O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, a sessão de hoje consta de perguntas ao Governo.

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O Sr. Presidente (João Amaral): — Terminada a primeira pergunta, vamos passar à segunda, sobre atribuição de subsídios ao teatro, à dança e à música, que será formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, recebemos, no nosso grupo parlamentar, diversas exposições de contestação à forma como decorreu a atribuição de subsídios ao teatro pelo IPAE (Instituto Português das Artes do Espectáculo), a qual é objecto de fortes acusações, nomeadamente por não ter obedecido a deveres de transparência e equidade que os actos da Administração devem revestir.

As acusações feitas à forma como o IPAE conduziu o concurso são muito graves, e o certo é que, sobre elas, o Sr. Ministro da Cultura nada diz. Ora, consideramos importante que o Ministério da Cultura responda sobre as suspeições, levantadas por um conjunto significativo de grupos de teatro, relativas a sérias irregularidades no concurso de atribuição de subsídios. Aliás, as afirmações que o Sr. Ministro da Cultura fez a propósito da entrega de recurso contencioso por cerca de 23 companhias de teatro no Tribunal Administrativo de Lisboa, referindo que não está a par das ilegalidades apontadas, são, no mínimo, estranhas, dado que da audiência de interessados resultaram documentos escritos que apontam precisamente essas ilegalidades.

Vou colocar aqui algumas das irregularidades apontadas, que consubstanciam, de facto, acusações de extrema gravidade. O que pretendo é que o Sr. Secretário de Estado se pronuncie sobre essas acusações, muitas delas detectadas no âmbito da consulta do processo.

É ou não verdade que um membro do júri era parte interessada numa das candidaturas?

É ou não verdade que, numa lógica de favoritismo, houve candidaturas aceites sem que fossem apresentados documentos obrigatórios nos termos do regulamento do concurso, nomeadamente sobre a situação comprovativa da inexistência de dívidas à segurança social?

É ou não verdade que algumas companhias de teatro viram excluídas as suas candidaturas pelo facto de o IPAE ter considerado que tinham reduzido apoio autárquico e que outras foram igualmente excluídas pelo motivo precisamente contrário, isto é, porque tinham um expressivo apoio autárquico? Situações opostas dão o mesmo resultado!

É ou não verdade que o critério da participação de figuras públicas exteriores à companhia serviram para penalizar umas companhias e valorizar outras, conforme as preferências do IPAE? Situações iguais dão resultados diferentes!

É ou não verdade que mais de 60% do financiamento em programas plurianuais e 78% do investimento em projectos pontuais é canalizado para Lisboa?

É ou não verdade que o critério da predominância do âmbito local e regional levou a que certas companhias fossem preteridas numa lógica de política cultural fortemente centralizada?

Sr. Secretário de Estado, o que é verdade é que Os Verdes já fizeram um requerimento sobre a matéria e que a resposta que obtivemos foi tão resumida, tão resumida, que quase se limitou a «sim» ou «não». Os Verdes sentem, de facto, necessidade de obter mais esclarecimentos sobre esta matéria.

O certo é que o IPAE saiu descredibilizado desta história e que o Ministério da Cultura perdeu credibilidade, mas, Sr. Secretário de Estado, a cultura em Portugal não pode perder com isso.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (João Baptista): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, este assunto foi suficientemente esclarecido através de comunicados emanados do Ministério da Cultura e de declarações do Sr. Ministro da Cultura. De qualquer forma, agradeço que a pergunta tenha sido feita, porque permite, mais uma vez, diante da Câmara, dar resposta a algumas das questões que levantou.

Relativamente à questão júri, posso dizer que o membro do júri que foi apontado como tendo interesses em algum dos concursos não se referia ao concurso em causa mas, sim, a um concurso do ano anterior.

