Moção Política de Ação Global

Da Indignação à Ação, para a mudança!

Parte 1 - Situação Política, Social e Ambiental Nacional e Internacional.
Portugal atravessa uma das maiores crises dos últimos anos. Os sucessivos planos de austeridade impostos a pretexto do combate ao défice, mergulharam o País numa profunda crise económica e tiveram consequências profundamente nefastas na vida dos portugueses.
Nunca, em crises anteriores, os números do desemprego atingiram valores tão elevados (15,5 %), e com perspetivas de vir ainda a aumentar. Milhares de novas famílias foram empurradas para a pobreza, milhares de idosos sobrevivem em condições indignas.
Todos os dias, jovens abandonam os estudos por falta de condições económicas. E como se tudo isto não chegasse, aproveita-se este momento de fragilidade para proferir um verdadeiro golpe nos mais variados direitos dos cidadãos.
Esta é a fotografia de um País, com um brutal défice de soberania, empurrado para um inaceitável retrocesso civilizacional, onde as páginas da Constituição de Abril estão a ser arrancadas uma a uma.
Refém de um modelo político-económico controlado pelos mercados e pelo poder financeiro, que sacrifica a capacidade de desenvolvimento e de qualidade de vida do país para garantir o seu domínio e a sua acumulação de riqueza, a qualquer custo.
Um modelo onde tudo, vira hipótese de negócio e fica debaixo da mira da sua expressão máxima, a Bolsa: da Água, à Natureza, passando pelo Património - incluindo o património genético -, até ao Conhecimento.
Um modelo incentivado pela União Europeia e apadrinhado pelo PSD, CDS e PS, cujos efeitos danosos, hoje mais do que nunca, se fazem sentir em todos os sectores da sociedade, paralisam o país e hipotecam o seu futuro.
“Os Verdes” enquanto formação política ecologista que se norteia pelos valores de respeito pelos direitos do Homem e pela salvaguarda da Natureza, não podem deixar de se indignar perante o estado atual do país, da Europa e do Mundo.
Assumimos a responsabilidade de agir para defender o direito ao trabalho e os direitos dos trabalhadores, o direito à saúde, à educação, à mobilidade, o direito a um ambiente sadio, de lutar pela preservação da natureza e dos recursos naturais e pela sua salvaguarda para as gerações vindouras, de defender a democracia que queremos mais participativa e a Paz.
Assumimos a responsabilidades de nos empenhar para fortalecer a oposição de esquerda a este ataque avassalador e contribuir para a mudança em Portugal, na Europa, no Mundo.
Esta realidade, não sendo nova, já não é mais disfarçável e as suas consequências traduzem-se nas mais gritantes injustiças e na mais deplorável condenação dos portugueses à despromoção da sua qualidade de vida. Portugal nos últimos anos acentuou a sua crise estrutural e a sua dependência externa e perdeu muito da sua capacidade interna de se reorganizar e desenvolver.
Mas como chegámos aqui?
Em primeiro lugar, é preciso que tenhamos consciência e nunca esqueçamos quem foram as forças políticas que governaram o país nas últimas décadas. PS, PSD e também o CDS foram aqueles que se alternaram no Governo há mais de 30 anos, tantas vezes traindo o sonho e as portas que o 25 de Abril abriu neste país, de promoção de igualdades, de solidariedade e de oportunidades para todos, independentemente da sua origem económica ou territorial. São, portanto, estes partidos que devemos responsabilizar pelas opções políticas que foram tomadas.
Acontece que, por vezes, ouvimos opiniões expressas de que a responsabilidade desta situação é dos políticos! Como se fossem todos iguais! O maior erro é generalizar a responsabilidade a todas as forças políticas, mesmo aquelas que, como o PEV, têm ativamente e de forma empenhada, denunciado as más políticas prosseguidas pelos sucessivos Governos, que têm sido, não só, porta-vozes intensas das preocupações e das necessidades das populações, mas também portadoras de propostas alternativas e credíveis para o país, nos mais diversos sectores.
Essa generalização, para além de profundamente injusta, só serve aos verdadeiros culpados, pois é a forma de contribuir para diluir culpas e desresponsabilizar quem, na verdade, tem culpas reais: o PS, o PSD e o CDS.
Quando Portugal aderiu à União Europeia (então CEE - o tratado de adesão foi assinado em 12 de Junho de 1985 e passámos a ser formalmente membros da CEE em 1 de Janeiro de 1986), houve momentos de ilusão de desenvolvimento substancial no país. Generalizava-se a ideia que vinham mundos e fundos da União Europeia e pouco se olhava para o que estavam verdadeiramente a servir esses apoios e para o que estávamos a dar em troca.
O PEV denunciava, na altura, os riscos que estávamos a correr: inundavam o país de betão, com construção de autoestradas de norte a sul, e recebíamos ainda mais dinheiro para deixar de produzir nas nossas terras e para abater a nossa frota pesqueira.
Aquilo que denunciámos aconteceu: ao fim de 30 anos, Portugal estava substancialmente dependente do exterior para sobreviver: dos 34% de dependência alimentar do exterior, passámos para mais de 70% de dependência, porque se liquidou a atividade produtiva no país.
Ficámos com autoestradas, mas sem produção! A nossa dependência externa aumentou, não só a nível alimentar, mas também noutros sectores fundamentais da economia, como por exemplo a nível da indústria e da energia, a nossa dívida externa aumentou, a nossa capacidade de gerar postos de trabalho diminuiu, o nosso mundo rural foi sendo abandonado, com todas as consequências económicas, sociais e ambientais daí decorrentes.
Por outro lado, foi a partir da penúltima intervenção do FMI no nosso país, que começaram as privatizações de sectores estruturantes da economia, em grande, com o PSD de Cavaco Silva, o tal que nos prometeu o “pelotão da frente”.
Como resultado, o Estado perdeu importantes instrumentos de política macroeconómica e os grandes interesses económico-financeiros passaram a ditar toda a política económica do País. E o problema foi que os Governos que se seguiram até hoje, fossem do PS, do PSD e do CDS/PP, mais não fizeram que orientar a política económica para servir as pretensões desses grandes grupos económicos.
Para disfarçar este fraco crescimento da nossa economia, associado à destruição da nossa indústria, da nossa agricultura e das nossas pescas, o que esses governos provocaram para assegurar esses objetivos, foi o profundo endividamento do Estado, das empresas e das famílias.
É fácil verificar que os meios financeiros obtidos pelo crescente endividamento do País, não foi aplicado em investimentos produtivos.
O Estado endividou-se para construir estádios de futebol, autoestradas e comprar submarinos, coisas apenas para “inglês ver”.
Promoveu o transporte rodoviário, muito mais caro, e muito mais nocivo para o ambiente e criador de mais dependência externa, nomeadamente a nível energético, em prejuízo do transporte ferroviário. Portugal é hoje um dos países da Europa com maior densidade de autoestradas por habitante e também um dos países com o combustível mais caro.
E por fim, ao mesmo tempo que foram empurrando mais e mais famílias para a pobreza, os Governos foram multiplicando pomposa e modernamente, as Parcerias Publico Privadas, a maioria em auto-estradas, cujos custos atingirão nos próximos anos, cerca de 60 mil milhões de euros, e que asseguram elevados lucros, nomeadamente à Banca que financia os empreendimentos, e aos grandes grupos da construção civil, que os construíram e obtiveram depois a respectiva concessão de exploração.
A economia foi-se, então, degradando e o país foi gerando cada vez menos riqueza. A par desta realidade, os salários dos portugueses nunca deixaram de ser dos mais baixos da Europa.
Os sucessivos Governos, ao mesmo tempo que fomentaram estas opções, encontraram nas privatizações uma forma de desresponsabilizar o Estado e de encaixar dinheiro momentâneo nos cofres públicos, sem olhar às consequências de encarecimento dos serviços para os utentes e à adaptação dos serviços aos interesses das empresas privadas e não aos interesses das populações.
Encontravam-se, assim, os próprios Governos a abrir espaço para o bem-estar do sector privado em áreas determinantes, como na educação, na saúde, nos transportes, nas telecomunicações, na água, na energia, e a gerar uma resposta paulatinamente menor dos serviços públicos, fragilizando, deste modo, os direitos dos utentes.
Foram muitos os milhões e milhões de euros que o Estado gastava em infra-estruturas que entregava de bandeja ao sector privado e foram muitos os milhões e milhões de euros que o Estado passava para as mãos dos privados a título de compensação pela prestação de um serviço essencial, através da qual os contribuintes pagavam grandes dividendos para os accionistas dessas empresas e grandes luxos e regalias aos respectivos administradores.
É importante que se tenha em conta que estas opções políticas foram tomadas na defesa de um modelo que concentra o poder efectivo no sector financeiro e nas grandes empresas, reduzindo o poder político a uma mera extensão desses interesses e não como garante dos interesses das populações, mesmo com o mais puro marketing a contrariar essa ideia junto da opinião pública.
Quando Portugal aderiu à criação da zona euro, em 1999, assistimos à introdução (em 2002) de uma moeda forte numa economia frágil. A zona euro, composta por realidades económicas muito díspares, entendeu, contudo, tratar todos por igual, levando a que as desvantagens dos mais fracos se evidenciassem e que os mais fortes se sustentassem.
Com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) todos os países da zona euro passaram a governar para o objectivo de um défice de 3% e de uma dívida pública de 60%. Passou-se a governar para números sem olhar às realidades concretas e às consequências que daí resultariam para as populações das economias que nitidamente apresentavam incapacidade de gerar riqueza.
Com este objectivo em mãos, o Governo PS começou a introduzir uma política de austeridade em Portugal, baseada designadamente em cortes salariais, em dispensas e restrições de entradas na função pública, com repercussões sérias para a degradação de serviços públicos, em aumentos de impostos, nomeadamente impostos profundamente recessivos do ponto de vista económico, em privatizações de sectores fundamentais.
Ao mesmo tempo que prosseguia esta política de degradação económica e social, o Governo liderado por José Sócrates, que já havia sido Ministro do Ambiente num Governo Partido Socialista de António Guterres, avança com um dos maiores crimes ambientais e patrimoniais do país, numa cedência absoluta aos interesses da EDP e sem vantagens reais para a produção energética do país: O Programa Nacional de Barragens que inclui a barragem de Foz do Tua. Punha-se a nu que os interesses a proteger não eram os do desenvolvimento do país, mas sim o interesse do grande poder económico.
É no decurso da promoção destas más políticas que deflagra a crise financeira mundial, em 2008, iniciada nos Estados Unidos da América, e que rapidamente afecta outras zonas do mundo, incluindo Portugal. Num país fragilizado pelas políticas anti-económicas e anti-sociais que se praticam, a crise mundial assume efeitos ainda mais perversos na fragilização do país.
Uma crise que prova que os mercados não são capazes de se auto-regular, que os bancos são centros de ganância, que os seus lucros imensos são remetidos para os bolsos dos accionistas, não servindo para a necessária recapitalização dos próprios bancos.
Em Portugal vem a público a clara inexistência de supervisão bancária e conhecem-se escandalosas gestões danosas e ruinosas de bancos portugueses, como o BCP, o BPN e o BPP perante a passividade do Banco de Portugal. O Governo PS injecta milhões de euros nos bancos, enquanto pede inúmeros sacrifícios aos portugueses. Nacionaliza o BPN na parte relativa aos seus prejuízos, mas deixa de fora a SLN, mantendo nos privados um vastíssimo e valiosíssimo património, pondo assim os contribuintes portugueses a pagar fraudes e danos que não cometeram!
De PEC em PEC, os portugueses são cada vez mais fustigados, o país cresce cada vez menos, o desemprego galopa e o Governo continua a somar à austeridade mais e mais austeridade, sem perceber que num país já tão fragilizado, do ponto de vista económico e social, a austeridade é a perda sucessiva de capacidades do país e o meio para um definhamento perigoso. Contudo, o Governo PS, centrado nas metas do défice, e com essa exclusiva obsessão, só propõe sacrifícios e mais sacrifícios, enquanto o erário público é gasto a salvar bancos!
Uma engenharia financeira desastrosa para cumprir os PEC, juntamente com uma péssima gestão de fundos comunitários que financiaram a não produção ou projectos megalómanos, muitos deles fictícios ou de curta duração, contribuindo fortemente para a desestabilização e o desaparecimento do sector produtivo nacional.
O Governo de José Sócrates, afundado nas suas próprias políticas, demite-se e assina um acordo dito de assistência financeira para Portugal, com a Troika – FMI, UE e BCE. Na verdade, este acordo consistiu num verdadeiro pacto de austeridade, que assume levar o país aos mais altos níveis de recessão e de desemprego, em troca de um pacote de 78 mil milhões de euros, aos quais acrescem mais de 30 mil milhões de juros, e dos quais uma boa fatia vai directa para o sistema financeiro, dentro da qual o último Orçamento de Estado já disponibilizou 12 mil milhões de euros para os bancos. Na dinamização da economia nada se investe.
Em 5 de Junho de 2011, em pleno dia mundial do ambiente, não se muda o foco poluidor do país e o PSD obtém a maioria de votos nas eleições legislativas. Sem maioria absoluta, faz um acordo com o CDS e o descalabro do país continua!
Não é de somenos importância referir que o PSD ganha as eleições legislativas com a promessa expressa de que não aumentará impostos e que não reduzirá salários aos portugueses, sustentando-se muito até no combate à austeridade, pese embora tivesse aprovado o PEC 1, o PEC 2 e o PEC 3, bem como o Orçamento de Estado para 2011, com o Governo minoritário do PS.
Chegados ao Governo, PSD e CDS, continuaram e fomentaram as políticas desastrosas, negando os seus próprios compromissos eleitorais! Julgamos que é importante que os portugueses tenham esse facto em conta, para não mais se deixarem enganar por esta troika ruinosa – PS, PSD e CDS – que tem feito uma gestão absolutamente danosa do país, sem pudor de mentir aos portugueses em cada acto eleitoral, com o intuito de conseguir o maior número de votos.

