07/04/2000

Sobre Estratégias e soluções para o tratamento dos resíduos industriais banais

Estratégias e soluções para o tratamento dos resíduos industriais banais

Reunião Plenária N.º 52, de 7 de Abril de 2000

Srs. Deputados, está concluída esta pergunta, pelo que passamos à pergunta seguinte, formulada pelo Sr. Deputado Fernando Pésinho, de Os Verdes, sobre as estratégias e soluções para o tratamento dos resíduos industriais banais, a qual será também respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pésinho.

O Sr. Fernando Pésinho (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: A problemática dos resíduos, independentemente da sua tipificação, para além das implicações ambientais, envolve ainda aspectos económicos, sociais, culturais e políticos, razão pela qual esta mesma problemática assume foros de um problema civilizacional. De facto, as sociedades modernas confrontam-se actualmente com os problemas da gestão dos resíduos e Portugal não foge à regra.

Em Portugal, a discussão pública sobre as estratégias e as soluções para o destino a dar aos resíduos industriais tem-se concentrado, sobretudo, nos resíduos industriais perigosos, mais pela contestação das populações às medidas preconizadas pelo Governo do que propriamente pela vontade deste em promover um verdadeiro debate público em torno destas questões.

Tanto assim é que as medidas que o Governo encetou ou visa encetar relativamente aos resíduos industriais banais não suscitaram até agora qualquer debate público, a não ser algumas reacções populares relativamente à localização de alguns aterros destinados a estes resíduos, designadamente no distrito de Santarém, sobre o que já tivemos oportunidade de falar.

A política do Governo para este sector, perceptível na legislação em vigor, assenta, uma vez mais, num forte pendor de desresponsabilização governamental pela condução e orientação do processo de selecção e instalação de aterros, passando essa tarefa para o sacrossanto mercado e reservando-se a administração central para o confortável papel de reguladora desse mesmo mercado. Este papel regulador, de acordo com a lei e carecendo de comprovação na prática, procura acautelar não só os eventuais problemas tarifários como os problemas inerentes aos inevitáveis impactes ambientais da localização destes aterros e a necessidade de minimizar a circulação de resíduos pelo território, etc.

Segundo a legislação em vigor, são necessários planos nacionais e sectoriais para a gestão destes resíduos e ainda a criação de um conselho consultivo para o acompanhamento da gestão dos rios.

Tanto quanto julgamos saber, Sr. Secretário de Estado, começam a surgir um pouco por todo o lado vários pedidos de licenciamento para a instalação de aterros para resíduos industriais banais (RIB), que aparecem «como cogumelos» — e, atenção, pois há cogumelos que não são próprios para consumo! — sem que, previamente, haja planos nacionais ou sectoriais para estes resíduos.

Em primeiro lugar, gostaríamos de saber quantos pedidos existem para a instalação de aterros desta natureza e qual a sua distribuição geográfica, isto é, se as 19 candidaturas existentes correspondem a pedidos relativamente a outros tantos locais distintos e quais os distritos.

Gostaríamos, ainda, de saber qual a intervenção do Instituto Nacional dos Resíduos e do conselho consultivo relativamente aos processos em curso.

Acresce que gostaríamos de saber, para além dos princípios genéricos que são anunciados e assumidos repetidamente, quais são as medidas que estão ou vão ser tomadas no âmbito de uma política destinada ao tratamento e à gestão dos resíduos industriais banais.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pésinho, é com todo o gosto que, mais uma vez, me dirijo a V. Ex.ª e à Câmara para falar sobre a estratégia relativamente aos resíduos industriais não perigosos.

De facto, é sabida a preocupação que o Governo tem em relação à questão dos resíduos, sejam eles urbanos, industriais não perigosos ou industriais perigosos. O facto de hoje debatermos aqui esta matéria é mais uma prova de que o Governo está a agir, de que as coisas estão a mexer, e esperemos que as soluções venham a ser encontradas a breve prazo.

A instalação de aterros de resíduos industriais não perigosos, como já tive oportunidade de dizer, resulta da adopção de uma regulamentação muito estrita, contida no Decreto-Lei n.º 321/99, de 11 de Agosto. Esta regulamentação é muito estrita, repito, e de forma nenhuma desresponsabiliza o Governo da selecção dos locais para a instalação dos aterros de resíduos industriais. Antes pelo contrário, o Governo será sempre o responsável pela escolha dos aterros que vierem a ser instalados e assume essa responsabilidade como algo que lhe é próprio e de que não quer fugir.

