Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Tijolar Cerâmica do Olival, L.da, é o nome da empresa sediada no concelho de Ourém, que hoje aqui está em causa nesta pergunta de Os Verdes, devido à intensa poluição que resulta, anormalmente, da sua actividade.

Em 1995, esta empresa foi objecto de uma renovação tecnológica, com base em fundos comunitários, num chamado processo de modernização empresarial, mas é logo após essa renovação que, no início de 1996, as populações, sentindo intensamente os efeitos da poluição resultante da actividade da empresa, iniciam os seus protestos e os levam ao conhecimento da opinião pública e de órgãos políticos. E esses protestos revelam fundamentalmente que, numa área de cerca de 2 km em torno da fábrica, os pinhais e as vinhas se encontram completa e profundamente queimados.

É no lugar de Casais dos Montes onde a visibilidade das consequências dos problemas ambientais desta indústria é mais acentuada. A população queixa-se também de problemas de saúde, com uma incidência generalizada, como dificuldades respiratórias ou dores de garganta.

Ora, desde essa altura, quer a tutela da indústria quer a tutela do ambiente foram alertadas para esta situação através das respectivas direcções regionais. As intensas movimentações das populações levaram a que a empresa assumisse que, de facto, havia um problema, mas minimizando-o e resumindo-o a um problema pontual resultante de uma deficiência no sistema informático que havia gerado descargas a temperaturas muitas mais elevadas do que o devido. As direcções regionais aceitaram a justificação da empresa, reforçando a ideia de um problema pontual. O facto é que, portanto sem carácter pontual, o problema continua nos anos seguintes e mantém-se em 2001, ou seja, actualmente.

Os Verdes, no dia 3 de Setembro, estiveram no local, a solicitação das populações, e puderam confirmar que a prática agrícola nas redondezas é impossível e confirmaram também a visibilidade de partículas em suspensão agarradas a diversas plantas e não só, partículas que as pessoas naturalmente respiram.

De acordo com a população e também com os trabalhadores da empresa, o que terá estado na origem destes problemas, tal como foram descritos, terá sido a mudança de combustível, na medida em que aí se terá passado a queimar óleos usados com serradura.

Afinal, Sr. Secretário de Estado, o que é que está na origem destes problemas desta empresa? Afinal, que combustível é que está a ser utilizado? E, afinal, que medidas é que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território pensa tomar para travar esta situação?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é, de facto, verdade que a situação da fábrica Tijolar Cerâmica do Olival, L.da, em Ourém, foi suscitada pelas populações locais já em meados dos anos 90, mas também é verdade que, na sequência dessas reclamações das populações locais e das associações ambientalistas com implantação na zona, os serviços do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território intervieram no processo, no sentido de, por um lado, detectar a situação existente e, por outro, adoptar as medidas correctivas necessárias. E isto, de facto, foi acontecendo ao longo destes anos.

Foi efectuada uma vistoria a essa fábrica logo em Novembro de 1996 e várias outras se lhe seguiram, e, tendo em conta o resultado dessas vistorias e das notificações que foram dirigidas à empresa, foram feitas diversas alterações no processo de fabrico e em outros aspectos relacionados com a laboração daquela fábrica. Foi, designadamente, promovido o redimensionamento da chaminé, que foi um dos problemas detectados em 1996, foi exigida uma caracterização dos óleos usados, que, na altura, de facto, eram utilizados nos queimadores, e, depois disso, foi mesmo exigido o abandono dos óleos usados como combustível, o que veio a acontecer. E a informação que a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo dispõe é a de que os óleos usados foram substituídos por fuel, como combustível utilizado naquela unidade.

Mas o mais importante tem, de facto, a ver com a poluição, com as emissões gasosas. Neste sentido, foi exigida, como decorre da lei da qualidade do ar, a realização das competentes medições. É verdade que a primeira que foi feita, em 1997, detectava a existência de várias emissões que excediam os limites legais, e, por isso, várias destas exigências foram feitas e introduzidas no processo de laboração da fábrica. Após essa monitorização em 1997, outras se lhe seguiram, e, a partir de 1998, os dados indicam que existe apenas a violação dos limites legais quanto a um dos parâmetros, designadamente os fluoretos. Mas, depois do abandono dos óleos usados como combustível, as monitorizações seguintes, feitas, em Setembro de 1999 e em Julho de 2000, pelo Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, concluíram que não havia preterição de qualquer dos limites legais das emissões.