1.1 Portugal e a União Europeia
Os Portugueses e os restantes povos europeus, têm motivos de sobra para estarem preocupados com o caminho que a União Europeia está a seguir.
Um caminho que está a tornar a Europa cada vez menos democrática, com a Alemanha e a França a decidirem o destino de todos os povos da Europa, sendo os restantes Estados-membros remetidos para um papel completamente passivo, limitando-se a aceitar as decisões desse diretório.
Mas para além do profundo défice democrático, ainda temos este modelo neoliberal que atualmente está a dominar a União Europeia e que está a colocar os países em dificuldade, completamente dependentes dos mercados. A esta situação não é certamente alheio o facto de o Banco Central Europeu não poder financiar os seus contribuintes, que são os Estados-membros.
Ninguém compreende e não é aceitável que o Banco Central Europeu se recuse a financiar diretamente os Estados Membros, obrigando os Estados a recorrer aos mercados, que são formados pelos grandes bancos, fundos e companhias de seguros, ficando á mercê das suas exigências, para imporem as taxas de juros que quiserem, de 8 a 12%, para depois obterem empréstimos a taxas de juro muito mais baixas, de 1,25% junto do BCE.
Ou seja, o que o Banco Central Europeu faz é emprestar dinheiro aos grandes bancos privados a uma taxa de juro baixa para, depois, estes bancos emprestarem esse mesmo dinheiro, aos Estados que precisam, mas a taxas de juro muito mais altas.
Assistimos assim à transformação do BCE num instrumento importante na construção de uma Europa neoliberal, que procura favorecer os grandes grupos económicos e financeiros contra os povos da Europa.
Neste contexto, “Os Verdes” consideram que o que era prioritário e deveria ser o centro das atenções dos responsáveis europeus, era exatamente remover a proibição do Banco Central Europeu para que ele pudesse financiar diretamente os Estados-membros e expurgar, assim do circuito, estes bancos intermediários, que arrecadam milhões e milhões de euros, à custas dos Estados, que curiosamente são os contribuintes do BCE.
Mas não, ao invés disso, os senhores da Europa, pretendem proceder à revisão dos tratados para consagrarem o Pacto Orçamental.
Ao invés de procurarem soluções para que os conceitos de coesão e de solidariedade comecem a fazer parte do vocabulário da União Europeia, os senhores da Europa pretendem controlar totalmente a política económica dos estados Membros.
Ao exigir-se a inscrição dos limites de défice orçamental, significa que em caso de incumprimento por parte dos estados, há lugar à imposição de medidas determinadas pela Comissão Europeia.
Esta subordinação determina a imposição de “programas de Reformas estruturais” de natureza vinculativa por parte da Comissão Europeia e que podem implicar alterações às Leis laborais, à política de salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras.
Isto significa que os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.
É o abandono definitivo da solidariedade e da coesão enquanto premissas da Europa.
Mas mais, a transferência de soberania para a cada vez menos democrática União Europeia, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância revestem para as suas vidas. É uma facada na democracia, sem precedentes, porque as matérias orçamentais, constituem a questão chave de qualquer povo em termos de soberania.
Mas vai trazer também mais austeridade, isto quando é mais que sabido que a austeridade não é solução, como se está a ver hoje.
As previsões da Comissão Europeia apontam para uma queda do PIB superior ao esperado e um agravamento do desemprego, que já está nos 15,5%.
Este agravamento das previsões é a confirmação de que as medidas de austeridade não funcionam, pelo contrário, têm até um efeito recessivo sobre a economia, o que pode tornar a ajuda externa um problema recorrente.
Está assim mais que visto que as políticas de austeridade apenas trazem sacrifícios, atrás de sacrifícios para os povos da Europa e nada resolvem, constituindo até um fator de agravamento da situação económica dos Estados Membros, em dificuldade.
Neste contexto, “Os Verdes” consideram que o que está em causa com o Tratado Orçamental, é sério de mais para não ouvir os Portugueses, que aliás, nunca foram chamados a pronunciarem-se sobre matérias europeias.
Os portugueses foram sempre arredados de se pronunciarem diretamente sobre o futuro da U.E. que, ainda por cima, de tratado em tratado, tem esvaziado soberania nacional, concentrando poderes noutros níveis de decisão, muito, mas muito longe dos portugueses, um verdadeiro poder sem rosto.
E a verdade é que se torna cada vez mais difícil justificar a razão pela qual os Portugueses não são chamados a pronunciarem-se por via de um referendo.
Aliás, essa dificuldade já levou PS e PSD a formarem algumas farsas de vontade de realização de referendo, logo contribuindo, contudo, para a sua inviabilização.
Foi por tudo isto que “Os Verdes” propuseram a realização de um referendo para a aprovação do Tratado Orçamental, que infelizmente PS, PSD e CDS/PP, não quiseram.

