19/01/2001

sobre Condições de Exploração de Urânio na Urgeiriça

Reunião Plenária N.º 39, de 19 de Janeiro de 2001

Pergunta ao governo sobre as produções de Urânio

O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

A quinta pergunta, sobre as condições de produção de urânio pela ENU – Empresa Nacional de Urânio, S. A., será formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero esclarecer que é óbvio para todos que, de acordo com os termos em que está formulada, a pergunta incide sobre matéria ambiental. Todas as pessoas perceberam isto, aliás, até pela explicação que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia tem estado a dar, donde a pertinência da nossa crítica.

Sr. Secretário de Estado, a questão que queremos colocar é esta: o Governo assume que tem um estudo, realizado pelo Instituto Geológico e Mineiro, caracterizador de uma situação. Assinalo que o estudo existe e está disponível, aliás, temo-lo em nosso poder, como tivemos em nosso poder, em 1996, uma resposta do mesmo Governo, através do Sr. Secretário de Estado Ricardo Magalhães, dizendo que havia um estudo preliminar e que medidas imediatas iam ser tomadas. Só que estamos em 2001 e dizem-nos que vão ser tomadas medidas.

Estamos a falar de uma questão extremamente complexa, sobre a qual há várias incógnitas que gostaríamos de ver esclarecidas e às quais o Sr. Secretário de Estado não respondeu.

Concretamente, há stocks de urânio na Urgeiriça e no conjunto das quatro minas que constituem a oficina química de tratamento. Queremos saber qual o stock que está a ser exportado, quais os países importadores e se o Governo tem tido a preocupação de garantir que esse urânio não está a ser utilizado para fins militares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem

A Oradora: — Passo à segunda questão, Sr. Secretário de Estado.

Todos temos noção da complexidade do conjunto de problemas que se colocam naquele local, todos temos como clara a existência de grandes escombreiras, de explorações a céu aberto e que há uma intervenção de requalificação por fazer, a qual, quando acontecer, terá um prazo limite que oscilará entre os 7 e os 10 anos.

Isto significa que, independentemente da requalificação total do conjunto daquela região, há problemas que se colocam de imediato. Aliás, nesta matéria, os estudos são muito claros em relação, por exemplo, ao tipo de ácidos que são usados no chamado «processo de lixiviação» do material que é separado quando se limpa a rocha e se separa o urânio. Nós temos muitas toneladas (e isso o Sr. Secretário de Estado não referiu) de escórias – as escórias não são urânio puro mas contêm urânio – e, portanto, temos ainda problemas que não estão a ser acompanhados do ponto de vista da monitorização de águas subterrâneas. E estas águas têm importância quando, por exemplo, em Santa Bárbara o ácido sulfúrico foi lançado a uma profundidade de 90 m, ou seja, temos contaminação muito provável da água, temos contaminação nos solos, temos abastecimento de água à volta e há aspectos que não podem ser descurados do ponto de vista do modo como se faz a dispersão do urânio e dos metais pesados.

Portanto, sobre isto, gostaríamos de medidas concretas, para além da intervenção global.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Castro, respondendo muito concretamente às questões que me foram formuladas, começo por lhe dizer que, como sabe e explicitou, não existe no momento actual qualquer actividade extractiva de urânio em Portugal.

Presentemente – e estou a falar com base nos dados de que disponho de Janeiro de 2001 –, a ENU está a proceder a trabalhos de tratamento de minérios por imersão em soluções ácidas em bacias devidamente impermeabilizadas na mina da Quinta do Bispo, minérios esses provenientes da exploração existente em stock na mina C-84, designada Sevilha, localizada, como bem sabe, no distrito de Coimbra, freguesia de Póvoa de Midões.

O urânio extraído desse processo industrial, digamos assim, é transportado em colunas de permutação iónica para a oficina de tratamento químico, que está localizada, como sabe, em Urgeiriça, no distrito de Viseu, freguesia de Canas de Senhorim. Aí é transformado em produto final e, a seguir, comercializado.

