Assembleia da República
 

Reunião Plenária N.º 55, de 2 de Março de 2001 

O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, tendo em conta que, hoje, não há expediente, vamos dar início à sessão de perguntas ao Governo.

-- (...) --

O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, passamos à pergunta seguinte, sobre a situação dos resíduos hospitalares, que será formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e respondida também pelo Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a primeira questão que lhe coloco é se o Sr. Secretário de Estado considera que o plano estratégico para os resíduos hospitalares é, na perspectiva do Governo, para levar a sério. E sabe por que é que lhe faço esta pergunta, Sr. Secretário de Estado? Porque este plano estratégico estabelecia um conjunto de objectivos e de metas que já deveria estar cumprido. Uma dessas metas, se me permite recordar-lhe, era o encerramento das instalações de tratamento de resíduos hospitalares, que funcionavam de uma forma perfeitamente inadequada e que constituíam um verdadeiro atentado à saúde das populações. Implicaria isso, naturalmente, o encerramento da totalidade ou da quase totalidade das incineradoras hospitalares hoje existentes.

A outra pergunta que lhe faço, Sr. Secretário de Estado, é quantas incineradoras foram encerradas, até à meta estipulada pelo plano estratégico para os resíduos hospitalares. É que, como o Sr. Secretário de Estado certamente sabe, estes fornos obsoletos continuam a funcionar sem as mínimas condições, constituindo verdadeiros atentados à saúde pública.

Não admira, por isso, Sr. Secretário de Estado, a revolta que se tem manifestado em torno do incinerador do Hospital de São João, no Porto, anunciado, aliás, pelo Governo como um incinerador a continuar.

O Sr. Secretário de Estado sabe as condições em que funciona este incinerador hospitalar. Aliás, o Governo conhecia os efeitos perversos para a saúde decorrentes do seu funcionamento, dado que a questão foi denunciada em Dezembro de 2000, pelo relatório da Inspecção-Geral do Ambiente, que determinava, precisamente, os efeitos perversos para a saúde decorrentes do funcionamento deste incinerador. Ora, o Governo, para além de não ter prestado qualquer tipo de informação, nomeadamente à população, sobre o funcionamento deste incinerador, não fez nada para alterar esta situação.

E, naturalmente, o Governo conhecia também um relatório relativo às emissões atmosféricas, de Março de 1999, que determinava que as emissões emitidas por este incinerador estavam, relativamente a alguns compostos (a saber, cloro e monóxido de carbono), muito acima dos valores permitidos.

O Governo conhecia ainda as análises feitas às dioxinas na cidade do Porto, que determinavam uma quantidade exagerada desta substância altamente cancerígena.

A revolta dos estudantes, Sr. Secretário de Estado, alertou a Direcção Regional do Ambiente, que determinou a suspensão deste incinerador de imediato.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.

Aliás, este facto levou à demissão do Sr. Director Regional do Ambiente. Entretanto, o Ministério da Saúde anuncia a continuação deste incinerador, com a sua remodelação.

Pergunto, por último, Sr. Secretário de Estado: para quê 1 milhão de contos para esta remodelação? Para aumentar a capacidade de incineração deste incinerador hospitalar?

O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Sr. Secretário de Estado, este incinerador não precisa de remendos; precisa de ser encerrado. Se for necessário incinerar resíduos hospitalares, faça-se isso fora dos perímetros urbanos.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, lamento, mas não vou conseguir responder-lhe, porque não consigo entender a frase que disse... Como é possível encerrar a totalidade dos incineradores? Esta é uma questão que a Sr.ª Deputada, na sua próxima intervenção, vai fazer o favor de esclarecer, porque não a entendi.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Quanto aos resíduos hospitalares, eles existem em todos os hospitais do País, e são mais de 100 hospitais, em mais de 2500 centros de saúde, em mais de 4000 instituições que depositam lixos, enfim, resíduos hospitalares, para incinerar.

Os Grupos III e IV, como a Sr.ª Deputada sabe, são grupos que têm de ser tratados: o Grupo IV obrigatoriamente por incineração e o Grupo III por outras formas que já se estão a usar.