1.2 A Conjuntura Internacional
Como se referiu no ponto anterior a União Europeia tem vindo a aprofundar o seu caminho anti-democrático, cada vez mais distante dos cidadãos, cada vez mais tecnocrata e servil a um neoliberalismo selvagem.
O projeto Europeu foi-se desenvolvendo em torno de si mesmo e os centros de poder foram-se afastando cada vez mais dos cidadãos. Os Governos e Estados foram transferindo cada vez mais soberania e capacidade de decisão. A União Europeia tornou-se arena para um mercado neoliberal e selvagem onde os grandes estados, nomeadamente o eixo franco-alemão determinam e condicionam o desenvolvimento dos restantes.
O tratado de Lisboa, surgindo da crise dos referendos à Constituição Europeia, foi aprovado à revelia dos cidadãos europeus e agravou ainda mais o défice democrático.
Este modelo permitiu o rápido alastrar da crise financeira, despoletada em 2008, e que perante uma zona EURO que foi construída à custa da degradação de economias nacionais, como a portuguesa ou a grega, encontrou terreno para facilmente alastrar.
Neste momento, esta crise financeira que se transformou rapidamente em crise económica e dramaticamente em crise social, está longe de ser superada e o futuro da União Europeia é cada vez mais incerto.
Este modelo evidencia agora a sua insustentabilidade e com um elevadíssimo custo social e político em que a generalização dos planos de resgate tem levado à própria aniquilação da democracia com a substituição de Governos decorrentes de eleições por Governos de tecnocratas nomeados pela UE e pelo FMI.
No outro lado do mediterrâneo e no Médio Oriente as revoltas refletem também o mal-estar social, não apenas às ditaduras mas por questões semelhantes às nossas: desemprego, falta de perspetivas, dificuldades na vida cada vez mais aglutinadoras. No entanto, essas revoltas justificaram e estão a justificar intervenções militares externas, nomeadamente das forças da NATO, que a pretexto do auxílio humanitário, servem antes para garantir o domínio sobre os recursos naturais e geoestratégicos da região.
Nos EUA, a falsa esperança que foi Obama e que apaixonou a opinião pública mundial, rapidamente revelou a sua verdadeira natureza de continuidade da linha anterior de George W. Bush com a expansão imperialista militar, nomeadamente no médio Oriente e as ingerências nos diversos países com os casos mais gritantes do Iraque, Afeganistão e Líbia, com a devastação destes países com o objetivo de controlar os recursos petrolíferos/energéticos, assim como o poder político e controlo geoestratégico da região onde passam as grandes rotas energéticas de recursos petrolíferos.
A guerra interminável prepara-se agora para alastrar para a Síria e para o Irão com a NATO a forçar a intervenção. A mesma NATO que viu redefinido o seu âmbito estratégico, na Cimeira que ocorreu em Portugal, intensificando a sua capacidade de intervenção e alargando os motivos que possam levar a intervenções dos seus membros, como seja por competição por petróleo ou outros recursos estratégicos, por ataques informáticos ou cibernáuticos independentemente do local da sua origem, por questões demográficas, ou por questões relacionadas com as alterações climáticas, entre outros.
Esta busca da NATO por uma cada vez maior versatilidade na capacidade de atuação e o reforço constante da presença de forças militares prontas a atuar, são cada vez mais assustadoras. Tanto mais que nas suas formulações a NATO prevê a possibilidade de utilizar armas nucleares como forma ataque e de se socorrer da figura de ataques preventivos. Esta postura perante o Mundo é causa de grande instabilidade e insegurança no Planeta e tem potenciado reações negativas, muitas vezes levadas ao extremo.
Neste momento assistimos a uma vaga interminável de conflitos militares, onde estão envolvidas as forças da NATO. Na realidade, desde que estalou a guerra na ex-Jugoslávia, com intervenção da NATO, que temos assistido a uma interminável guerra, passando pelo Afeganistão, pelo Paquistão, pelo Iraque, pela Líbia, pelo Líbano, pala Síria, entre muitos outros.
A par destes conflitos assistimos, nestes últimos anos por todo o planeta, a catástrofes naturais com efeitos mais ou menos avassaladores de origem climática ou não, mas que nos alertaram para a nossa vulnerabilidade e para a necessidade de se tomarem medidas.
Com grandes perdas de vidas humanas e de património cultural e social insubstituível, a que merece maior destaque foi sem dúvida o Terramoto de Março de 2011 que atingiu a costa do Japão e provocou o desastre nuclear na central de Fukushima, e relançou drasticamente o debate sobre o perigo do nuclear.
Vários desastres naturais, nomeadamente climáticos, mostraram a fragilidade da humanidade e o perigo de várias opções de desenvolvimento com chuvas intensas como na Tailândia, ou no nosso país na Madeira, que tragicamente ceifaram a vida a pessoas e expuseram os erros do planeamento e ordenamento do território.
Por outro lado também evidenciaram a cada vez maior instabilidade do clima e a ocorrência de fenómenos extremos derivados do aumento do Carbono na atmosfera e da continuada utilização dos combustíveis fósseis.
Mas na altura em que o protocolo de Quioto deveria entrar em força em vigor, o desinteresse dos países, após o fracasso da cimeira de Copenhaga, incapaz de fixar novas metas após Quioto e muito menos assegurar o seu cumprimento até 2012, foi mais que visível.
Com o consequente falhanço das cimeiras, o Protocolo de Quioto acabou por servir para criar mais algumas oportunidades de negócio, muitas vezes com efeitos duvidosos, nomeadamente toda a economia do carbono, e na prática pouco resolveu em termos de clima a não ser o criar uma consciência mais alargada dos perigos e consequências da subida das temperaturas no Planeta.
A situação de crise que atravessamos mais não é do que o resultado de um modelo de produção e consumo capitalista voraz, alimentando-se da sobre-exploração dos recursos naturais, num ciclo de consumos, desperdícios e passivos ambientais, destruindo o equilíbrio ecológico, e numa espiral de aumento de desigualdades, concentração de riqueza e poder nas mãos de uns poucos à custa da exploração do resto da humanidade cada vez mais subjugada, com menos direitos, liberdades e esperança no futuro.

1.3 O caminho da Troica não é solução
O novo Governo tem mostrado todo o seu empenho em levar para diante o Programa da Troica, como se se tratasse de uma inevitabilidade, como se fosse o único caminho para ultrapassar a crise que Portugal enfrenta.
Mas este caminho, não é solução. E não é solução, desde logo porque do programa da Troica, não constam quaisquer objetivos ou medidas ao nível do crescimento económico e ao nível do aumento do emprego.
E sendo estas premissas, absolutamente indispensáveis para levantar o País, para tirar Portugal da crise, significa, na nossa perspetiva, que as medidas que dão corpo ao Programa da Troica não vão resolver os nossos problemas, bem pelo contrário, vão constituir um poderoso elemento para agravar a nossa situação económica e social.
Trata-se de um programa que vem impor novos e penosos sacrifícios aos Portugueses, com cortes nos rendimentos das famílias, mais aumentos de impostos, mais cortes nos serviços, mais delapidação do nosso património coletivo, através das privatizações e menos investimento público.
E o pior é que estes novos sacrifícios, que aliás são sempre impostos aos mesmos, não vão resolver absolutamente nada do que está em causa. Não vão resolver o problema da recessão económica, não vão resolver o problema do desemprego e nem sequer vão resolver o problema da divida publica.
Quando muito poderá resolver os problemas da banca. Sempre a banca, que é, aliás a velha preocupação do novo Governo, também deste Governo.
Da nossa parte, porque entendemos que não se deve governar apenas a pensar nos interesses da Banca, consideramos que há um caminho alternativo. Um caminho de crescimento económico e de justiça Social.
Defendemos por isso, um caminho que passa pela renegociação da divida pública e pela implementação de politicas para o desenvolvimento da produção nacional.
Uma renegociação que deveria ser antecedida por uma avaliação rigorosa sobre a dimensão da divida e na qual se identificasse a sua origem, para depois se passar à revisão dos seus montantes, prazos e taxas de juro.
Mas é também necessário começar a estender o sacrifício aqueles que têm passado completamente ao lado da crise, desde logo o sector financeiro, mas não só.
E por fim impõe-se um forte investimento na produção nacional.
È imperioso um reforço do investimento público canalizado para o crescimento económico com uma aposta efetiva na nossa agricultura e nas nossas pescas.
Porque a única forma de ganharmos credibilidade no exterior é começar a gerar riqueza. Produzir, e por essa via, adquirir capacidade de pagamento.
Produzir e consumir local, é a palavra de ordem, que hoje mais do que nunca, é necessário ter presente.
E as circunstâncias acabaram por trazer ainda mais atualidade à campanha nacional que “Os Verdes” estão a desenvolver com o propósito de promover exatamente a produção nacional, mas também vieram dar razão à necessidade de proceder a alterações legislativas no sentido de promover o consumo de produtos nacionais, como “Os Verdes” propuseram na Assembleia da República.
Sem produção, não há credibilidade externa, nem sequer forma de pagar o que se deve.
E quando nos debruçamos sobre o destino dos 78 mil milhões de euros que aí vêm e constatamos que nem um cêntimo será canalizado para dinamizar a nossa produção, teremos de concluir o obvio: o caminho da Troica, pode ser a solução para os bancos, mas não é, seguramente a solução para o País e para os Portugueses, como de resto se esta a verificar já hoje.