Uma outra actividade desenvolvida, neste momento, pela ENU tem a ver com a recuperação, que já foi iniciada, e a neutralização da acidez das águas, nomeadamente nos casos mais preocupantes, que são, como já disse, as minas da Urgeiriça, da Cunha Baixa e da Bica.

Segundo a previsão existente neste momento, o encerramento da actividade de produção terá lugar em Março de 2001. Nessa altura, serão completamente tratados os stocks de urânio actualmente existentes, que são, segundo as informações que temos, da ordem das 3000kg, ou seja, 3 t.

Por outro lado, relativamente à situação ambiental da ENU, gostaria de referir que ela faz jus às exigências decorrentes da legislação existente – estou a referir-me ao Decreto Regulamentar n.º 34/92, de 4 de Dezembro – e os serviços de protecção do ambiente da ENU têm vindo a desenvolver uma série de medidas de requalificação e de recuperação ambiental das minas existentes, que passam pela existência de um departamento vocacionado para o efeito, pela manutenção de registos individualizados de cada trabalhador sobre a sua exposição a materiais radioactivos, que passaram, em articulação com grupos de trabalho – e estou a pensar, nomeadamente, no caso da mina da Cunha Baixa —, pela elaboração de programas de protecção e segurança e que passam também, de acordo com o estabelecido na legislação existente, pela identificação e afixação de locais e de materiais que, eventualmente, sejam mais perigosos.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Secretário de Estado, o tempo que utilizou a mais ser-lhe-á descontado na próxima intervenção.

Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o senhor não respondeu a coisas tão concretas quanto estas: que tipo de monitorização está a ser feito neste momento e como é que temos acesso a esses dados? Se diz que não há contaminação, é porque, certamente, está a ser feita uma monitorização que lhe permite fazer essa afirmação com toda a segurança.

Em segundo lugar, em relação às influências da contaminação das águas, queria chamar a sua atenção, por um lado, para o facto de o estudo elaborado pelo Instituto Geológico e Mineiro, de acordo com o protocolo assinado, ser muito claro quanto – isto relativamente à análise que foi feita — a deficiências e insuficiências, que, em todo o caso, não deixam de permitir constatar que há um baixo número de análises disponíveis e que, por outro lado, há níveis de contaminação e grandes dúvidas quanto à dispersão e comportamento do urânio nas águas subterrâneas.

Portanto, a minha segunda pergunta concreta, para além da monitorização, que queremos saber, para além de dados concretos sobre as quantidades que há disponíveis, como é que elas estão acondicionadas, como é que elas estão armazenadas, como é que elas estão a ser transportadas nas quatro minas e nos quatro concelhos abrangidos, para além do que toca directamente à última mina que referiu, a Sevilha, e o problema que isso possa ter em relação à Aguieira, é a seguinte: como é que está a ser feita a delimitação? Como é que foi feita a avaliação de riscos?

Além disso, queremos também saber se o Governo vai ou não tomar medidas para que seja delimitado um perímetro dentro do qual não devam existir práticas agrícolas, por razões evidentes de precaução.

Portanto, estas são perguntas concretas para respostas concretas.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, não foi o Kosovo que trouxe para a opinião pública esta questão – poderá ter trazido para alguns colegas ou para algum periodista menos informado – mas, sim, o SINDEQ. Na verdade, foi o Sindicato Democrático da Energia, Química e Industrias Diversas que levantou este problema, nomeadamente a seguir à mudança da administração da ENU e a alterações estratégicas da EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

Ora bem, sabemos que se faziam – ou fazem-se ainda – cerca de 17 000 análises anuais no laboratório da ENU só por razões ambientais e que a anterior administração elaborou um plano a seis anos, procurando resolver todos os problemas relacionados com as emissões de radão e com os minérios pobres.

Uma das questões que quero colocar ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: enquanto existir a ENU – o Sr. Secretário já explicou que deixou de haver a exploração de urânio mas há um conjunto de trabalhos ambientais a levar a cabo –, temos alguma segurança de haver uma entidade portuguesa que conhece bem todo o problema da reconversão ambiental e paisagística. Portanto, gostava que me confirmasse se existem planos de reconversão ambiental já elaborados na ENU, por seis anos. Se essa portaria de que nos falou, do Ministério da Economia, é importante, equaciona o Governo a hipótese de manter a ENU em funcionamento essencialmente com esta obrigação, para que este processo de monitorização, de análises, de «remediação» e de reconversão ambiental prossiga e se reforce?