A Sr.ª Deputada também sabe que, há cinco anos, a política era a da proliferação de incineradores por todos os hospitais — hospital novo, incinerador novo. É claro que, com esta política de disseminação de incineradores, não havia uma adequada triagem dos resíduos hospitalares, havia uma qualidade de incineração duvidosa, de menor qualidade, e uma qualidade de manutenção dos incineradores também menor, porque esta política não servia, de forma alguma, aquilo que, em termos de resíduos hospitalares, se pretendia.

Por isso, a Sr.ª Deputada disse — e muito bem — que o Governo do PS lançou, em 1998, um estudo alargado, a nível nacional, incluindo o Ministério da Saúde e o Ministério do Ambiente, sobre aquilo que era a estratégia nacional da gestão dos resíduos hospitalares.

Ora, em 1998, este plano estratégico foi colocado no terreno e iniciado. Consequentemente, no primeiro trimestre de 1999, havia 34 incineradores a funcionar e neste momento já só há oito. O resultado obtido foi o encerramento de um número de incineradores correspondente à diferença entre estes dois números — o encerramento adequado, porque, como lhe disse, elas não tinham qualidade em termos da incineração dos resíduos dos Grupos III e IV.

Mas, mais do isso, este plano nacional procurou dar prioridade a várias questões que foram abordadas …

O Sr. Presidente (João Amaral): — O seu tempo terminou, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.

Dizia eu que este plano nacional procurou dar prioridade a várias questões que foram abordadas pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, que, naturalmente, ainda teremos oportunidade de debater.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedirem esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado, inscreveram-se os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, José Eduardo Martins, Pedro Mota Soares, Maria Antónia Almeida Santos e Isabel Castro.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, aquilo que acabou de referir é que o Governo foi incapaz de cumprir o plano estratégico para os resíduos hospitalares!

Convém que os Srs. Deputados do Partido Socialista leiam atentamente o plano e verifiquem que ele determina o encerramento, até ao final do ano 2000, de todas as unidades de tratamento, nomeadamente dos incineradores para os resíduos hospitalares, que funcionem de uma forma profundamente inadequada.

O que o Governo acabou de referir é que foi incapaz para proceder a esse encerramento e que, segundo as contas do Sr. Secretário de Estado, oito incineradores continuam a funcionar como verdadeiros atentados à saúde pública! O Governo não foi capaz de cumprir o programa de encerramento destas causas de perigosidade para a saúde das populações! Creio, Sr. Secretário de Estado, que o Governo deve assumir a responsabilidade por essa incapacidade!

Quando falei do encerramento da totalidade, ou da quase totalidade, dos incineradores hospitalares, referi-me, naturalmente, às condições em que eles funcionam! É que, Sr. Secretário de Estado, mesmo que só houvesse um incinerador hospitalar a funcionar desta forma tão perversa, como um verdadeiro atentado à saúde pública, Os Verdes levantariam aqui a sua voz contra essa unidade! Creio que teríamos toda a legitimidade para o fazer e convém, naturalmente, que o Sr. Secretário de Estado «abra os seus olhos» no sentido de verificar em que condições funcionam estes incineradores e como constituem, de facto, atentados à saúde das populações!

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, o próprio plano estratégico para os resíduos hospitalares, ou estudo, como o Sr. Secretário de Estado o qualifica — pensava eu que era o plano estratégico do Governo –, determina uma coisa escandalosa: a queima dos resíduos dos Grupos III e IV, propondo inclusivamente que alguns incineradores se mantenham em funcionamento, com vista à queima de resíduos do Grupo III!

Gostava que o Sr. Secretário de Estado me dissesse qual é a estratégia do Governo relativamente aos resíduos deste grupo!

O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou. Tem de concluir.

A Oradora: — Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado nada referiu sobre o escândalo que constitui o incinerador do Hospital de S. João! Gostava que o Sr. Secretário de Estado dissesse algo sobre este escândalo e sobre a incapacidade do Governo em resolver esta questão!

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sobre o estado do cumprimento do plano estratégico de gestão dos resíduos hospitalares, já ficámos esclarecidos com esta troca de argumentos entre Os Verdes e o Sr. Secretário de Estado: é óbvio que nada está cumprido, é óbvio que as metas não foram atingidas!