Parte 2 - A Austeridade justificada pela crise financeira. A resposta à crise como o culminar de um processo de desmantelamento das conquistas de Abril.
Como estamos de momento? Neste momento o país assiste aos mais duros golpes alguma vez ocorridos! Sectorialmente o país encontra-se num processo de recessão, que a pretexto da crise económica justifica aquilo que se pode considerar um ajuste de contas com o 25 de Abril.
Com a revolução de Abril os Portugueses conseguiram adquirir alguma dignidade conferindo educação para todos (num país que cronicamente sofria de analfabetismo e iliteracia), saúde acessível a todos, habitação, trabalho com direitos (melhoria dos níveis salariais, mais garantia no emprego, abono de família, subsídios de férias e natal).
Sectores chave do desenvolvimento foram geridos por empresas públicas do Estado (transportes, energia, telecomunicações, entre outros) e funcionavam. Isto permitiu criar uma maior igualdade entre os Portugueses e de certa forma permitiu distribuir um pouco melhor a riqueza gerada ou demonstrar que, sem grandes grupos económicos a concentrar riqueza, era possível a todos nós viver melhor, fazer mais coisas e ter acesso a mais (cultura, desporto, consumo) e ter menos preocupações com o fim do mês e mais tempo livre para a família e para o cidadão.
A generalidade dos cidadãos portugueses assiste atualmente a uma ofensiva nos seus direitos e garantias de que não há memória no Portugal de Abril.
Os Portugueses pagam hoje mais impostos, ganham menos, e quando precisam dos serviços públicos que o estado deveria garantir de forma gratuita, ainda voltam a pagar. Neste contexto não surpreende que os Portugueses se interroguem sobre a utilidade dos seus impostos.
Quando olhamos para a situação das famílias portuguesas, só vemos constrangimentos materiais, desanimo e pouca esperança na resolução dos gravíssimos problemas e limitações financeiras que o Governo lhes continua a criar.
Foi o aumento do IVA, e do IRS, os cortes salariais, o congelamento das Reformas e Pensões, o corte nos apoios sociais, e as restrições ao subsídio de desemprego.
Mais grave se tivermos presente que as famílias Portuguesas nem sequer podem esperar pelo subsídio de férias, que lhes permitia repor o equilíbrio perdido nos primeiros meses e fazer face as despesas de natureza anual, porque até esse o Governo lhe retirou, assim como o 13º Mês.
As medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor, estão a criar situações verdadeiramente dramáticas à generalidades das famílias portuguesas.
Doentes não conseguem comprar medicamentos, outros nem sequer têm dinheiro para pagar o transporte para as consultas e outros não tem dinheiro para pagar as taxas moderadoras.
Estudantes do ensino superior abandonam os estudos, ou são obrigados a abandonar as residências universitárias porque não tem recursos financeiros.
Só se ouve falar de falências, desemprego, novos pobres, e miséria, é este o resultado das políticas de austeridade.
Por cada dia que passa, 25 famílias devolvem as suas casas aos bancos, por impossibilidade objetiva de pagar as prestações.
Os dados da justiça indicam que as falências das famílias triplicaram em 2011, atingindo máximos históricos.
Há famílias que já nem sequer conseguem assegurar o pequeno almoço dos seus filhos. Já se passa fome em muitos lares portugueses.
E o que diz o Governo? Diz que o sinal é positivo. Ou seja, as pessoas que passam fome podem esperar, os desempregados podem emigrar, mas a ganância dos mercados é que não pode ser travada.
Os Portugueses estão a ser chamados a pagar a crise para a qual em nada contribuíram. À semelhança do que se passou com o escandaloso caso do BPN, que enquanto deu lucro os acionistas dividiram os lucros entre eles, engordaram e quando deu prejuízo, o Governo obrigou os Portugueses a tapar o buraco, assim está a ser a resposta à crise, os responsáveis continuam a ser servidos pelos Governos.

2.1. O diagnóstico do País

2.1.1 Situação económica
Encontramo-nos numa recessão económica que cresce a cada estimativa tornada pública. Da previsão de um decréscimo do PIB de 1,8% para 2012, o Governo reviu em baixa este valor para 2,8% e a União Europeia ainda mais em baixa, para 3%.
Mas perguntemo-nos: depois da uma suprema austeridade aplicada no país, há já vários anos, e de todos os sacrifícios pedidos aos portugueses, como é que a economia continua a decrescer? Afinal, o oásis sempre prometido não se avizinha, nem se vislumbra. A razão é que estas políticas não dão resultado, porque elas são por natureza recessivas.
Quando mais se retirar poder de compra aos portugueses, menor capacidade têm os portugueses de ser agentes dinamizadores da economia e mais mercado se retira às empresas, especialmente as micro, pequenas e médias empresas que se sustentam num mercado de proximidade, as quais, sem possibilidade de escoar os seus bens e serviços, acabam por falir e encerrar, engrossando os números do desemprego.
É por isso que estas políticas são desastrosas. Aumentar impostos, designadamente o IVA, é ferir a competitividade que tantos apregoam; estagnar o investimento público é contribuir para parar a dinâmica económica no país; baixar os salários e as reformas é secar o mercado.
É por isso que “Os Verdes” reafirmam: é urgente renegociarmos a nossa dívida externa, de modo a conferir os pagamentos que temos que realizar e alargar o prazo desses pagamentos, para criarmos uma folga que dê margem para redinamizarmos a nossa economia, por via da atribuição de poder de compra aos portugueses e da recriação da actividade produtiva no país. Esta é a única forma de voltarmos a gerar riqueza e de, consequentemente, nos dotarmos de capacidade para pagarmos as nossas dívidas.
A Grécia, de resto, é a prova de que numa economia débil, a austeridade é a arma mais forte para acabar de a destruir! É o caminho da Grécia que queremos percorrer? Definitivamente, não! Os Verdes estão solidários com o povo grego e com a sua luta contra políticas destrutivas.
Esta crise em que Portugal está mergulhado, como já vimos por responsabilidade interna e por agravamento externo, é também prova de que a injusta repartição da riqueza é promotora da destruição das sociedades, porque ela é geradora de desequilíbrios e de falta de sustentabilidade. Mas o que se está a fazer é a fomentar essa injustiça.
Aquele amontoado de capitais que sempre esteve livre de impostos e que gera riquezas incalculáveis a uma pequena minoria, continua livre desse pagamento e continua a fazer de milhões, mais e mais milhões sem qualquer dificuldade, em off shores, em mais-valias mobiliárias e outras operações de capital.
Os grandes grupos económicos, pouco solidários com a situação do país, transferem parte da sua actividade para países como a Holanda (como sucedeu com o grupo Jerónimo Martins, do Pingo Doce, entre outros) de modo a pagarem impostos no estrangeiro e não no seu país. Ou seja, há aqueles a quem se permite tudo e que podem tudo, e outros que não podem escapar a nada e que são as eternas vítimas da aspereza do Governo.
É isto que não se percebe! Por que razão o Governo tem tanto pudor em gerar justiça, pedindo um justo contributo àqueles que podem contribuir? A razão está, obviamente, num suporte ideológico que se sustenta no poder financeiro e dos grandes grupos económicos, tornando subservientes as populações e delapidando as oportunidades de vingarem muitas das micro, pequenas e médias empresas.
É a lógica do poder dos grandes e da submissão dos mais pequenos. É a lógica da falta de solidariedade, substituída, depois, por uma caridade que fica ao critério dos mais poderosos e que nunca, mas nunca, chega à maioria dos que mais precisam.
E é por esta lógica que Portugal é o país da União Europeia que apresenta o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. A lógica do menos Estado melhor Estado, muito apregoada nos últimos anos, tem demonstrado a sua verdadeira Natureza e a grande mentira que é, com o sistemático aumento de impostos e a sistemática destruição dos serviços públicos.
Tem-se canalizado para os sectores do Estado e para os funcionários públicos a grande responsabilidade das sucessivas crises, assim justificando a necessidade de alienar sucessivos áreas e sectores para reequilibrar as contas do Estado. Mas o certo é que nem as privatizações e alienações de património de Estado conseguiram equilibrar as contas nem a drástica redução de funcionários públicos ou congelamento de salários e carreiras para isso contribuíram.

