27/10/2000

sobre Situação das Minas de Jales (Trás-os-Montes)

Excerto do Diário da Assembleia da República - I Série - Nº 17, de 28 de Outubro

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE OUTUBRO DE 2000

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Srs. Deputados, vamos passar à sexta pergunta, que será formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, sobre a situação das Minas de Jales, em Vila Pouca de Aguiar.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a questão que trazemos reporta-se às Minas de Jales, em campo de Jales, concelho de Vila Pouca de Aguiar, abandonadas há oito anos. Abandonada é o termo exacto, o que significa que há desresponsabilização total dos ex-proprietários em relação a uma mina que não foi selada e que mantém a céu aberto mais de 300 milhões de m ³ de pó finíssimo, as escórias da exploração que ali se fazia. As consequências parecem-nos evidentes.

Temos uma situação gravíssima do ponto de vista de saúde pública, pois estamos a falar de uma mina cujas escórias convivem paredes meias com uma população, com uma comunidade, com uma escola! Estamos a falar de uma mina e de escórias que estão a céu aberto, além de não estarem seladas nem tão-pouco vedado o local!

Estamos a falar de uma situação gravíssima do ponto de vista ambiental, pois há rios contaminados (os rio Tinhela e Tua)! Estamos a falar da iminência de uma catástrofe ecológica!

Isto não é uma ficção, é uma realidade, para a qual, aliás, a União Europeia recentemente chamou a atenção, apontado o dedo a Portugal, para uma situação que é escandalosa, que é um problema antigo e é uma responsabilidade enorme do Governo.

A questão não é nova, aliás, os estudos e a caracterização da situação têm anos. O Instituto Geológico e Mineiro, no âmbito de um controlo ambiental em áreas mineiras abandonadas, num dos projectos que não passam do papel, caracterizou a situação e fez uma avaliação extremamente crítica da conjuntura existente, dizendo que havia necessidade de uma intervenção com carácter de urgência. O documento tem três anos, como tem mais de três anos a chamada de atenção de Os Verdes para esta questão.

Portanto, o que hoje, aqui e agora, gostaríamos de saber não são os novos estudos que se realizarão, porque eles existem, ou as novas intenções do Governo mas, sim, o plano de acção, concretizado no tempo, que vai acontecer para pôr fim a uma situação que é, ambientalmente e do ponto de vista da saúde pública, insustentável.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Rui Gonçalves): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, quase teria a tentação de usar a fórmula habitual na retórica política, que é a de dizer «Muito obrigado por me ter feito esta pergunta».

De facto, o problema das Minas de Jales está diagnosticado, os estudos foram feitos, como a Sr.ª Deputada teve oportunidade de dizer, e faltava passar dos estudos à acção. E foi isto que o Governo fez.

O Governo, através dos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia, depois do diagnóstico feito em 1998, como a Sr.ª Deputada teve oportunidade de dizer, lançou um concurso para a realização do projecto de recuperação ambiental da escombreira das Minas de Jales. Esse concurso teve o seu curso, foi adjudicado a uma das melhores empresas de engenharia portuguesas e tenho o prazer de comunicar-lhe que, se a empresa cumprir os prazos, o que espero que faça, posso entregar o projecto no próximo dia 30 de Novembro.

A proposta técnica, para além da recuperação e reconstituição geotécnica da escombreira das Minas de Jales, que, como a Sr.ª Deputada teve oportunidade de dizer, tem acumulado cerca de 5 milhões de toneladas de escombros, vai mais longe, não se destina unicamente à reconstituição geotécnica da escombreira, incluindo também o plano de recuperação paisagística da área da mina, que abrange a constituição de um coberto vegetal e a plantação de uma cortina arbórea.

Após a aprovação do projecto, cuja conclusão está, como eu disse, por semanas, serão obviamente lançados os concursos para a execução das obras, que esperamos que estejam prontas no mais breve prazo de tempo e de acordo com o projecto da empresa que está a realizá-lo.