Esta é a minha questão central, dados os trabalhos que, pelo menos de há uma década para cá, a ENU começou a fazer quando se perspectivou que a produção e a extracção de urânio em Portugal deixaria de ser rentável.

Portanto, gostava que o Sr. Secretário de Estado pudesse tranquilizar-nos sobre se, para além da composição da portaria, admite – o que também poderá responder parcialmente à questão de, pelo menos, alguns postos de trabalho – manter a ENU de outra forma, como um instrumento essencial de reconversão ambiental.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, para não o apoquentar com o tempo, ponho já de lado a intervenção que pretendia fazer sobre a matéria, até porque, obviamente, não haverá hoje tempo para fazê-la tantas são as questões.

Independentemente desta questiúncula regimental que faz com que hoje até a bancada do Partido Socialista venha pôr questões de natureza ambiental ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que se dispôs a vir aqui sacrificar-se para responder em nome daquilo que não pode ser respondido – aliás, regista-se que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira veio aqui citar, no fundo, o Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, quando o Sr. Secretário de Estado esteve até agora, em todas as respostas que deu, a falar apenas das condições de explorações de urânio, o que quer dizer que estamos claramente a falar de «alhos» e a responder com «bugalhos» —, eu diria que, não estando presente o Ministério do Ambiente, ganhámos tanto em educação como o que perdemos em esclarecimento.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Mas registamos algumas posições – estes debates, mesmo curtos, servem para registar posições – e a intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista da Guarda colocou o Partido Socialista onde ele de facto vive, que é na pré-história do direito ambiental, do direito de ordenamento do território e do direito da saúde pública.

O senhor, em relação ao princípio da precaução, disse esta coisa notável: vamos avançar até prova em contrário.

Sr. Deputado, o princípio da precaução diz exactamente o contrário e o senhor tem de saber o que isso é, porque nesta Câmara, hoje em dia, é impensável fazer política sem saber o que isso é.

Perguntou o senhor se nós não temos medo de viver consigo nesta Câmara. Ó Sr. Deputado, claro que não!… A sua presença simpática, como é óbvio, não nos inspira temor! Mas fique sabendo que, segundo a Direcção-Geral do Ambiente, enquanto a média nacional de concentração de radão é de 81, no seu distrito ela é de 126, no concelho da Guarda de 258 e no de Pinhel também de 258. Ora, isto devia preocupá-lo, porque são os eleitores do seu distrito que têm a saúde em causa.

O Sr. Secretário de Estado disse-nos que há estudos. Concretamente – e retomo a pergunta da Sr.ª Deputada Isabel Castro –, que quantidade de ácido sulfúrico foi despejada no poço de Santa Bárbara? É aquela água boa ou não para consumo? O que é que se irá fazer aos 3 milhões de toneladas de materiais rejeitados no tratamento químico da exploração do urânio? Que medida concreta vai o senhor tomar? É que, Sr. Secretário de Estado, se os estudos existem – e disse que existiam — vou pedi-los por requerimento.

Por último, Sr. Secretário de Estado, já que se dispôs a vir aqui discutir esta questão e assumir o encargo, lembro-lhe que vai ficar responsável por todas as questões de saúde pública que ali vierem a verificar-se – foi o senhor que quis assumir o ónus, não fomos nós que o pedimos…

O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Quero só perguntar se a reconversão ambiental de que falou o Deputado Joel Hasse Ferreira vai ser feita por empresas contratadas para o efeito ou pelos técnicos da ENU, que toda a vida lá trabalharam e conhecem a situação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (João Amaral): — Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, sobre um documento que foi referido por lapso e dizer que tenho disponível um conjunto de documentos que foram usados na minha curta intervenção e que, de entre eles, não está o decreto-lei mencionado; estão, sim, documentos da empresa, que são a concretização desse decreto-lei e de um conjunto de outras orientações.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, devo dizer que a dificuldade, um pouco até corajosa, com que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia tem enfrentado este conjunto de questões bastante legítimas se tem verificado no que diz respeito às respostas mais ou menos vagas, que, infelizmente, têm sido dadas em relação a esta matéria.