2.1.2 Setor produtivo
O nosso setor produtivo está cada vez mais fragilizado. Desde a entrada na então CEE, altura em que vendemos a nossa produção a troco dos Fundos Comunitários, e onde aqueles que hoje sugerem aos Portugueses que se virem para as potencialidades do Mar ou da Agricultura, andaram a dar dinheiro aos agricultores para abandonarem as suas produções e aos pescadores para abaterem as suas frotas de pesca, que o nosso setor produtivo, caminha para uma situação verdadeiramente dramática.
Ao longo de 2011 e 2012 o anúncio de encerramento de empresas e de sociedades atingiu os milhares, da indústria transformadora, de serviços, etc…
Se atendermos aos dados do INE de 2011 em que a população ativa no fim de 2010 atingia os cerca de 4 milhões 950 mil trabalhadores sendo 62% do comércio e serviços temos a noção de que a produção em Portugal está remetida a uma mínima parte.
4º Trimestre 2010
Em milhares %
População Portuguesa activa 4.950 100
Comércio e serviços 3.051 62
Indústria transformadora 817 17
Agricultura, Silvicultura e pescas 528 11
Indústria da Construção 483 10
Água e Energia 67 1

Mas a situação hoje é bem pior, agravada sobretudo desde que a troica entrou nos destinos dos Portugueses. Apenas nos primeiros três trimestres do ano passado, encerraram em Portugal cerca de 40 mil empresas. Milhares de pequenas e médias empresas vivem hoje situações verdadeiramente desesperantes para se aguentarem no mercado.
Face a este quadro “Os Verdes” consideram que é imperioso um reforço do investimento público canalizado para o crescimento económico com uma aposta efetiva na nossa agricultura e nas nossas pescas.
Como atrás se disse, a única forma de ganharmos credibilidade no exterior é começar a gerar riqueza. Produzir, e por essa via, adquirir capacidade de pagamento da nossa divida. Não há outra forma.
Produzir e consumir local, é a palavra de ordem, que hoje mais do que nunca, é necessário ter presente.
Quando olhamos para o destino previsto dos 78 mil milhões de euros da “ajuda” externa, concluímos que nem um cêntimo será canalizado para dinamizar a nossa produção, e a ser assim, só haverá uma forma de pagar o que se deve, recorrendo a outro empréstimo e assim sucessivamente.

2.1.2.1 A Importância do Consumir Local
O princípio do consumir local está associado a um modelo de desenvolvimento económico e social alternativo ao atual, cuja crise económica, energética, ambiental, alimentar e por arrasto, social, demonstram bem estar esgotado.
O atual modelo de desenvolvimento é completamente contrário a este princípio, já que tem como um dos grandes pilares a liberalização do comércio mundial.
A eliminação das barreiras aduaneiras/comerciais, entre outras, através dos tratados bilaterais e multilaterais de livre comércio, tem servido, exatamente, para deslocalizar o consumo, ao promover as produções para exportação em detrimento das produções de alimentos básicos locais e ao destruir os circuitos curtos e diretos de comercialização.
Na verdade, será através de uma rutura na orientação política que a humanidade encontrará resposta aos desafios hoje colocados.
Um modelo de desenvolvimento global assente no conceito da Soberania Alimentar que engloba o princípio do consumir local tem sido reclamado pelas organizações de pequenos agricultores em todo o mundo. A estes, torna-se agora necessário juntar a voz dos consumidores, ambientalistas e demais sociedade em geral.
O consumir local, é, desde há muito, um tema que tem preenchido a agenda do Partido Ecologista “Os Verdes”. Debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir o princípio da soberania alimentar enquanto modelo alternativo de desenvolvimento económico e social, tem sido uma bandeira basilar da ideologia e da atividade do PEV.
Nesse sentido “Os Verdes” têm vindo a percorrer o País, desde Outubro do ano passado, com a campanha “À Mesa Com a Produção Portuguesa – Semeie Esta Ideia, Cultive o País, Colha Soberania”.
Tendo arrancado no Mercado da Ribeira, em Lisboa, “Os Verdes” percorreram uma grande parte dos concelhos dos 18 distritos e das regiões autónomas do País, promoveram visitas a feiras e mercados, contactaram diretamente com consumidores e comerciantes, grandes superfícies, reuniram com produtores, cooperativas e organizações de produtores, promoveram tertúlias e debates num total de mais de duzentas iniciativas onde foram contactadas e sensibilizadas mais de 50 mil pessoas.
Por outro lado, e continuando a defender os interesses do país e nas diversas frentes que a campanha “Consumir Local” tem proporcionado, Os Verdes apresentaram na Assembleia da República o projeto lei que Estabelece o direito de consumir local, que foi recentemente discutido no plenário da Assembleia e veio a ser rejeitado pela maioria que apoia o Governo, ao qual se juntou o PS.
Mas a importância, a necessidade e premência da iniciativa mantêm-se. Numa altura em que o País atravessa uma crise económica sem precedentes em termos de custos sociais, impõem-se medidas, no plano legislativo, que possam contribuir para lhe dar resposta, sobretudo quando o Governo não tem vindo a encarar a dinamização da nossa economia como uma verdadeira prioridade. E quando reportamos esta realidade para a nossa produção alimentar, temos fortes motivos para estarmos preocupados.
Um povo perde tudo, quando perde a sua soberania alimentar. E a dependência alimentar que Portugal tem, hoje, em relação ao exterior é muito grave e tem vindo a aumentar continuamente, com reflexos diretos na liquidação de muitas produções agrícolas e de gente que é obrigada a abandonar as suas terras, confrontada com o desemprego ou com a emigração, provocando o abandono agrícola e o estrangulamento do mundo rural.
É, pois, necessário apoiar a nossa produção agrícola, garantindo-lhe formas de subsistência, de modo a que o nosso País possa criar robustez na sua atividade produtiva. Assim, tudo o que contribuir para o escoamento dos nossos produtos terá reflexos diretos nesse objetivo.
Garantir aos consumidores o direito de optarem por produtos nacionais, o que pressupõe a sua presença no mercado, era outro propósito dessa iniciativa legislativa.
No decorrer da nossa campanha «À mesa com a produção portuguesa» aquilo que as pessoas invariavelmente nos dizem é que, muitas não optam por produtos portugueses porque as prateleiras dos supermercados não os têm.
E a verdade é que as políticas dos governos elevaram as grandes superfícies comercias a verdadeiras embaixadas na promoção do produto estrangeiro.
Segundo os últimos dados disponíveis fornecidos pelo INE, as principais empresas importadoras de bens, em Portugal, no ano de 2009, foram, por esta ordem: Petrogal, GALP, Autoeuropa, SIVA, Modelo/Continente, LIDL & Companhia, Pingo Doce, BP Portugal, Mercedes Portugal e a TAP. Ou seja, das 10 empresas que mais importam em Portugal, três estão ligadas ao sector alimentar e ultrapassam já algumas empresas ligadas à energia e ao sector automóvel.
Importa ainda referir que o transporte de produtos, desde logo alimentares, tem reflexos na conservação e na qualidade daquilo que consumimos. A garantia de segurança alimentar requer, portanto, que se reequacionem formas de produção e de consumo.
Mas, mais, o transporte de produtos feito em larga escala tem implicações ambientais muito gravosas, que é necessário ter também presente, sobretudo quando se impõem soluções para o combate às alterações climáticas, no sentido de se conseguir estabelecer metas de redução de gases com efeito de estufa para o pós-Quioto.
O que Os Verdes em concreto propunham era que as superfícies comerciais contribuíssem para assegurar o escoamento de produtos alimentares nacionais, disponibilizando-os e contribuindo, dessa forma, para fomentar a atividade agrícola, garantindo o direito de opção aos consumidores e contribuindo para a redução de gases com efeito de estufa. PS, PSD e CDS não quiseram, aliás como fizeram com outras propostas dos Verdes que pretendiam também promover o consumo local.