Mas eu nem sequer quero ir por aí, porque penso que tem mais legitimidade para cobrar promessas quem acredita nelas; eu, como não acreditei nessas promessas, tenho um bocadinho menos de legitimidade para o fazer!

Mas a circunstância de hoje ser V. Ex.ª o nosso interlocutor prova bem a hipocrisia e o farisaísmo com que o seu Governo passa a vida a dizer que o problema dos resíduos e do ambiente em geral é para ser encarado com transversalidade de políticas.

Se houvesse alguma transversalidade de políticas o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território não andava a «sacudir a água da capote» dizendo que os resíduos da saúde são um problema do Ministério da Saúde e que os resíduos da agricultura, que são um problema muito maior, nomeadamente as farinhas da BSE e os plásticos das estufas, que andam a monte pelo País sem ninguém se preocupar com eles, são um problema do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas! É conveniente, mas não escapa ao crivo de, de vez em quando, passar pelas vossas mãos, por engano, a nomeação de alguém responsável pela Administração Pública, como aconteceu com o Sr. Director Regional do Ambiente do Norte, com o qual sugiro que converse, porque o senhor desconhece manifestamente a situação dos resíduos hospitalares!

O senhor fala na melhoria da triagem? A razão pela qual hoje precisa de ter tantas incineradoras a funcionar é porque não se fez qualquer acção de formação, portanto estão a ser queimadas coisas que não deveriam sê-lo e, mais grave ainda, estão a ir para a autoclavagem coisas que deviam ser incineradas.

Como é que isto se resolve sem incineradora? Eventualmente não se resolve sem incineradora! Mas o que quero perguntar-lhe é o seguinte: quando é que o Governo percebe, de uma vez por todas, que, estando os resíduos perigosos da agricultura a monte, sem ninguém a controlá-los, as farinhas da BSE espalhadas por todo o lado, as incineradoras hospitalares a funcionar em condições que os próprios responsáveis da Administração Pública, que vocês nomearam, denunciam e continuando também a não haver soluções no que respeita aos resíduos industriais, um incinerador multiusos resolveria todos estes problemas, escusando de nos fazer perder tempo com negociatas de terceira ordem com as cimenteiras?

Vozes do PSD: — Muito bem!

Vozes do PS: — Era aí que queria chegar!

O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ouvimos atentamente a sua intervenção. V. Ex.ª disse que, em 1998, foi feito um estudo, depois chamou-lhe plano estratégico — deve ser mais ou menos uma espécie de um plano de estudo sobre o problema —, e que no primeiro trimestre de 1999 tínhamos 34 incineradoras a funcionar e, hoje, felizmente, já só temos oito, as quais, segundo as palavras de V. Ex.ª, estão a funcionar bem.

Ouvi e registei o que disse e só não percebo uma coisa: se há oito incineradoras e estão a funcionar bem, como é que se passou o que se passou no Porto, no Hospital de S. João?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — O que é que uma coisa tem a ver com a outra?

O Orador: — Esta pergunta é muito simples e muito directa: se V. Ex.ª vem dizer a esta Câmara que tudo está bem, que a incineração dos resíduos hospitalares está a funcionar bem, como é que explica o nível de dioxinas que se registou no incinerador do Hospital de S. João? É uma pergunta tão simples e tão concreta que penso que V. Ex.ª não vai poder fugir-lhe!

Já agora, também gostava de conseguir compatibilizar as suas palavras e a sua boa vontade nesta matéria com as palavras, que já foram citadas pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins, do Director Regional do Ambiente do Norte — que não disse isso, muito pelo contrário —, numa lógica mais abrangente, com a qual, penso, deveríamos encarar estas matérias, que é uma lógica transversal da área do ambiente.

Mas, acima de tudo, o Sr. Director, que foi nomeado pelo Governo de que V. Ex.ª faz parte, não disse isso, muito pelo contrário, disse uma coisa substancialmente diferente, alertando-nos para um problema que nos parece muito complicado. Gostava de ouvir a sua opinião sobre isso.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, creio poder afirmar que não há qualquer Deputado neste hemiciclo que não se preocupe com o tratamento dos resíduos hospitalares e que não me acompanhe quando exprimo esta preocupação. O mesmo acontece com os problemas do ambiente em geral, os quais começaram por ser uma aparente bizarria do «clube de Roma» e hoje são uma aquisição civilizacional do mundo moderno.