Relativamente aos documentos que foram produzidos pelo Ministério da Cultura e onde suficientemente são detalhadas as respostas a questões que pôs, recordo-lhe que o primeiro documento é de 12 de Janeiro, que há depois um segundo documento, de 16 de Janeiro, um terceiro, de 8 de Fevereiro, e um último, de 12 de Fevereiro. Isto, independentemente das declarações que, em entrevistas directas, o Sr. Ministro da Cultura teve a ocasião de produzir.

Quanto ao predomínio das candidaturas na área de Lisboa, é um facto que essa percentagem mais elevada se verifica nas áreas de Lisboa e, embora em menor escala, do Porto, mas isso também é consequência do número de candidaturas provenientes destes distritos. Portanto, dentro de uma repartição em que essencialmente esteve em causa a avaliação da qualidade dos projectos apresentados – recordo que o concurso era documental e não visava, propriamente, premiar actuações anteriores —, procurou-se, naturalmente, que a classificação fosse atribuída em função da qualidade dos projectos apresentados. Mas é um facto que isso se tem vindo a verificar, estando o Ministério, neste momento, a procurar rever, entre outras, algumas das regras de atribuição dos subsídios, de forma a que possam contemplar, de uma maneira mais alargada, companhias não sediadas em Lisboa e no Porto e, portanto, contribuir para essa descentralização cultural de que falou.

Srs. Deputados, uma vez que o tempo de que dispunha já terminou, darei mais esclarecimentos aquando da minha intervenção final.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, David Justino, Rosalina Martins e Rosado Fernandes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, aguardo a resposta do Sr. Secretário de Estado às restantes questões que coloquei. De qualquer modo, gostava de pedir ao Sr. Secretário de Estado que, relativamente à descentralização que o Ministério da Cultura pensa fazer, me explicitasse melhor as respectivas regras, porque considero estranho, no mínimo, que algumas companhias tenham sido objecto de um aumento de 100% no seu financiamento e que, fora de Lisboa, apenas uma delas tenha assistido a um aumento de cerca de 2%, o que quer dizer que todas as outras foram preteridas relativamente ao seu financiamento. Por isso mesmo, gostava de conhecer mais em concreto que regras está o Ministério da Cultura a pensar adoptar para, de alguma forma, beneficiar a descentralização dos apoios ao teatro.

Por outro lado, gostava de ouvir um comentário do Sr. Secretário do Estado sobre um documento do Sr. Ministro da Cultura, a que foi possível aceder no âmbito da consulta dos processos, onde se lê o seguinte: «Homologo as actas dos júris dos concursos de teatro, dança e música de 2000, considerando embora que os júris utilizaram excessivamente uma chapa para afirmar ou negar a qualidade dos projectos, não sendo possível à leitura das actas apreciar a especificidade de cada proposta.»

Então, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Ministro faz esta afirmação e depois não pratica actos coerentes com a afirmação que fez, que produzam efeitos relativamente à acusação que o próprio Sr. Ministro da Cultura faz ao processo de atribuição de subsídios?

Gostava, de facto, de um comentário seu sobre esta inexistência de acção por parte do Sr. Ministro da Cultura, depois de ele próprio ter reconhecido que houve algumas irregularidades nesta atribuição de subsídios.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Sr. Secretário de Estado, como penso que o assunto relativo à parte processual do concurso já foi suficientemente dissecado, julgaria conveniente, neste momento, pensarmos sobre a situação actual e as perspectivas que temos perante dois factos. Um desses factos é o recurso ao nível do contencioso por parte do «Movimento dos 31», relativamente à contestação ao modo como decorreu o concurso, e o outro é algo que eu considero ser uma mancha negra na política cultural deste país, ou seja, a publicação do Livro Negro dos Subsídios ao Teatro. Na verdade, qualquer cidadão que perceba um pouco do que nele está descrito – e isso não é difícil – pensará que estamos numa situação «sem rei nem roque», sem critérios e sem objectivos.

Sr. Secretário, perante o que aconteceu, há duas conclusões que me parecem relativamente importantes e sobre as quais gostaria de saber a sua opinião.