2.1.3 A Produção Agropecuária, Florestal e as Pescas
A produção nacional primária com os seus diversos sectores, nomeadamente a Agricultura, Pecuária e Pescas, outrora com grande expressão e capaz de satisfazer as necessidades do país, nomeadamente as alimentares em cerca de 80%, têm vindo a ser destruída paulatinamente há mais de duas décadas.
Estes sectores, caracterizados em grande parte por unidades produtivas de pequena escala, de índole familiar e de produção tradicional, foram sendo lançados num mercado extremamente agressivo e cada vez mais entregue à sua auto-regulação, por via da abertura das fronteiras Comunitárias mas também a outros mercados mundiais através dos chamados Tratados de Livre Comércio com países terceiros.
Por outro lado, o controlo crescente do comércio de alimentos por parte das grandes empresas de distribuição e comercialização e a destruição dos pequenos circuitos de comercialização e dos circuitos diretos, acabou por beneficiar o produto estrangeiro em detrimento do produto nacional.
Assim, estes sectores, foram sendo esmagados pelos preços baixos resultantes de produções fortemente industrializadas, mas também por produtos carregados de dumping, nomeadamente dumping económico, social e ambiental, mas também pelos desequilíbrios na distribuição do valor acrescentado produzido ao longo da cadeia alimentar, gerados, em grande parte, pela posição dominante das grandes cadeias de distribuição e comercialização que atuam em Portugal.
Um estudo oficial indica que 80% daquilo que no dia à dia os Portugueses despendem com a sua alimentação é retido pela agro-indústria, distribuição e pela comercialização, ficando apenas 20% para remunerar o trabalho dos agricultores.
De todos os agentes da cadeia alimentar são os produtores aqueles que detêm a sua margem de lucro mais esmagada e se formos para a pequena agricultura estas margens são ainda mais reduzidas.
Esta realidade, a par de uma política interna direcionada para a produção para exportação e favorecendo as grandes explorações, os grandes projetos e os grandes grupos económicos portugueses e o não aproveitamento das potencialidades destas pequenas unidades produtivas, nomeadamente ao nível da sua diversidade e qualidade de produtos, acabaram por condenar grande parte da produção nacional e a produção voltada para o mercado interno e tornar-nos cada vez mais dependentes do exterior.
Nos últimos 20 anos, desapareceram, em Portugal, cerca de 300 mil explorações agrícolas, qualquer coisa como 50% das explorações, a superfície agrícola utilizada diminuiu em mais de 373 mil hectares, quase 10%, e a população agrícola familiar decresceu em mais de um milhão de pessoas, ou seja, em cerca de 60%.
Ao nível das pescas, Portugal que tem o maior consumo médio de peixe por habitante da UE (57 kg) e a maior Zona Económica Exclusiva da Europa e uma das maiores do Mundo, abateu, em duas décadas, perto de 40% da sua frota de pesca, deixando no desemprego milhares de pescadores. De cerca de 14 mil embarcações que existiam em 1986 passámos para 9 mil embarcações em 2007 e dos 41 mil pescadores de então, apenas resistiram cerca de metade.
Hoje, a prova de que a aposta e orientação da política agrícola e alimentar nacional têm estado profundamente erradas, nomeadamente a teoria da falta de dimensionamento das explorações e da aposta para a produção para exportação em detrimento da produção para o mercado interno, são os mais de 4 mil milhões de Défice da Balança Comercial em produtos agrícolas e alimentares, para além de todos os prejuízos sociais, ambientais e ao nível do ordenamento do território, entre outros.
Apesar de hoje Portugal ter 75% do seu recurso terra concentrado em 7% das explorações agrícolas, uma concentração de terra superior, por exemplo, à do Brasil onde os mesmos 75% da terra ao invés dos 7% são possuídos por 15% das explorações, apesar de durante estes anos todos termos vindo a concentrar 70% das ajudas comunitárias em 6% das explorações agrícolas nacionais, a verdade, é que, hoje estamos piores do que a 20 anos atrás, importando grande parte da nossa alimentação do exterior.
Aliás, a Itália, suportada maioritariamente em explorações de pequena e média dimensão, com cerca 1,6 milhões de explorações e com uma área média por exploração que não ultrapassa os 8 ha (em Portugal a área média é de cerca de 12 ha), é hoje a segunda maior economia agrícola da Europa.
Ao nível do sector florestal a ausência de políticas de promoção de uma floresta de uso múltiplo e de políticas que permitissem encarar as espécies autóctones como uma alternativa economicamente viável, levou a um desequilíbrio no território nacional entre espécies de crescimento rápido e espécies de crescimento lento.
Hoje, muitos dos problemas que enfrenta a floresta nacional, nomeadamente ao nível sanitário e ao nível do risco de incêndio, deve-se em grande parte à proliferação da monocultura em grandes manchas continuas.
Numa altura em que se discute a PAC - Política Agrícola Comum para o pós 2013, é necessário que o Governo Português, em Bruxelas, defenda intransigentemente o interesse da Agricultura e Floresta Nacional e o interesse da maioria dos agricultores e produtores florestais nacionais, rejeitando as propostas da Comissão Europeia que vão no sentido da destruição dos instrumentos de regulação pública do mercado e da produção na Europa e da manutenção da orientação e das injustiças ao nível da distribuição das ajudas da PAC entre Estados Membro.
É necessário que não se repita o mesmo que em todas as outras reformas, em que no acordo final se canta sempre vitória, não porque o acordo seja benéfico para os interesses nacionais, mas porque ele podia ser bem pior do que aquilo que acabou por ser.
Aliás, a crise que vivemos atualmente, deve-se, numa grande parte, à falta de domínio dos dossiers por parte dos nossos governantes quando vão negociar em Bruxelas, à sua fraca capacidade de impor o interesse nacional nestas negociações e à sua tendência de abdicar daquilo que é estratégico e fundamental em troca muitas vezes de umas verbas de curto prazo.
Globalmente, a agricultura familiar, e genericamente a agricultura de pequena dimensão económica, tem merecido um nível de interesse crescente num contexto de crise e de mudança do mundo rural e disto é sinal a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas Nações Unidas de decretarem 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar em reconhecimento pelo sua contribuição para a segurança alimentar e para a erradicação da pobreza no mundo.
É primordial que em Portugal, a pequena agricultura, a agricultura familiar, as pequenas unidades de produção florestal e a pesca artesanal e de pequena dimensão, passem a ser encarados como parceiros estratégicos, não só pelo seu papel social, ambiental e cultural, mas também, pela sua dimensão económica.

2.1.4 Situação Laboral e Desemprego
Numa altura em que o desemprego atinge números históricos, situando-se já nos 15,5%, o Governo PSD/CDS não só, não mostra qualquer preocupação com o problema, como ainda contribui para o seu agravamento, de que é exemplo as recentes alterações à legislação laboral propostas pelo Governo e aprovadas pelos partidos que lhe dão suporte e com a cumplicidade do Partido Socialista.
De facto, com a nova lei laboral, os trabalhadores vão ficar ainda mais desprotegidos, vão ficar mais pobres do ponto de vista material e mais pobres do ponto de vista dos seus direitos.
Alterações que nada têm a ver com a crise, que nada têm a ver com os objetivos da competitividade, do crescimento e do emprego, aliás foram estes os objetivos que estiveram na base das anteriores alterações à legislação laboral e o resultado está à vista de todos.
Com o desemprego a subir de dia para dia, o Governo em vez de criar mecanismos para contrariar este flagelo social, acaba por promover o despedimento, tornando-o mais barato e mais fácil. Coloca as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, enfraquece a posição do trabalhador na relação laboral.
Em concreto, as novas medidas vêm facilitar os despedimentos, colocando nas mãos da entidade patronal, a definição do conceito de justa causa para o despedimento; vem tornar o despedimento mais barato com a redução das indeminizações em caso de despedimento. Para além disso vem eliminar feriados, diminuir o pagamento do trabalho extraordinário, facilitar o lay-off; alargar a aplicação do banco de horas e fragilizar a contratação coletiva, atribuindo maiores poderes às entidades patronais.
Trata-se de uma Lei construída exatamente à medida dos interesses das entidades patronais, para além de representar um gigantesco retrocesso em termos de civilização no quadro das relações de trabalho, mas também um enorme recuo no que diz respeito ao papel do Governo que, em nome do Estado, deveria assumir na defesa dos interesses da parte mais fragilizada da relação laboral.
“Os Verdes” consideram que estas alterações à legislação laboral vão contribuir para agravar ainda mais a precariedade, a injustiça social, a pobreza e a exploração dos trabalhadores e nada contribuem para travar a escalada do desemprego em Portugal, que conhece uma particular incidência nos jovens.
Os números são alarmantes. Falamos de mais de 35% de jovens que estão desempregados, sendo que este número aumenta bastante se incluirmos os jovens que não estão inscritos nos centros de emprego ou os que estão à procura do primeiro emprego.
Todos os dias, centenas de jovens são obrigados a abandonar o país porque não têm trabalho. O próprio governo incentiva os jovens a sair do país porque em Portugal é-lhes negado o Direito ao trabalho.
Este Governo não apresenta nenhuma medida para criar e dinamizar o emprego jovem. Apenas promove a precariedade, o desemprego e a retirada incessante de direitos aos jovens, que representam o futuro do país.
Há milhares de jovens com capacidades, formação e experiência, que se vêem impedidos de desenvolver a sua vida, de se emanciparem e de contribuírem para o desenvolvimento nacional.