Para terminar, quero apenas confirmar à Sr.ª Deputada Isabel Castro a preocupação do Governo para com o problema das Minas de Jales, e não só, e as medidas que estão em curso para solucionar este grave problema, que espero poder ser resolvido a breve prazo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, há um ponto que eu gostaria que V. Ex.ª precisasse, já que não é uma questão nova, suscitámo-la em Maio de 1998, altura em que um colega do Sr. Secretário de Estado também veio dizer que tinha sido uma boa oportunidade levantarmos a questão, porque, felizmente, tinha novidades para dar: tinha a anunciar que estava um estudo feito e que iria ser posto em execução um plano de intervenção e de recuperação das minas.

Ora, como não aconteceu assim há dois anos, volto a fazer a pergunta que eu gostaria de ver respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, precisando os exactos termos no sentido de esclarecer a Câmara, já que nesta matéria há mais um dos muitos requerimentos a que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tem dificuldade e lentidão em responder: qual é a calendarização prevista para a recuperação das Minas de Jales? Ou seja, estando dito que foi concluído o concurso e que há uma empresa que vai fazer a intervenção, a qual, seguramente, tem um prazo de execução, gostaríamos que explicasse agora qual é a dotação orçamental para esse projecto e como é que ele se planeia no tempo. É este o esclarecimento que queríamos que fosse dado.

Entretanto, gostaríamos também de saber que medidas serão tomadas no imediato para selar a zona, coisa que nunca aconteceu, porque a manutenção da situação actual é de enorme perigosidade, pelos menos para todos os que vivem paredes meias com estas minas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a questão em debate diz-me respeito enquanto Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Vila Real.

Lembro a bancada do PSD que, em 1992, quando o Governo do PSD, sem qualquer sensibilidade de carácter económico ou social, deixou encerrar as minas, fui eu que questionei o governo.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — A pergunta é ao actual Governo, não é ao PSD!

O Orador: — E das respostas que então recebi registo ter havido uma atenção ao problema das pessoas, ao problema social que ali se gerou, mas não houve qualquer resposta de carácter ambiental ou económico que prevenisse a situação.

Sr. Secretário de Estado, quando em tempos questionei o Governo sobre a escombreira das Minas de Jales, foi-me dito que o projecto de recuperação das escombreiras estaria terminado no último trimestre do ano 2000. Ora, o Sr. Secretário de Estado acaba de confirmar isso mesmo, que o projecto será entregue no último trimestre deste ano, provavelmente no dia 30 de Novembro, estando assim a cumprir o que tinha planeado e aquilo a que se tinha comprometido.

Mas como tenho de ser o porta-voz das preocupações do presidente da Junta de Freguesia de Jales, das populações de Jales e também das populações que utilizam água do rio Tinhela, apelo ao Sr. Secretário de Estado no sentido de o projecto, depois de entregue, ser implementado com a máxima urgência. E gostaria ainda de saber qual é a calendarização efectiva da execução desse mesmo projecto.

As Minas de Jales foram fonte de riqueza, pelo que não podem continuar a ser, com o Governo do PS, um problema para aquela região.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Abelha.

O Sr. António Abelha (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, congratulo-me com o «coelho tirado da cartola» por V. Ex.ª, pois não há dúvida de que é uma boa notícia para as populações locais, mas não posso concordar inteiramente com a intervenção de V. Ex.ª nem com a intervenção do Sr. Deputado António Martinho.

Se é verdade que o problema se iniciou em 1992, também é verdade que foram os Deputados do PSD que, em 1996, pela primeira vez, interpelaram o Governo no sentido de se encontrar uma solução para os graves problemas ecológicos, ambientais, sanitários e sociais, e só…

Vozes do PSD

: — Muito bem!

O Orador: — … posteriormente o Partido Ecologista «Os Verdes» e, em 1999, o Sr. Deputado António Martinho, interpelaram o Governo.