Em primeiro lugar, também neste caso, a existência do instituto, que terá sido criado para facilitar e para superar determinado tipo de limitações, veio criar mais problemas do que aqueles que já existiam: em vez de aumentar a transparência aumenta a opacidade do processo; em vez de ser mais célere, mais eficaz e mais equilibrado, acaba por ser mais discricionário e, acima de tudo, por não dar cumprimento aos objectivos e ao que se pressupõe ser uma política para o teatro e as artes de espectáculo.

Em segundo lugar, penso se não valerá a pena começarmos a pensar, de uma vez por todas, numa lei-quadro das artes do espectáculo que supere esta discricionaridade, esta indefinição sobre aquilo que nós, em termos de cidadão e em termos de Estado, pretendemos que o teatro e as artes do espectáculo façam pelo País e pela cultura portuguesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Rosalina Martins, assinalo que se encontram a assistir à sessão um grupo de 170 alunos da Escola Básica Integrada de Santa Catarina, de Caldas da Rainha, um grupo de 100 alunos da Escola Secundária João de Barros, de Corroios, um grupo de 95 alunos da Escola E.B. 1, n.º 4, do Fogueteiro e que ainda teremos hoje a presença de 30 alunos da Escola Secundária de Fafe, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Sr. Secretário de Estado, a política cultural do XIII Governo Constitucional tem vindo a traduzir o reconhecimento de que a criação e a fruição culturais constituem um critério determinante da qualidade de vida, de valorização social e de prevenção e redução de fenómenos de exclusão.

Por outro lado, as indústrias culturais e demais actividades do sector têm manifestado um rápido crescimento, a par da importância assumida pelas actividades culturais, enquanto elemento estruturante do tecido urbano e social.

Desde 1995, a política cultural do Governo do Partido Socialista tem procurado combater as fragilidades e os constrangimentos do passado, centrando-se estrategicamente num conjunto de acções nucleares conducentes a uma visão moderna e global do sector. Assim, o investimento crescente – 30 milhões de contos em 1995, 58,9 milhões de contos em 2001 – reflecte a vontade de dinamização e modernização do sector cultural nos seus diferentes domínios.

A atribuição de subsídios no corrente ano, nomeadamente no que diz respeito às companhias de teatro, envolveu algumas polémicas, centradas na definição de critérios por parte do IPAE. Contudo, convém salientar que, pela primeira vez, foram apresentadas 99 candidaturas plurianuais e 190 projectos pontuais, facto que só por si vem condicionar e dificultar as decisões do júri, sobretudo se tivermos em conta que há 10 anos apenas existiam 10 companhias.

Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, o auto denominado «Movimento dos 31» refere várias arbitrariedades do IPAE. As minhas questões são muito concretas.

Primeira questão: à luz da experiência deste concurso e da nova direcção do IPAE, prevê o Ministério da Cultura rever as normas orientadoras de futuros concursos, designadamente a possibilidade de serem estabelecidas normas distintas para projectos teatrais de natureza diferenciada?

Segunda questão: uma das acusações feitas ao IPAE tem a ver com as companhias de teatro residentes, financiadas pelo poder autárquico. Estas companhias foram, de facto, penalizadas na atribuição de subsídios?

É que, Sr. Secretário de Estado, enquanto Deputada eleita pelo círculo de Viana do Castelo, preocupa-me a situação do Teatro do Noroeste, que recebe um subsídio que, em termos absolutos, é um dos maiores contributos da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Membros do Governo, estou extremamente mal disposto, porque, esta manhã, um empreiteiro me faltou à palavra, «roeu-me a corda»... Naturalmente por não haver regras em Portugal! Mas o que é que eu posso fazer? Bater-lhe não posso, porque depois dizem mal de mim, e ir buscá-lo também não posso.

De maneira que o problema é sempre a falta de regras.

E o Sr. Secretário de Estado certamente permitir-me-á, dada a convivência que temos de longos anos, dizer-lhe o que penso.