2.1.5 Educação
Em pouco mais do que uma década, passamos de um modelo de governação que afirmava publicamente a sua paixão pela educação (embora nunca confirmada nos actos) para um outro onde a educação passou a ser o alvo de todas as malfeitorias.
A ofensiva e o cercear de direitos laborais aos profissionais da educação, a criação de uma taxa sobre o salário bruto, a redução dos salários por imposição de limitações à progressão na carreira, o encerramento de milhares de escolas, a constituição de mega-agrupamentos, a falta de auxiliares de acção educativa, de psicólogos escolares, cortes em gestão escolar e administração, redução das estruturas regionais de educação mais não visam do que objectivos economicistas sem qualquer fundamento pedagógico e transporta contudo, objectivos mais profundos do que a mera diminuição da despesa com Educação, quiçá a destruição do ensino público, de qualidade e inclusivo.
As medidas de austeridade que dizem servir para responder à crise financeira, têm vindo a afetar a educação de forma premeditada e implacável. A atual crise financeira está a afectar severamente Portugal, com um impacto significativo sobre os recursos disponíveis para a educação.
A evolução dos gastos públicos em educação atingiu 5% do PIB em 2010, sendo que essa proporção diminuiu para 4,7% em 2011, e o Orçamento do Estado para 2012 prevê uma nova redução para 3,8% do PIB. Na UE, a média é de 5,5%.
Com cortes em dois anos superiores a dois mil milhões de euros, a despesa em Educação em percentagem do PIB será a menor da União Europeia. Na Eslováquia, que estava no final da tabela, rondava os 4%.
A própria Unesco, que criou o índice de desenvolvimento humano, considera que é desejável investir 6% do PIB em Educação para que se propicie o desenvolvimento.
Outros indicadores do progressivo desinvestimento no sector da educação e na promoção da desigualdade de acesso à educação e formação superior são: a redução do universo de alunos com a possibilidade de acesso às bolsas de estudo, o excessivo preço das propinas, o aumento do número de estudantes que abandonam o ensino superior por carências económicas, entre outras.
Contra tudo e contra todos, contrariando até os sucessivos pareceres do Conselho Nacional da Educação e do Conselho de Escolas, a coberto de epitáfios como “Reorganização Curricular do Ensino Básico”, de facto, o que se fez foi a eliminação das áreas curriculares não disciplinares como o Estudo Acompanhado, a Área de Projecto e a Formação Cívica.
Do mesmo modo, as áreas do saber-fazer foram malbaratadas sendo que, no 3º ciclo desapareceram completamente. Acabou-se assim, com as disciplinas que se orientavam na sua acção educativa para a mobilização das capacidades de aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver com os outros e aprender a ser, perseguindo os quatro pilares da Educação propostos pelo Relatório da Unesco sobre a Educação para o Século XXI (Jacques Delors, 1996).
Os desdobramentos das turmas, na área das ciências para possibilitar as práticas laboratoriais, deixam igualmente de acontecer.
Como se não bastasse, em 2010 começaram as fusões de agrupamentos escolares. O processo de formação dos chamados mega agrupamentos começou com a constituição de menos de uma centena. São estruturas que integram estabelecimentos de ensino, que vão desde o pré-escolar ao ensino secundário, debaixo da mesma direcção que fica numa escola sede.
Nas outras ficam apenas coordenadores o que significa que muitos directores vão acabar por ser despromovidos. Aliás a racionalização dos recursos humanos materiais e pedagógicos é um objetivo assumido desta reorganização.
Mas para as organizações representativas dos professores, a racionalização significa cortes no pessoal e despedimento de professores. No início do processo, estabelecia-se como limite o número de alunos “pedagogicamente adequado”, depois fixou-se nos 3000 alunos por agrupamento mas no novo diploma de autonomia e gestão das escolas não há nenhum limite quantitativo o critério é terem uma dimensão “considerada racional”, estando na calha mega agrupamentos com mais de 4000 alunos.
Encerraram-se escolas por terem poucos alunos e serem castradoras das relações interpessoais, criando-se estas Mega escolas contranatura e impessoais, verdadeiras fábricas de alunos.
Como epilogo, qual cereja em cima do bolo, aumentam o número de alunos por turma que pode agora ir até trinta. Em tempos, a escola foi atrás das populações, hoje são as populações que cada vez mais andam atrás das escolas.
Para “Os Verdes” não existem qualquer justificação científica ou pedagógica por parte do Ministério da Educação para promover estas alterações em catadupa. Estas alterações promoverão um decréscimo qualitativo da educação em Portugal e um afunilamento redutor numa escola do saber ler, escrever e contar.
Para os ecologistas, estas posturas contrariam a “Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho” que estabeleceu o Quadro de Referência Europeu sobre Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, apelando aos Estados-Membros para que proporcionassem a oportunidade de desenvolver um conjunto de competências essenciais, para que os jovens as tenham adquirido no final da sua educação e formação inicial, um nível que constitua uma base para as aprendizagens futuras e para a sua vida profissional, e que os adultos as desenvolvam e actualizem ao longo da vida.
Para “Os Verdes” a qualidade e continuidade das políticas educativas é crucial para o desenvolvimento estratégico da Educação e Formação e não se coaduna com alterações avulsas na estrutura e organização do sistema. Como tal é exatamente em tempos de crise que a Educação e a Ciência são garantia de futuro pelo que, é fundamental que a Educação e Formação sejam encaradas como garante do desenvolvimento das pessoas e consequentemente do país.

2.1.6 Saúde
Em menos de um ano, os Portugueses começaram já a perceber que o Governo PSD/CDS/PP quer mesmo “tratar da saúde” ao Serviço Nacional de Saúde.
Assim em jeito de um ajuste de contas, o Governo prepara-se para destruir o instrumento fundamental de acesso á saúde para a generalidade das famílias portugueses, enquanto serviço público universal, geral e tendencialmente gratuito, como de resto, se encontra consagrado na nossa constituição.
Face ao que estamos a assistir em matéria de politica de saúde, bem podemos dizer que o governo da maioria PSD/CDS, está a transformar o Ministério da Saúde numa Secretaria de Estado do Ministério das finanças. Uma politica de Saúde que se resume a três elementos centrais: Encerramento de serviços por todo o País, cortes cegos em tudo o que mexe e por fim, do que resta, um propósito claro do Governo em transferir para os utentes os custos da saúde..
Os encerramentos são a palavra de ordem. Assistimos ao encerramento de serviços por todo o País, de que é exemplo o anúncio do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, uma maternidade que tem vindo a prestar um serviço de excelência, desempenhando um papel fundamental na área dos cuidados de saúde materno-infantis e ginecológicos. E o Governo vem, agora, anunciar esse seu encerramento, sem qualquer fundamento técnico, sem estudos que sustentem essa decisão e sem que o Governo apresente argumentos válidos que o justifiquem.
Devíamos agora lembrar que quando se fecham serviços públicos, estamos a dar mercado ao setor privado, e este aspeto parece ser a imagem de marca deste Governo.
Os cortes na despesa do Serviço Nacional de Saúde e os planos de restrição nos Hospitais ou as alterações ao sistema de comparticipação dos medicamentos, no sentido de transferir para os utentes mais uma parte substancial dos custos dos medicamentos ou as restrições da comparticipação a 100% nos medicamentos genéricos para os reformados com pensões inferiores ao Salário Mínimo Nacional, são apenas alguns exemplos.
Os brutais aumentos no valor das taxas moderadoras, com os desempregados e os pensionistas com rendimentos acima do Salário Mínimo Nacional a passaram a pagar as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, uma medida acompanhada pela gravosa reformulação dos critérios de acesso ao regime especial de comparticipações de medicamentos, estão a levar muitos doentes a deixarem de ter acesso a um direito com relevância constitucional e que se pretende universal.
Por outro lado, as limitações e as restrições no transporte dos doentes, está a levar à situação dramática de muitos doentes estarem hoje a deixar de frequentar as consultas médicas, porque não tem dinheiro para o transporte.
Mas os cortes não se ficam por aqui. Cortes na redução de exames de diagnóstico, cortes nos tratamentos, corte nos incentivos aos transplantes, cortes no reembolso direto aos utentes relativos a prestações de saúde, cortes no material clínico essencial para a prestação de cuidados de saúde e cortes nos recursos humanos, colocando em causa o próprio funcionamento dos serviços, como no caso dos cuidados primários, onde apesar da falta de médicos e enfermeiros, o Governo continua a dispensa-los, até por correio eletrónico.
E com um Governo a pensar exclusivamente nos números, os resultados começam a surgir no terreno, com grave prejuízo para os doentes.
Famílias obrigadas a levar remédios para internados, porque os Hospitais dizem que não têm medicamentos disponíveis, e os doentes para terem acesso à medicação têm de comprar os medicamentos fora do Hospital.
Há Centros de Saúde que estiveram meses sem poder fazer radiografias, porque não havia material para a revelação das radiografias, noutros falta papel para colocar nas marquesas onde os doentes se deitam para ser observados, bem como papel para limpar as mãos e desinfectantes para algumas observações.
Há Hospitais que estão a limitar o número de doentes que podem ser tratados com recurso a certas técnicas, outros compram produtos mais baratos sem qualidade comprovada.
Há várias tecnologias que não estão a ser aplicadas por falta de verbas, há falta de material e pressões para usar o mais barato e há médicos a operar com três pares de luvas porque se rompem.
Hospitais confrontam-se com falta de material descartável para as cirurgias, adia-se o uso de biafine por necessidades de racionamento, não há alternativas à manteiga para pôr no pão no pequeno almoço e lanche dos doentes.
Em determinadas alturas chega-se ao ponto de pedir aos familiares para levarem garrafas de água, uma vez que o hospital não tem água para dar aos doentes.
A tudo isto, acresce ainda o grave problema das listas de espera ou o facto de mais de 1 milhão e 700 mil portugueses não terem médico de família.
Um Governo que faz o que está a fazer ao direito à saúde dos portugueses, que vê na política de transplantes algo sujeito a quotas de acesso, decidindo assim dos que devem sobreviver ou morrer, que elimina comparticipações em vacinas, algumas das quais preventivas de cancros, que reduz a assistência medicamentosa a asmáticos, que se vira para os doentes e os manda ir a pé para o Hospital, só pode esperar dos portugueses indignação e protesto, em defesa do Serviço Nacional de Saúde e pela afirmação da Saúde como um direito.
Na perspetiva dos Verdes, é absolutamente indispensável proceder a uma aproximação dos preceitos da nossa Constituição, que elevou o direito á proteção da saúde, como um direito fundamental e evitar o caminho que se avista: os ricos têm médico privado e os pobres ficam privados de médico.