Espero que esta não seja mais uma daquelas promessas que ficam por cumprir, pois no distrito de Vila Real estamos fartos de promessas! Não vou recordar as promessas feitas para outras áreas, até porque algumas já foram abordadas hoje quando se falou no IP3, mas espero que, de uma vez por todas, porque «de boas intenções está o inferno cheio» e farto de promessas estão os transmontanos, o Sr. Secretário de Estado concretize, de acordo com o repto lançado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, o tipo de intervenções que irão ser feitas a nível local para a defesa do ambiente e, sobretudo, para a defesa das pessoas.

Vozes do PSD

: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, gostaria, em primeiro lugar, de rectificar uma das afirmações proferidas relativamente à perigosidade das escombreiras das Minas de Jales e a referência feita a um aviso da União Europeia sobre o problema das minas de ouro. Faço-o para colocar as coisas na sua devida proporção e não, de modo algum, para minimizar os problemas ambientais, que são conhecidos, das Minas de Jales.

É importante referir que o aviso proferido pela União Europeia diz respeito à exploração do ouro com a utilização de cianeto de potássio, que, como os Srs. Deputados sabem, nunca foi usado na exploração de ouro em Portugal. Portanto, este aviso diz respeito a problemas ambientais graves que ocorrem em outros países da União Europeia, não tendo, neste caso, cabimento na situação portuguesa.

Quanto ao projecto de encerramento e de reconstituição geotécnica da escombreira das Minas de Jales, poderia propor aos Srs. Deputados um calendário para a realização das obras. No entanto, penso que seria irresponsável da minha parte, sobretudo neste momento, quando estamos a pouco mais de um mês da entrega do projecto, apontar uma data. Prefiro indicar o calendário para a execução das obras quando tiver o projecto na mão, pois sem ele será uma irresponsabilidade apontar uma data. Apenas posso garantir-vos que é intenção do Governo resolver este problema. Porém, é interessante verificar que estão já decorridos oito anos de o problema ter sido diagnosticado e dado a conhecer à opinião pública e o PSD só deu por ele quatro anos depois de ter surgido. Mas nós, agora, estamos a fazer coisas concretas para o resolver.

Por outro lado, quero dizer que não tirei qualquer «coelho a cartola», porque um projecto de recuperação de uma escombreira não se tira da cartola, ou está a ser feito…

O Sr. António Abelha (PSD): — Como?

O Orador: — … ou não está a ser feito. E o facto é que ele está a ser feito e estará pronto dentro de muito pouco tempo.

O Sr. António Abelha (PSD): — Mas como?!

O Orador: — Finalmente, quanto à questão do financiamento, é óbvio que estes projectos têm de ser feitos com recursos financeiros. Ora, o Governo, porque tem estado atento e preocupado com esta questão, previu, no Plano Operacional da Economia, uma medida própria, que tem o seguinte título: «Recuperação ambiental de áreas mineiras abandonadas, com requalificação de sítios, promovendo a segurança e bem-estar das áreas envolventes». Assim, os fundos para a recuperação da escombreira da Mina de Jales virão desta alínea do Programa Operacional da Economia que os Srs. Deputados bem conhecem.

Portanto, resta-me apenas, para terminar, assinalar que o Governo está preocupado com a situação das minas, está a tomar medidas concretas para resolver os problemas diagnosticados e, mais do que isso, tem previsão de fundos e receitas para cobrir as obras necessárias à sua resolução; ou seja, finalmente, temos em cima da mesa o quadro claro do problema e não apenas do diagnóstico, do levantar o problema, do dizer que isto é muito grave. Estamos no terreno, com o trabalho entregue às melhores empresas portuguesas de engenharia, para resolver o problema das escombreiras e das minas abandonadas. E, daqui por uns meses, quando as obras estiverem no terreno, terei todo o gosto em convidar os Srs. Deputados que estiverem interessados a visitar, no local, as obras que irão ser feitas para recuperar as escombreiras das Minas de Jales.

Vozes do PS

: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, que será formulada pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira, acerca da formação e informação ao pessoal das autarquias locais sobre o POCAL, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

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