tempo alvo de fortes pressões que implicam um árduo e grandioso trabalho, por parte da autarquia, para a defesa do desenvolvimento sustentável que se pretende.
Estar integrada na maior área metropolitana do País e com a proximidade que detém de Lisboa, Almada tem os problemas que daí resultam, pressão urbanística, económica e ambiental, mas que a autarquia tem conseguido gerir com sucesso, para isso aqui estamos para continuar esse trabalho.
Almada tem conseguido também manter uma identidade própria e fugido ao estigma do Concelho dormitório, com investimentos da autarquia em espaços verdes, como é exemplo o Parque da Paz, e tantos outros, na mobilidade, com o contínuo desenvolvimento do projeto “Almada Ciclável”, no apoio ao comércio local, e na defesa de projetos estruturantes, não só para o concelho de Almada, mas também para a Área Metropolitana de Lisboa, como é o caso do Polis da Costa da Caparica e do Plano de Urbanização da “Cidade da Água” inserido no Arco Ribeirinho Sul.

Os entraves da Administração Central têm sido constantes, através de projetos como os contentores na Trafaria, a linha de muito alta tensão, o bloqueio do Metro Sul do Tejo, ou mesmo as dificuldades em gerir os terrenos da Administração do Porto de Lisboa.

Mas também sabemos que a luta da população de Almada vai continuar, pela defesa do Poder Local Democrático, pela gestão pública da Água, pela defesa do seu território e das suas populações, e isso só será possível com a continuidade desta força da CDU na frente do desenvolvimento da cidade de Almada.