Mas querer resolver este problema passa também pela consciência das dificuldades do mesmo. Creio que não faço senão justiça a este Governo reconhecendo que nenhum outro tem autoridade nesse domínio para lhe atirar a primeira pedra.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Aqui realço o que já foi dito pelo Sr. Secretário de Estado: no primeiro trimestre de 1999, estavam a funcionar 34 incineradoras hospitalares e hoje estão a funcionar oito, portanto fecharam 23; em finais de 1998, eram tratadas 2500 t de resíduos na central incineradora do Hospital de S. João e hoje são tratadas 1500 t.

Por conseguinte, reduziu-se significativamente a quantidade de resíduos, com a separação dos lixos. É preciso notar isto, através dos números, porque eles dizem alguma coisa, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — São abstractos!

O Orador: — Este é o lado simpático da minha breve intervenção, Sr. Secretário de Estado, o menos simpático é o pedido que vou fazer-lhe …

O Sr. António Capucho (PSD): — Já não tem tempo!

A Oradora: — … para que me dê uma informação mais completa sobre qual é o ponto de chegada a que o Governo aspira; qual é o número de centrais incineradoras e respectiva localização; qual é o tempo necessário para atingir esse resultado; quais as dificuldades (também as há, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia!) que ainda há para vencer; e, já agora, qual é o papel desempenhado e a desempenhar pela formação do pessoal …

O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr.ª Deputada, tem de respeitar o período de 2 minutos.

A Oradora: — … já envolvido na separação, triagem e gestão dos lixos, nomeadamente pela Comissão de Infecção, Higiene e Segurança, que dá formação e faz a gestão dos resíduos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, há quatro questões concretas que gostaria de colocar-lhe.

A primeira questão, à qual gostaria de voltar, é relativa ao Hospital de S. João, no Porto, porque é evidente que o Governo não pode desresponsabilizar-se, com esta ligeireza toda, perante uma unidade hospitalar que estava a proceder à queima indevida de resíduos hospitalares, que estava a provocar problemas de saúde pública, que tinha as emissões da sua incineradora descontroladas e que estava, e está, a pôr em risco a saúde da população.

Não é admissível que o Governo tenha permanecido cúmplice e, portanto, silenciosamente desatento e inoperante perante esta situação até ela ter assumido carácter público, uma vez que foi identificada e foi objecto de uma fiscalização. Quando a situação foi noticiada nos jornais, o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território foi obrigado a quebrar o silêncio a que gosta de se remeter quando a sua imagem é atingida, para dar resposta aos problemas que preocupam as pessoas que vivem na região do Porto. Portanto, esta não é uma questão menor.

Segunda questão: gostaríamos que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse o que é feito do plano estratégico, uma vez que foi o Governo do Partido Socialista que definiu a suas metas e o seu calendário.

Ora, é suposto que quem definiu o plano estratégico saiba se estava em condições, ou não, de o cumprir. A verdade é que esse calendário não está a ser cumprido, está «emperrado», e é importante que esta Câmara saiba por que razão isso acontece.

A terceira questão que gostaríamos que fosse clarificada é relativa aos Hospitais da Universidade de Coimbra, porque o Hospital de S. João não é o único que tem problemas. O que é que está previsto para resolver os problemas dos Hospitais da Universidade de Coimbra, que têm sido denunciados pela Universidade?

A quarta e última questão é sobre a queima de medicamentos, que nos parece ter sido definida de uma forma perfeitamente desastrosa. Gostaríamos de saber o que é que o Governo admite fazer relativamente a este tipo de resíduos.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde: — Sr. Presidente, de forma diferente da resposta que dei na pergunta anterior, agora responderei individualmente às perguntas de cada um dos Srs. Deputados.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vou começar pela questão que colocou sobre a incapacidade do Governo em cumprir. O Governo foi e é capaz de cumprir! E vou demonstrá-lo ao longo da minha intervenção!