No entanto, o Governo não esquece que é importante que seja reconhecido por todos que a responsabilidade pelo destino dos resíduos industriais cabe, sempre e em primeira instância, a quem os produz. Portanto, o conceito da responsabilidade do produtor não pode ficar esquecido quando se trata de encontrar soluções e de pagá-las, pelo que, neste domínio, há um lugar importante para o mercado, a fim de que este encontre as soluções mais adequadas e, se possível, mais económicas sem pôr em causa a defesa do ambiente.

Posto isto, queria discordar de uma das afirmações do Sr. Deputado quando disse que os projectos aparecem «como cogumelos». Infelizmente, não é esse o caso. Infelizmente, e como é sabido, ainda nem sequer está a funcionar um único aterro de resíduos industriais banais no nosso país. Aliás, foi preciso um grande esforço e uma grande dedicação do Governo para incentivar o aparecimento destas candidaturas.

De facto, estão em cima da mesa 19 candidaturas — e veremos quantas serão aprovadas no final do processo — que dizem respeito a aterros espalhados por todo o País — só espero que o Sr. Deputado não vá agora providenciar alguns movimentos de contestação nessas zonas!….

Posso dizer-lhe que as propostas referem-se a projectos para a instalação de aterros de resíduos industriais a localizar nos distritos do Porto, de Santarém, de Setúbal, de Castelo Branco, de Braga, de Leiria, de Aveiro. Felizmente, tais projectos estão, neste momento, em fase de apreciação e esperemos que bom número venha a ser aprovado para que, por fim, infelizmente já no século XXI, o País disponha de soluções adequadas para o destino final dos resíduos industriais não perigosos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Fernando Pésinho, Joaquim Matias, Herculano Gonçalves e Fernando Santos Pereira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pésinho.

O Sr. Fernando Pésinho (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o mérito do debate que hoje fazemos, neste Plenário, sobre resíduos industriais banais cabe aos partidos da oposição e não ao Governo. Peço imensa desculpa, mas foram os partidos da oposição que fizeram perguntas sobre esta questão e não foi da parte do Governo que partiu a vontade de vir esclarecer os Deputados acerca desta política.

Feito este primeiro reparo, passo à segunda questão que queria colocar.

O Sr. Secretário de Estado diz que é do Governo a responsabilidade pela escolha dos locais de aterro. Ora, pergunto-lhe se a responsabilidade pela escolha dos locais é do Governo ou será que este se limita a aprovar as propostas que lhe são apresentadas. Faço esta pergunta porque parece-me que a questão se coloca muito mais nestes termos do que propriamente nos de existir um plano nacional, em termos de ordenamento do território, conjugado com a questão da produção dos resíduos por distrito, o que implicaria uma planificação e uma distribuição espacial da localização desses mesmos aterros.

Gostaria, ainda, de colocar-lhe mais uma ou duas questões que me foram suscitadas pelo debate havido até agora.

Poderá ser por lapso da minha parte, mas não me recordo se, ao responder à minha outra pergunta, o Sr. Secretário de Estado chegou a esclarecer-me sobre se alguém do Ministério do Ambiente chegou a deslocar-se a Alcanena. Portanto, fiquei sem perceber se o que se passa a propósito de Alcanena é a tentativa de transformar uma situação que já existe, de facto, no terreno, com a localização de uma lixeira ilegal, a nosso ver, transformando-a num aterro devidamente dotado de todas as condições para esse fim.

De igual modo, gostaria de ser esclarecido quanto ao que disse, a meu ver, de uma forma um pouco ligeira, sobre o Catálogo Europeu de Resíduos e sobre a tipificação de resíduos industriais banais. Na verdade, o Sr. Secretário de Estado disse que, por vezes, estes resíduos serão menos perigosos do que os resíduos sólidos urbanos. Ora, é evidente que entre estes últimos há, por vezes, resíduos muito perigosos, desde a simples pilha até à lata de tinta, mas facto é que entre os resíduos industriais banais há alguns que, pela sua toxicidade, ainda que em escala reduzida, representam um perigo acrescido para o meio ambiente.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, na resposta a uma pergunta anterior, referiu que é necessário confiar-se à administração a escolha dos locais. Mas é importante que a administração dê motivos para se confiar nela. Assim, antes de mais, quero reiterar uma posição que sempre temos assumido.

Defendemos intransigentemente a elaboração de um plano estratégico para o tratamento e o destino final de todos os resíduos, incluindo, naturalmente, a solução dos aterros. Ora, as populações, quando reclamam, estão sempre contra os aterros e a questão principal é a de que o Ministério do Ambiente também tutela o ordenamento do território, como, aliás, se verifica pela sua denominação.

Assim, a pergunta concreta que coloco é a de saber se a localização do aterro tem em vista e em conta, em primeiro lugar, os instrumentos de gestão territorial existentes que estão devidamente aprovados.