De resto, acabou por se descobrir que já foi assinada uma portaria, o que é normalmente uma resposta que obtemos aqui quando se começa a falar muito de um problema relativamente ao qual não houve avanços concretos por parte do Governo. Depois, quando o Governo vem à Assembleia, afinal, já assinou uma portaria, que, provavelmente — quase ponho as mãos no fogo ou no urânio, se assim quiser! —, não está ainda publicada e que foi assinada já depois de este problema começar a ser levantado na opinião pública.

O Sr. Secretário de Estado da Economia disse, e muito bem, que não podemos encarar este problema com alarmismo — e esta é uma linha orientadora que também acompanhamos. Mas também não o podemos encarar com conformismo, Sr. Secretário de Estado — e esta também é uma questão a que o Governo tem de dar resposta. Porém, tudo parece indicar que, também nesta matéria, que, de facto, não tem a ver com o Kosovo, como disse o Sr. Deputado do Partido Socialista, o Governo vai adoptar a mesma política de conformismo que adopta em relação à questão das munições com o urânio empobrecido. A intervenção e a indiferença do Governo português face ao debate, às conclusão do Parlamento Europeu e às medidas já adoptadas por outros países da Europa, como a Alemanha, que propôs o abandono das munições com o urânio empobrecido, demonstram uma posição de conformismo e de imobilismo que esperamos que não se verifique também nesta matéria.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares, dizendo-lhe que esta medida faz parte do Programa Operacional da Economia.

O Programa Operacional da Economia começou a ser concebido há dois anos, foi notificado e aprovado por Bruxelas em meados de Julho do ano passado e desde essa altura, Sr. Deputado, que esta medida está fixada e perfeitamente estabelecida no contexto do Programa Operacional da Economia. Na sequência da aprovação por Bruxelas elaborámos o regulamento, mas tínhamos feito trabalho de casa antes disso. Foi necessário e fizemos, desde 1996, todo um trabalho…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Mais outro?

O Orador: — … que tem a ver com os estudos já aqui referenciados, que são estudos exigentes do ponto de vista técnico e metodológico.

Devo dizer que os estudos iniciados em 1996 foram publicados e estão disponíveis desde o ano passado. Aqueles que iniciámos em 1998, como complemento dos iniciados em 1996, vão estar disponíveis no próximo mês e fazem parte desses estudos a análise de uma tipologia de minas que foi definida. Por outro lado, há um terceiro estudo perfeitamente exaustivo onde é feito um diagnóstico preliminar dos 80 sítios mineiros existentes em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já disse isso!

O Orador: — Portanto, os estudos estão feitos, o diagnóstico está feito e a medida, no contexto do Programa Operacional da Economia (POE), que visa responder à situação, tem um regulamento que vai ser publicado sob a forma de portaria. E, feito o diagnóstico e disponibilizados os apoios financeiros, estão criadas todas as condições para que, rapidamente, se passe do diagnóstico à acção.

Tudo isto, Sr. Deputado, só para dizer que não assinámos a portaria esta semana quando soubemos que iríamos ser questionados hoje, aqui, sobre esta questão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há quanto tempo?

O Orador: — É uma coisa que tem dois anos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A portaria?

O Orador: — … e que tem a ver com a concepção do Programa Operacional da Economia, que foi iniciado há dois anos.

Protestos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diga a data em que a portaria foi assinada!

O Orador: — Em resultado dos estudos que foram elaborados e em movimento muitas coisas foram feitas.