Sr.ª Deputada, é evidente que somos ambiciosos, por isso traçamos metas e temos vindo sistematicamente a tentar cumpri-las, tanto quanto nos é possível! Muitas vezes esses «resvalamentos» são naturais, acontecendo por força de algumas questões burocráticas que são difíceis de sanar.

Neste momento, estamos a um mês do limite, que nós próprios nos impusemos e que o senhores subscreveram, que é o final de Março. E estou a dizer no final de Março exactamente para lhe explicar e entrar numa questão que foi considerada, e é, uma questão difícil, que é a da incineradora do Hospital de S. João. As incineradoras para resíduos hospitalares que restarão e ficarão a funcionar no País serão as dos Hospitais de S. João e Júlio de Matos. A incineradora do Hospital de Júlio de Matos já está completamente requalificada…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sim, agora!

O Orador: — … ao nível das normas europeias, daquelas que as Sr.^as Deputadas de Os Verdes consideram as mais exigentes nestes aspectos, que são as normas ISO 9000.

Portanto, posso dizer-lhe, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que o Hospital de Júlio de Matos está, neste momento, a trabalhar com dois fornos, queimando, na sua maioria, resíduos do Grupo IV e ainda, poucos, do Grupo III, que, naturalmente, vamos retirar logo que possível, conforme o acordo estabelecido no plano estratégico.

Estava definido que tentaríamos encerrar a incineradora do Hospital de S. João até ao final de 2000. Tal não foi possível, pelo que estabelecemos um protocolo com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território que está a ser cumprido na íntegra. Até 31 de Março deste ano, a incineradora do Hospital de S. João será encerrada para se estabelecer a requalificação necessária de forma a poder ser a segunda incineradora do País a cumprir todas as normas de incineração de resíduos hospitalares.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — No centro do Porto!

O Orador: — Vou ter de resvalar para outra questão, no entanto, já voltarei a este assunto quando responder à pergunta que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares me colocou.

Sr. Deputado José Eduardo Martins, tenho de louvar, sinceramente, na nova vaga de Deputados do PSD, o aparecimento de novos valores a assumirem estas recentes preocupações da nossa sociedade em relação ao ambiente. Não foi isso o que se viu na forma como a rede de incineradoras de resíduos hospitalares foi instalada, mas louvo sinceramente o seu interesse quanto ao ambiente e, em concreto, aos resíduos hospitalares.

Aplausos do PS.

Hipocrisia a responder? Não, digo-lhe que não há hipocrisia na minha resposta. Naturalmente, estamos a cumprir um plano que nos impusemos, temos metas e queremos cumpri-las. É possível que algumas delas não sejam cumpridas ao milímetro em termos de tempo, mas isso não significa que abandonámos a filosofia que tínhamos, antes pelo contrário. Como já lhe expliquei, vão ficar duas incineradoras no País, das 34 que tinham sido instaladas. Aliás, se mais hospitais houvesse mais incineradoras teriam sido instaladas.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, naturalmente, na minha intervenção eu não disse que as incineradoras estavam a funcionar bem; tanto não estavam, e temos a consciência disso, que estamos a encerrá-las. Mas temos de fazer mais: temos de as encerrar tendo a certeza do que queremos queimar. Ora, o que queremos queimar são os resíduos do Grupo IV.

Tanto quanto possível, os resíduos do Grupo III, os resíduos com problemas biológicos, serão, cada vez mais, tratados no sentido da sua esterilização e da sua harmonização com o ambiente, o que está já a acontecer no Hospital de Júlio de Matos, de forma a que não tenhamos problemas com a sua queima. Espero que até ao final do ano esta situação possa vir a acontecer com outra central, que será o segundo suporte; haverá uma central no sul do País, em Lisboa, e, outra, no norte, no Porto.

Portanto, Sr. Deputado, as incineradoras não estão a funcionar bem, só que não posso fechá-las, nem ninguém pode. O Sr. Deputado, se estivesse no meu lugar, também não poderia fechá-las, porque são absolutamente essenciais ao funcionamento dos hospitais. Fechar uma incineradora para resíduos do Grupo IV, hoje, significa o seguinte: ou se fecha o hospital, ou se arranja um armazém enorme onde se possa ter os resíduos durante não sei quanto tempo, com todas as infecções e problemas que daqui possamos ter. Assim sendo, Sr. Deputado, temos de ser conscientes acerca desta questão.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Então, como vai mudar o que acontece no Hospital de S. João?