É que muitos destes aterros aparecem em locais de área protegida, em reservas ecológicas, em reservas naturais, em zonas de orla costeira, em locais classificados como pertencendo à Rede Natura 2000. Será porque tais terrenos não têm interesse especulativo para outros fins e, então, prejudicam-se estas reservas com aterros?

A segunda questão tem que ver com os estudos e a respectiva discussão pública de forma transparente.

De facto, quando se fazem estudos de impacte ambiental, estes são uma espécie de «fatos feitos por medida», isto é, determina-se quais as medidas que devem ser tomadas relativamente a um aterro cuja localização já está pré-determinada para que não seja muito prejudicial, em vez de se pôr à discussão pública as várias hipóteses de localização alternativa e de se discutir qual delas é a menos prejudicial e a mais conveniente para o aterro.

A questão central é, pois, de ordenamento do território e de discussão pública e transparente com as populações acerca da localização dos aterros.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tentando compensar de algum forma o tempo que gastei a mais na primeira pergunta, limito-me a deixar duas questões muito breves.

Como é que classifica as raspas azuis derivadas da indústria de curtumes? Como resíduos industriais perigosos ou como resíduos industriais banais?

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado Fernando Pésinho fez-lhe uma pergunta à qual penso que não respondeu.

Gostaria que o Sr. Secretário de Estado dissesse a esta Câmara se o Governo pensa autorizar um, dois ou três aterros para Santarém. Esta questão não ficou clara e, repito, penso que era a resposta a esta pergunta que o Sr. Deputado Fernando Pésinho gostaria de ter recebido no que diz respeito a Santarém.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, passam já cinco anos de governação socialista e a conclusão que temos de tirar é a de que o Governo não tem uma opção estratégica para o problema dos resíduos.

Vejamos o que se passa quanto ao problema dos resíduos industriais.

O Sr. Secretário de Estado acabou de demonstrar que a localização dos aterros de resíduos industriais é obra do acaso, determinada ao abrigo de candidaturas que foram apresentadas até ao final de Dezembro passado e não há um estudo perfeitamente delineado quanto à sua localização no País.

Faltavam três dias para o encerramento do prazo de apresentação de candidaturas e o Sr. Ministro José Sócrates afirmou, no Porto, que apenas tinham sido apresentadas três ou quatro. Portanto, as candidaturas surgiram à última hora e o Sr. Secretário de Estado já admitiu aqui que há distritos que não virão a ter aterros sanitários por ausência de candidaturas.

Aliás, não percebemos por que razão o Ministério do Ambiente pretende implementar para o saneamento uma política semelhante à que está a implementar para a água e por que é que, no que toca ao tratamento dos resíduos industriais, não adopta uma política semelhante à que seguiu no caso dos resíduos domésticos. Não se compreende por que razão quer implementar-se uma política num determinado sector enquanto noutro não se procede de forma semelhante.

Diria que o Governo está a demitir-se de contribuir para encontrar uma solução estratégica para a resolução deste problema. Então, lançou mão de uma «tábua de salvação» para resolver o problema, autorizando o depósito dos resíduos industriais nos aterros sanitários já existentes.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Qual é a alternativa, Sr. Deputado?

O Orador: — Não fique nervoso, Sr. Secretário de Estado! Não fique nervoso, porque o período de vida dos aterros sanitários é de 10 a 15 anos e estes foram autorizados e comparticipados no pressuposto de que se destinavam a resíduos domésticos ou para RIB (resíduos industriais banais) em determinadas quantidades.

A questão que lhe coloco é a de saber qual é a percentagem de resíduos industriais que estão a se ser depositados nos aterros sanitários construídos preferencialmente para resíduos domésticos e, ainda, se o Governo não encara isto com grande preocupação. É que este procedimento vai encurtar o período de vida dos mesmos.

Sr. Secretário de Estado, qual é a percentagem de resíduos industriais que está a ser depositada nos aterros domésticos e qual é a percentagem que está a ser exportada?

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com todo o gosto que respondo às questões que me foram colocadas. No entanto, vejo que VV. Ex.as vêm recuperar questões já respondidas em perguntas anteriores, mas lá iremos.

Sobre a escolha dos locais para a instalação dos aterros dos resíduos industriais, o Governo optou — e a meu ver bem —, por deixar à iniciativa privada a apresentação de candidaturas para a localização dos aterros de resíduos industriais não perigosos.