Está prevista para dia 19 de Outubro uma nova medição, e, se ela indicar que há alguma alteração nesta situação, os serviços do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território não deixarão de intervir.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, Luísa Mesquita e Herculano Gonçalves.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de facto, tenho a informação de que os serviços do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território fiscalizaram a situação, logo nessa altura, mas reforçaram um pouco a justificação avançada pela empresa no sentido da pontualidade e de um limite muito mínimo das consequências da poluição provocada por esta empresa na zona envolvente da fábrica.

Portanto, com todas as questões avançadas pelo Sr. Secretário de Estado, não percebo como é que se mantêm da forma como se mantêm, isto é, muito intensamente, as consequências resultantes da actividade desta empresa.

Sr. Secretário de Estado, é preciso ter em conta que se está, inclusivamente, a comprometer o desenvolvimento daquela região. Porque, havia pessoas com vontade e capacidade de investimento naquela região que não o estão a fazer devido, precisamente, às consequências nefastas da actividade em termos de poluição daquela empresa.

Há que ter isto em conta, há que ter em conta que é o próprio desenvolvimento da região que se está a pôr em causa, e há que ter em conta que é necessário não apenas contar com alguns relatórios que muitas vezes chegam por escrito às direcções dos respectivos ministérios da tutela mas também conhecer a realidade em concreto.

Quando o Partido Ecologista "Os Verdes" visitou esta região, teve oportunidade de trazer simbolicamente umas espigas ao Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, para mostrar a realidade, pois elas estavam profundamente queimadas na parte voltada para a fábrica. Na altura, tornámos isso público, pelo que o Sr. Secretário de Estado deve ter tido conhecimento dessa acção simbólica.

Portanto, é preciso conhecer a realidade em concreto e a intensidade da poluição provocada por aquela empresa. É preciso ter isso em conta.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, começo por reafirmar o que V. Ex.ª começou por dizer no início da resposta à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: está prevista uma medição das matérias gasosas no dia 19 de Outubro. É um anúncio que foi feito, provavelmente, à própria empresa para que estivesse devidamente informada da medição dos gases no dia 19 de Outubro. Era bom que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse bem esta situação.

Esta situação é uma, mas no distrito de Santarém e no País é só mais uma a somar a muitas outras com características muito similares. Estamos a falar de situações que têm sempre os mesmos traços, e os dois traços fundamentais são estes: por um lado, quem assume a denúncia são as populações, não são exactamente as organizações ecologistas com força na zona, como o Sr. Secretário de Estado disse. São as populações que as denunciam, que as denunciaram ao poder central e ao poder local. O outro traço caracterizador é a não actuação do poder central ou o protelar sine die e sine hora, tipo Constituição da Prússia, as soluções para a resolução dos problemas. Tem sido assim no distrito, de norte a sul, de Ourém à ITS Marques, em Coruche, e é assim no País.

O Sr. Secretário de Estado também confirmou a notícia de que são feitas investigações, são feitas notificações, e estamos perante um processo que se iniciou em princípios da década de 90. Estamos em 2001. Qual é a situação? A situação mantém-se, mas mantém-se com umas leves alterações, provavelmente na sequência de alguns instrumentos simuladores das novas tecnologias que foram introduzidos na empresa e que, de algum modo, diminuíram o impacte ambiental. Mas há outros, Sr. Secretário de Estado, que não sei se conhece, chamam-se eucaliptos. São também bons simuladores dos impactes ambientais. Desapareceu a vinha, desapareceram as árvores de cultivo e de fruto, e foram substituídos por eucaliptos, porque, como o Sr. Secretário de Estado também sabe, eles são mais resistentes aos impactes ambientais, acabando também por ser um bom instrumento dissimulador daquilo que é o impacte negativo.

A Sr.ª Deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" já afirmou que ainda hoje é evidente o impacte negativo naquelas populações e naquela área. Mas se foi possível substituir a vinha por eucalipto, Sr. Secretário de Estado, ainda não é possível substituir as populações que lá residem, habitam e respiram diariamente por outras, que, naturalmente, o Governo poderia enviar para lá, mais resistentes à poluição ambiental. Por isso, é preciso que o Governo decida, actue e rapidamente, pois pode não haver tempo para substituir as populações.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, o assunto em questão, aqui trazido pelo Partido Ecologista "Os Verdes" tem a ver com a Cerâmica Tijolar, situada na freguesia de Olival, em Ourém. Efectivamente, esta fábrica sofreu alterações profundas, quer na sua dimensão, quer nos seus equipamentos, creio que em finais de 1995. Por força dessas alterações, existiram dois acidentes - aquilo a que a gerência desta empresa chama de "acidente" -, que se traduziram numa deslocação de ar quente, tendo provocado alguns estragos, sobretudo nas árvores próximas das instalações da fábrica. Segundo percebi, pelo que o Sr. Secretário de Estado nos informou, este assunto foi devidamente resolvido nessa altura.