Hoje não tenho disposição nem para música, nem para ballet, nem para o teatro... Esta manhã o principal protagonista desta Sala foi o Dr. Jorge Coelho, que há pouco vi animando a bancada socialista, o que apreciei bastante. Pelo menos há aqui drama, há movimento...

De maneira que, Sr. Secretário de Estado, o que falta são regras e, de facto, quem pertence à cultura está sujeito a certas arbitrariedades. Fez-se o Observatório, uma espécie de «pensatório» como Aristófanes imaginou, para meter numa gaiola as sócrates, mas a verdade é que os júris, os comités de avaliação têm, em geral, certos pendores que não são muito aconselháveis.

O Sr. Secretário de Estado falou que o Ministério da Cultura pensa rever a forma de concessão de subsídios. Não há dúvida de que, neste caso, o Estado tem de ter uma intervenção, porque só o mecenato não chega. Mas, Sr. Secretário de Estado, se não conseguirem encontrar regras para ajudar a cultura e se a regra for a inscrição no Partido Socialista, digam-no, obriguem os rapazes a preencher uma ficha, porque assim está o assunto resolvido. Os jovens começarão também a pensar inscrever-se, depois, quando outro partido estiver no Governo, inscrevem-se nesse partido e teremos assim uma atmosfera de grande continuidade e de grande conformidade com o poder.

É isso, no fundo, que resolverá o problema cultural no País, que, há tantos anos, desde o Eça, o Notícias de Évora critica.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, respondo desde já ao Sr. Deputado Rosado Fernandes, dizendo-lhe que não consta, nem na lista dos documentos actualmente requeridos nem nos eventuais documentos revistos de candidatura aos subsídios, sejam do teatro, da música ou da dança, a ficha de inscrição em qualquer partido.

Srs. Deputados, relembrando em traços largos o que foi o processo, para depois entrar nas eventuais propostas de alteração, quero recordar que neste processo de 2000, com resultados em 2001, foram beneficiados: no teatro, 95 projectos, com 1,774 milhões de contos; na dança, 48 projectos, com 371 000 contos; na música, 116 projectos, com cerca de 370 000 contos; e dos chamados projectos pluridisciplinares foram aprovadas 14 candidaturas, com 36 500 contos. No total, aprovaram-se 273 projectos, entre projectos pontuais e projectos plurianuais, num montante total de 2,551 milhões de contos, para 519 concorrentes. Ou seja, mais de metade dos concorrentes foram beneficiados com apoio. Parece-me que é uma percentagem alta, relativamente a qualquer processo de candidatura, em que, como é natural, nem todos poderão ser contemplados e em que o processo de avaliação decorre da qualidade dos projectos apresentados.

Fazendo minhas as palavras do Professor Eduardo Lourenço num texto publicado há dois dias — e suponho que todos subscreveremos essas palavras —, a cultura custa realmente dinheiro, dinheiro público, o que quer dizer de todos e de ninguém. E o poder só é achado na cultura como sujeito desse público, que não são só actores, ou cineastas, ou músicos, e é em nome dele que o poder se pode considerar responsável, seja pelo que for.

É esta a situação que reflecte a intervenção do Partido Socialista e do Governo no domínio da cultura, muito embora — e reportando-me, agora, ao caso específico dos apoios à música, à dança e ao teatro — algumas modificações possam estar em curso. Modificações que, de qualquer forma, vêm na mesma linha do normativo que instituiu este tipo de concursos e que tinha por objectivo diversificar, difundir e qualificar. Diversificar, com pluralidade de géneros e de estilos, abrindo a porta à criação e renovação de linguagens, de repertórios e de intérpretes. Difundir, justamente com a preocupação de tornar acessíveis a mais portugueses esse benefício e essa fruição desse tipo de espectáculos. Difundir, também, com uma preocupação de formar públicos, que tanto pode vir da itinerância de companhias sediadas em centros mais populosos, como do apoio a companhias residentes nessas zonas, e difundir, ainda, através de redes de infra-estruturas e de equipamentos — recordo os programas que estão em curso dos cine-teatros, da rede municipal de espaços culturais e da própria promoção dos centros regionais de artes do espectáculo. Finalmente, o terceiro vértice do triângulo: qualificar. Qualificar, com a preocupação do tecido profissional do sector, com mais atenção aos aspectos qualitativos e com investimento acrescido na formação dos novos agentes.