Obviamente que o Governo compreende que possa haver outras opções e compreende que Os Verdes preferissem que houvesse uma «comissão de sábios» e que fosse o País a escolher as localizações que possam ter os aterros de resíduos industrias. Porém, o Governo compreende menos que o PSD proponha uma solução desse tipo, porque durante o governo do Prof. Cavaco Silva foi tentada essa hipótese, como os Srs. Deputados sabem, infelizmente sem êxito. Em nenhum dos locais escolhidos pela «comissão de sábios» foi possível instalar qualquer aterro e hoje estamos como estávamos há 10 e 15 anos, isto é, aterros para a instalação de resíduos industriais, sejam perigosos ou não perigosos, o que existe é zero, Sr. Deputado!

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Não tem nada a ver uma coisa com a outra!

O Orador: — Ora, há aqui uma questão de opção política e o Governo assume-a. O Governo deixa que o conhecimento que já existe na sociedade civil sobre a gestão dos resíduos industriais seja posto ao serviço do País e reserva-se para aprovar, ou não, as localizações propostas. Penso que dizer que as empresas que estão a actuar no mercado não sabem escolher os locais para a instalação dos aterros é uma tentativa de menorização do saber que já existe no País em relação à gestão de resíduos, e isto parece-me uma menorização inacreditável.

Voltando à questão de Alcanena, quero dizer que, tanto em Alcanena como nos outros locais, todos eles serão visitados pelo serviços do Ministério para avaliar a sua viabilidade para a instalação de um local para os aterros.

Srs. Deputados Joaquim Matias e Fernando Santos Pereira, nesta altura, ainda vir dizer que o Governo não tem uma estratégia para os resíduos …

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Não tem, não!

O Orador: — Há uma resolução de 1997, há um plano estratégico de resíduos industriais, publicado, em 1999, em 300 páginas do Diário da República, e os Srs. Deputados podem dizer que não concordam com a estratégia, mas dizer que não há estratégia… Por favor, leiam o Diário da República, Srs. Deputados!

Sr. Deputado Joaquim Matias, em relação ao facto de alguns planos directores municipais não consagrarem o local para a instalação de aterros, infelizmente é a realidade do nosso país. Porém, o que é facto é que não consagraram os locais para a instalação de aterros de resíduos urbanos nem de resíduos industriais e por isso é necessário recorrer aos processos, que a lei prevê, de alteração dos PDM, para que isso seja considerado, porque certamente quando eles foram feitos a preocupação com o tratamento dos resíduos não estava presente.

O que lhe posso garantir, Sr. Deputado, é que as alterações aos planos de ordenamento do território serão feitos de acordo com o que a lei estipula e não haverá atropelos à lei.

Sr. Deputado Herculano Gonçalves, lamento que o meu saber não me permita responder imediatamente à sua questão sobre as raspas azuis; confesso a minha «despreparação» para lhe dar essa resposta de imediato, mas terei todo o gosto em dar-lha dentro de algum tempo.

Já tive oportunidade de dizer, respondendo à pergunta anterior, que o Governo não delimita o número de aterros por distrito e, portanto, neste momento, não estou em condições de dizer se em Santarém será aprovado um, dois ou três, pois isso depende do processo de avaliação em curso. Poderão ser um, dois ou três, mas, pelo menos, se for um já ficaremos satisfeitos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não tem estratégia para o distrito!

O Orador: — Desculpe, o Governo tem uma estratégia nacional! O Sr. Deputado está a defender que deve haver um aterro por cada freguesia ou um aterro por cada distrito? Onde é que o Sr. Deputado sugere que seja o aterro na sua freguesia? Por favor, Sr. Deputado!...

O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, temos que ter um debate com o mínimo de sentido e se, a determinada altura, o Sr. Secretário de Estado começa a responder a perguntas que não estão registadas no Diário da Assembleia, depois, não faz sentido. Assim, peço ao Sr. Secretário de Estado que use da palavra e aos Srs. Deputados que façam apartes mas não intervenções.

Queira concluir, Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Orador: — Sr. Presidente, peço desculpa pelo meu entusiasmo. Voltando à ordem de trabalhos, o Sr. Deputado perguntou qual é a percentagem de resíduos industriais que estão neste momento a ser encaminhados para os aterros de resíduos urbanos.

Sr. Deputado, quero dizer-lhe, como já foi afirmado nesta Casa, que não é prazer do Governo que os aterros industriais sejam conduzidos para os aterros de resíduos urbanos, mas felizmente, Sr. Deputado, que os resíduos são para lá conduzidos e não são atirados para lixeiras nem para a berma do caminho.

Já agora gostava de esclarecê-lo dizendo-lhe que os resíduos não perigosos não necessitam de ser exportados, apenas os resíduos perigosos necessitam de o ser, porque não têm solução no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral). — Srs. Deputados, terminámos esta pergunta e chamo a vossa atenção para o facto de, até agora, termos tratado quatro das oito perguntas que temos na ordem de trabalhos.

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