Estou a pensar num estudo ao qual a Sr.ª Deputada Isabel Castro teve acesso e que foi fornecido pelo Ministério da Economia, designadamente pelo Instituto Geológico e Minas (IGM), onde é enfatizado o caso de Cunha Baixa. Esta é uma mina de urânio que suscita preocupações e, por isso, de imediato foi constituído um grupo de trabalho, de acompanhamento, e foram propostas pela ENU recomendações e acções muito concretas, visando responder aos impactos ambientais que foram identificados nesse estudo. A Sr.ª Deputada Isabel Castro teve acesso a esse estudo e, se o Sr. Deputado José Eduardo Martins quiser, far-lhe-emos chegar imediatamente os estudos existentes. Naturalmente, não faremos chegar-lhe todos, porque não estão concluídos, mas, em Fevereiro, quando tal acontecer, teremos todo o prazer em enviar-lhe os estudos completos e, sobretudo, as recomendações e as conclusões que vamos, de imediato, incorporar no plano de acção que estamos a estabelecer com vista a responder aos impactos ambientais decorrentes da exploração do urânio.

O que é que está a ser feito, neste momento, nas minas, nomeadamente nas minas de urânio e nas situações mais preocupantes, que são, como disse, Cunha Baixa, Urgeiriça e Mina da Bica? Está-se a fazer a neutralização das águas ácidas. O que vai ser feito em seguida? Após uma avaliação dos materiais que estão depositados a céu aberto, vamos proceder à remoção desses materiais, que serão armazenados convenientemente num contexto em que não sejam susceptíveis de serem protelados por águas, sejam elas superficiais ou subterrâneas. É isto que vai ser feito e, para tal, existe financiamento e recomendações concretas. Aquilo que é necessário agora fazer é, in sito, uma avaliação dos materiais depositados e, imediatamente, passar à acção.

No que diz respeito à fiscalização, a Sr.ª Deputada Isabel Castro — e muito justamente — colocou um conjunto de questões quanto aos impactes ambientais, nomeadamente aos impactes radiológicos. Sr.ª Deputada, existem relatórios e medições que são remetidas pela ENU às diferentes entidades que procedem à fiscalização da sua actividade. E são várias as entidades fiscalizadoras: o IGM, tutelado pelo Ministério da Economia, é verdade, mas existem outras que não o são, refiro-me à Direcção-Geral de Saúde, ao Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) e ao Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN). Estas entidades dispõem de toda a informação que foi produzida e que tem a ver com a avaliação dos impactes ambientais e radiológicos.

Quanto à ENU, é verdade, como dizia o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que tem uma grande experiência, tem saber fazer sobre os impactes ambientais e os procedimentos que são utilizados na exploração de urânio. Por isso mesmo, vamos criar condições. Como disse há pouco, eu diria, a produção quase industrial que, neste momento, é desenvolvida (porque não há extracção) pela ENU, vai encerrar em Março e pensamos que, por tudo aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, poderá dar um contributo decisivo, como já faz agora, no sentido de preservar e de contribuir para a requalificação ambiental destas minas.

Para concluir, repetindo um pouco aquilo que disse anteriormente: houve um trabalho de diagnóstico; há legislação, que é exigente; os estudos não foram feitos para meter na gaveta, foram incorporados nos procedimentos que são utilizados no contexto da ENU; há um património e um passivo ambiental que se confunde com a história do território nacional; o processo de recuperação ambiental das minas abandonadas tem de ser gradual e progressivo; os estudos serviram para proceder a diagnósticos e estabelecer prioridades e feito este trabalho sério, consistente e aprofundado, só agora — e começámos em 1996 — estamos em condições de passar do diagnóstico à acção, para o que existem apoios financeiros, que vão ser concedidos no contexto do Programa Operacional da Economia.

Portanto, penso que não há razões para, face à situação, que está dominada e vai ser melhorada, haver uma postura alarmista e que o necessário agora é que se passe rapidamente do diagnóstico para a acção, e é exactamente isto que vamos fazer.

Vozes do PS

: — Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, concluída a resposta aos pedidos de esclarecimentos adicionais, antes de passarmos à sexta pergunta, sobre o ensino politécnico em Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior e tendo em conta que as perguntas que se seguem são muitos concretas, peço-vos, Srs. Deputados, para não se alongarem em considerações que não tenham conteúdo ou relação com a pergunta.

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