Como disse o Professor Rosado Fernandes, o financiamento exige regras. O Ministério da Cultura está ciente de que o financiamento, seja a que actividades for, exige regras. O Sr. Prof. Rosado Fernandes terá, eventualmente, de aplicar ou estabelecer algumas regras para as suas negociações com o seu empreiteiro. Mas esse é um problema bilateral que resolverá conforme entender.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Se o empreiteiro «roer a corda», estou desgraçado!

O Orador: — Há que clarificar conceitos, opções e metodologias. Há que suprir as insuficiências estruturais do mercado. Justamente porque se trata da nova regulamentação ou de algumas modificações à regulamentação, e porque aqui foi questionada que experiência se retirava do desenrolar destes processos, essa regulamentação, que está em fase final de preparação, vai: em primeiro lugar, pôr, efectivamente, a funcionar uma comissão de acompanhamento, que apesar de prevista não funcionou, para avaliação dos espectáculos e dos projectos que foram apoiados; e, em segundo lugar, modificar a composição dos júris, que, até agora, tinham elementos do IPAE e vão deixar de os ter. Devo dizer que não era uma prática comum a todos os outros institutos do Ministério, visto que há institutos que também atribuem apoios a outras áreas e que não têm elementos do IPAE. Portanto, os júris vão passar a ser constituídos apenas por elementos exteriores ao Ministério da Cultura.

É evidente que, em todas estas matérias, quando há candidaturas, quando há que escolher, há que seleccionar. Todo o julgamento é falível, pelo que procuraremos apenas criar as condições para que haja menos razão de queixa, porque razões de queixa existirão sempre. Sempre que há um julgamento, haverá sempre quem se sinta prejudicado. Não nos iludamos a esse respeito.

Portanto, ao não haver elementos do IPAE nos júris, separa-se a instância instrutora da instância avaliadora.

As actas e os resultados dos júris, que, neste momento, já são, naturalmente, transmitidos a todos os concorrentes, serão tornados públicos pelo meio que, hoje em dia, se considera o mais aberto possível: serão postos na Internet. Por consequência, qualquer cidadão terá acesso aos resultados e aos textos das actas dos júris.

O Ministério da Cultura não tenciona diminuir o apoio ao teatro, à música e à dança. Recordo, neste particular, que, além das verbas normais do Orçamento do Estado, existe também, neste momento, disponível o plano operacional da cultura, que tem algumas medidas que permitem o apoio a manifestações específicas ou especiais, nas quais entrarão, seguramente, manifestações do tipo festivais, seja de música, seja de teatro, seja de dança, seja, genericamente, das artes do espectáculo.

A dificuldade geográfica dos subsídios, que já referi, é uma deficiência que corresponde à do País, que se vai procurar corrigir, eventualmente instituindo critérios de ponderação que tenham em conta essa distribuição regional.

Finalmente, relativamente à acção interposta, quero esclarecer que o Ministério conhece que a acção foi interposta pela comunicação social.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Secretário de Estado, tem de terminar.

O Orador: — Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.

Até este momento, o Ministro não foi notificado oficialmente dessa acção. Por consequência, não sabe: primeiro, qual é a natureza da acção; segundo, a quem se destina a acção, porque a acção pode ser posta ao Ministério, ao Estado ou ao IPAE. Naturalmente que, quando formos notificados oficialmente — é assim que a justiça funciona —, tomaremos conhecimento das alegações contidas na acção e tomaremos as medidas necessárias para lhe dar seguimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não respondeu às perguntas concretas!

O Sr. Presidente (João Amaral): — Concluída a segunda pergunta, (...)