Tenho a informação de que, no dia 3 de Setembro, a senhora candidata à Assembleia Municipal de Ourém pelas listas do PCP, que, por acaso, é "verde",…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É da CDU!

O Orador: - … esteve com uma cadeia de televisão no local e que levou amostras de alguma arborização contaminada.

Há aqui qualquer coisa que não entendo, pelo que gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado. Sendo tudo isto verdade, como é que se justifica a atribuição da medalha de ouro de mérito municipal a esta empresa há dois meses atrás, salvo erro, aquando da comemoração do aniversário do concelho de Ourém. Este galardão foi atribuído a esta empresa. Pergunto ao Sr. Secretário de Estado se tem ou não conhecimento disto, porque penso que é importante que esta Câmara saiba que a empresa não é, com certeza, tão má assim, caso contrário a Câmara Municipal de Ourém não lhe atribuiria tão alto galardão.

Também ouvi dizer que está prevista uma análise dos gases no próximo dia 19 de Outubro. Porém, disponho da informação de que, infelizmente, neste momento a empresa se encontra encerrada; aliás, encontra-se encerrada há sensivelmente 60 dias, não por motivos de poluição mas, sim, por falta de escoamento do produto, uma vez que tem cerca de 2 milhões de tijolos por escoar. É uma empresa de produção muito alta, cujo produto, infelizmente, em Portugal, se está a consumir pouco.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza: - Sr. Presidente, vou, de novo, começar pelo fim, para dizer ao Sr. Deputado Herculano Gonçalves que desconheço a atribuição pela Câmara Municipal de Ourém de qualquer galardão a esta empresa, mas confirmo a informação de que a empresa se encontra, pelo menos, com laboração intermitente e, tanto quanto sei, também com o processo de laboração encerrado já há algum tempo.

Não tenho qualquer razão para considerar inconveniente, nas questões ambientais, antes pelo contrário, a participação das populações locais e das associações ambientalistas, e estranho um pouco que essa observação venha da bancada do Partido Comunista Português, acho-a até muito útil. E certamente que esta vigilância, por parte das populações locais, contribui para que a administração possa intervir com maior celeridade, o que, de facto, acontece.

Agora, o que não é verdade é que a esta reclamação da parte das populações locais se tenha seguido uma inactividade da administração; pelo contrário, e dei aqui conta das alterações que foram introduzidas no processo de fabrico daquela indústria no sentido de corrigir os problemas ambientais.

A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita diz que, afinal de contas, a situação agora mantém-se. Pois bem, não é essa a informação que temos. Temos uma informação técnica das medições das emissões realizadas nos anos de 1999 e de 2000 que dizem justamente o contrário: a situação não se mantém.

Esperamos para ver o resultado das próximas medições, no sentido de saber se existe alguma alteração negativa desta situação, mas não confirmo, de todo, a informação de que a situação se mantenha no terreno, muito menos depois da intervenção da administração.

Reafirmo também aquilo que disse na minha resposta inicial. Se acaso houver indicações, pelas medições ou por outra via, de que a situação ambiental no terreno é preocupante, por qualquer motivo, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território não deixará de intervir,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Valha-nos isso!

O Orador: - … de fazer, necessariamente, novas vistorias e avançar com os processos sancionatórios correspondentes. Mas a verdade é que, nestas intervenções, temos de nos guiar pelas informações técnicas quanto às emissões, e aquelas de que dispomos, e que se inscrevem na metodologia de controlo da qualidade do ar, não identificam violação de quaisquer parâmetros dessa mesma qualidade.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, na sua primeira intervenção, pretendeu saber qual é, hoje em dia, o combustível efectivamente utilizado pela empresa. Ora, se esta dúvida existe, ela só pode ser resolvida por uma vistoria da Direcção Regional do Ambiente e de Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Quando?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Dia 19!

O Orador: - … e estou em condições de dizer aos Srs. Deputados que essa Direcção Regional promoverá essa vistoria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, esgotámos a ordem de trabalhos de hoje.
Está encerrada a sessão.