O Orador: — A incineradora do Hospital de S. João será requalificada, como já lhe disse, e colocada ao nível das incineradoras de resíduos hospitalares.

Vozes do PSD: — Quando?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quando? Daqui a seis meses?

O Orador: — Não, não é daqui a seis meses! A incineradora fechará em 31 de Março e será requalificada no mais curto prazo de tempo possível, de acordo com os concursos internacionais que temos de abrir para este efeito.

O Sr. António Capucho (PSD): — Quanto tempo demorará, mais ou menos?

O Orador: — Os Srs. Deputados sabem o tempo que demoram os concursos internacionais!

O Sr. António Capucho (PSD): — Mas diga o tempo que demorará, aproximadamente!

O Orador: — Neste momento, temos a funcionar seis centrais incineradoras para resíduos hospitalares: a do Hospital Distrital de Chaves, a do hospital de Viana do Castelo, a do Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca, a do Hospital Garcia de Orta e a do hospital do Barreiro. Espero que algumas destas incineradoras fechem a muito curto prazo, embora a certeza seja pequena, na medida em que, fechando a incineradora do Hospital de S. João, temos de dar vazão a 1500 t/ano de resíduos de Grupo III, portanto, teremos obrigatoriamente de ter apoios a este nível na Região Norte.

Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, o número de centrais incineradoras foi reduzido. As centrais incineradoras que ficarão são as que lhe disse, ou seja, restarão as absolutamente essenciais para que possamos requalificar, de acordo com as normas europeias, a central incineradora do Hospital de S. João. Ficarão só essas!

Posso dizer-lhe, por exemplo, que a incineradora do hospital do Barreiro está, neste momento, a ser sujeita a uma inspecção idêntica à realizada no Hospital de S. João para que possamos ter a certeza se a mesma pode ou não continuar a dar algum apoio ao fecho da central do Hospital de S. João.

A Sr.ª Deputada, bem como o Sr. Deputado do PSD, perguntaram-me qual é o tempo necessário. O tempo necessário é exactamente o estrito para a requalificação da central do Hospital de S. João. Fizemo-lo no Hospital de Júlio de Matos e vamos requalificar a central do Hospital de S. João no tempo estrito para colocá-la a funcionar de acordo com as normas europeias e internacionais.

É claro que temos dificuldades. Sabem quanto tempo demora um concurso internacional, Srs. Deputados? Não preciso de explicar-lhes, porque não é esse o meu papel, mas todos sabemos as dificuldades que temos relativamente à requalificação desta unidade.

O papel desempenhado e a desempenhar pelas incineradoras é estritamente aquele que referi, ou seja, a queima dos resíduos do Grupo IV. Quanto aos resíduos hospitalares do Grupo III, tentaremos que haja, o mais possível, em termos reais, a sua esterilização.

O papel a desempenhar pelos profissionais é um aspecto extremamente importante. Tem vindo a fazer-se formação, ao longo destes últimos cerca de sete anos, para que os profissionais possam vir a fazer sistematicamente a triagem dos resíduos hospitalares, separando-os claramente em grupos de forma a serem encaminhados para o seu tratamento final de modo adequado.

A formação diz respeito, particularmente, à sensibilização, porque estamos a falar de mudanças de comportamento. Ora, esta é uma questão essencial. Estas mudanças de comportamento não se conseguem com um estalar de dedos, conseguem-se insistindo, que é o que tem vindo a ser feito em todos os hospitais através das comissões de infecção, higiene e segurança, que a Sr.ª Deputada referiu, e muito bem.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que conclua, pois já terminou o tempo de que dispunha.

O Orador: — Termino, Sr. Presidente, dizendo que faremos o encerramento gradual dos incineradores hospitalares, restando, de acordo com a política definida no plano estratégico de gestão dos resíduos hospitalares, dois incineradores a funcionar de acordo com as mais modernas normas europeias.

Aplausos do PS.