2.1.7 Habitação
A nossa Constituição determina no seu artigo 65º que todos os cidadãos têm o direito a uma habitação adequada para si e para a sua família e, ao mesmo tempo incumbe ao Estado a responsabilidade de assegurar a concretização deste direito através da adoção de um conjunto de políticas e medidas destinadas a promover o acesso à habitação própria ou arrendada.
Nestes termos a materialização do direito à habitação passa também pela existência de um mercado de arrendamento de qualidade, com uma quantidade de oferta adequada às necessidades e sobretudo preços compatíveis com os rendimentos das famílias.
Uma vez que a aquisição de habitação própria, promovida no interesse da banca pelo acesso fácil ao crédito, se tornou a principal forma de responder às necessidades habitacionais das famílias, a necessidade de dinamizar o mercado de arrendamento, continua na ordem do dia.
Foi exatamente com o pretexto de dinamizar o mercado de arrendamento que o Governo PSD/CDS alterou o respetivo quadro legal.
Mas esse foi apenas o pretexto, porque na prática este novo regime do arrendamento urbano, o que veio fazer foi permitir os despejos dos arrendatários e a liquidação dos contratos celebrados até 1990. Aproveitando a “embalagem” o Governo fez o mesmo relativamente à reabilitação urbana, acabando com todos os contratos antigos e forçando o despejo dos arrendatários, através da elevação súbita e imediata do montante das rendas para valores incomportáveis para as famílias.
O resultado deste novo regime, traduz-se na fragilização dos direitos dos inquilinos em favor dos senhorios, seja pelo estabelecimento do princípio da duração variada dos contratos, seja pela facilitação dos despejos e da desjudicialização dos processos, seja através da livre denúncia pelo senhorio dos contratos de arrendamento de duração indeterminada; seja através do novo regime de atualização das rendas antigas, de acordo com o qual os inquilinos ou pagam os aumentos previstos ou terão inevitavelmente que abandonar a habitação.
Estes são apenas alguns exemplos que colocam em causa o direito à habitação e que mostram de forma muito clara o desrespeito que este Governo manifesta pelas famílias, sobretudo numa altura em que o país se encontra em termos de desemprego, com a redução dos salários, a redução e eliminação das prestações sociais, o esbulho do 13º mês e do subsidio de férias, o aumento dos impostos e dos preços dos bens e serviços essenciais, que estão a determinar o empobrecimento das famílias.
“Os Verdes” consideram que a fragilização do direito à habitação é mais um contributo para o aumento da pobreza e da exclusão social. As mexidas na Lei do Arrendamento, não pretende responder às necessidades e aos problemas das pessoas, mas sim os interesses da rentabilidade de capital do sector imobiliário.

2.1.8 Justiça
A Justiça em Portugal continua a ser marcada por uma enorme morosidade processual e por um número excessivamente elevado de pendências processuais.
A troica, preocupada com o funcionamento da justiça do ponto de vista do funcionamento da economia, também veio impor medidas nesta área.
Reconhecendo que há uma relevância clara entre o funcionamento da justiça e o funcionamento da economia, a grande preocupação dos Verdes relativamente ao sistema de justiça, é que ele é um meio indispensável para a efetivação de direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos. Porque os cidadãos têm direito a uma tutela jurisdicional efetiva. Não é só a economia que precisa que os tribunais funcionem bem, embora saibamos que essa é a única preocupação da troica e, pelos vistos, é a única preocupação dos partidos que subscreveram o memorando.
Por outro lado, a justiça, que já hoje se encontra muito afastada dos cidadãos, conhece agora um novo empurrão para tornar esse afastamento ainda mais preocupante. O Governo veio impor um conjunto de critérios injustos, com vista à redução de tribunais em muitas localidades, sem ter em conta o meio onde se insere cada um dos tribunais, as características socioeconómicas e as acessibilidades e mobilidade das populações. O resultado será o agravamento das condições de acesso dos portugueses à justiça, sobretudo daqueles em situações mais frágeis.
No documento apresentado para a reorganização do mapa judiciário, o Governo procede ao encerramento de dezenas de tribunais, transferindo o volume processual para outros tribunais, e em muitos casos nem respeita os critérios definidos pelo próprio Governo, estamos a falar do critério do volume processual, inferior a 250 processos e o critério do tribunal que passa a receber os processos distar do tribunal de origem de um tempo inferior a uma hora.
“Os Verdes” consideram que a concretizar-se esta decisão o Governo contribui para a perda de população em muitas regiões do interior, afasta, ainda mais os cidadãos da justiça, sobretudo nas regiões com mobilidade mais dificultada, e torna a justiça mais cara porque será necessário acrescentar os custos de deslocação.
A par da reorganização do mapa judiciário, o Governo pretende ainda reduzir os profissionais de justiça, aumentando o volume de trabalho, o que vai seguramente vai comprometer ainda mais a desejada celeridade da justiça, isto quando todos sabemos que uma justiça demorada, é só por si uma justiça precária.
Como se tudo isto fosse pouco o Governo, por imposição da troica, ainda veio apresentar um novo regime das custas Judicias. E facilmente se percebe que o objetivo desta proposta não visa facilitar o acesso à Justiça por parte dos cidadãos Portugueses, aliás a proposta não o esconde, o objetivo é apenas e só, aumentar as receitas da Justiça.
Ao Governo pouco interessa que os Portugueses disponham de menos rendimentos disponíveis, que paguem mais impostos, que ganhem menos e que fiquem sem o subsídio de férias e o 13º mês, isso não interessa nada.
Ao Governo pouco interessa que a Justiça seja um direito dos Portugueses e um direito que a nossa Constituição elege como fundamental.
O que interessa é que a Troika mandou e o Governo faz o trabalho, acatando religiosamente as ordens.
O resultado deste novo regime são aumentos brutais nas custas judiciais, onerando ainda mais os utentes da Justiça.
Aumento das taxas pela emissão de certidões e cópias certificadas, obrigam-se os litigantes a pagar à cabeça todas as diligências de prova requerida.
Ou seja, o Governo aumenta as custas judiciais para que os cidadãos não recorram aos tribunais, negando dessa forma o acesso ao direito á justiça, que é obrigação do Estado garantir.
E se é verdade que o recurso aos tribunais vai diminuir, também é verdade que a justiça fica por fazer, e quem fica de fora é quem tem menos condições, porque os que têm mais condições continuam a recorrer aos tribunais.
O Governo transforma assim as custas judiciais num obstáculo no acesso á justiça, transforma-as numa verdadeira contrapartida que os cidadãos têm de dar ao Estado pelos serviços que este lhes devia prestar, porque é sua obrigação.
Mas o mais grave nesta proposta é a ousadia do Governo em pretender aplicar estes aumentos também aos processos pendentes. De facto esta é a sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, mas é a primeira vez que um Governo pretende impor estes custos aos processos pendentes, frustrando as expetativas dos interessados, o Estado, pela voz do Governo, “dá o dito por não dito”, altera as regras a meio do jogo.

2.1.9 Reforma Administrativa do Poder Local
O governo prepara, baseando-se no “Livro Verde” para a reforma administrativa do poder local, que mais não é do que um autêntico programa de destruição de uma das mais importantes conquistas de Abril, uma grave ofensiva que, a concretizar-se, destruiria o poder local amplamente participado, plural e democrático, e além do mais contrariando de forma grosseira a Constituição da República Portuguesa.
O Governo pretende reduzir o número de autarquias, mesmo que isso implique mais sacrifícios e dificulte ainda mais a vida das populações, caminhando no sentido de uma gestão pública menos transparente, menos eficiente e muito mais distante dos cidadãos.
Esta intenção, além de trazer prejuízos às populações e às suas condições de vida, de diminuir a sua participação e de eliminar a proximidade com os centros de decisão, constituirá um fator de agravamento das assimetrias regionais e de retrocesso da vida democrática local, que se enquadra numa estratégia mais ampla contra o Poder Local Democrático e que passa também pela eliminação da eleição direta dos órgãos das autarquias locais e impondo executivos monocolores, acompanhada de uma significativa redução do número de eleitos.
Esta proposta de reforma administrativa resume-se claramente à fragilização da democracia local com a diminuição da participação dos cidadãos nas decisões que os afetam diretamente, ao desaparecimento da identidade, da cultura e do património, e todos os argumentos apresentados para justificar esta reforma são falsos e injustificados, não se traduzindo em nenhuma melhoria.
Encomendada pela troica, cujos representantes nem sequer fazem ideia do que representa o Poder Local no nosso sistema politico administrativo, nem sequer sabem o que é uma freguesia e o papel que desempenha na resolução dos problemas das populações, a chamada reforma administrativa, foi construída com o único propósito de eliminar freguesias, as preocupações e os interesses das populações, não foram sequer considerados, o que leva “Os Verdes” a considerar que não estamos diante de uma Reforma Administrativa, mas sim de um processo cujo propósito exclusivo foi a extinção de freguesias e por essa via tornar a nossa democracia mais pobre e mais distante dos cidadãos.
Na perspetiva dos Verdes, uma verdadeira Reforma deve ser sempre pautada pelo interesse das pessoas, se assim não for, o melhor é não mexer, se não se tiver como objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, pelos menos que não sem complique, que não se agrave as condições de vida das populações, e por isso “Os Verdes” continuarão a opor-se, com toda a firmeza, a esta proposta, na qual o Governo se portou como um reles “moço de recados”. A troica encomendou e o Governo limitou-se a passar para o papel.

2.1.10 Energia, Transportes e Alterações climáticas
2.1.10.1 - Energia
A actual crise é económica, é social mas é igualmente ambiental. Será porventura no sector energético, a par com o sector agrícola, que estas três dimensões da crise se evidenciam com mais clareza na sua interdependência.
Portugal é um paradigma disso mesmo: a nossa dependência energética do estrangeiro e dos combustíveis fósseis estrangula a nossa economia; a privatização, liberalização e entrega aos mercados dos sectores energéticos e dos transportes, exauriu ainda mais os magros orçamentos familiares dos portugueses; a queima de petróleo, gás e carvão e emissão de CO2, a este ritmo, impede-nos de dar o precioso contributo para tentar conter o aumento médio global da temperatura planetária dentro dos 2º que ameaça, entre muitos outros, o nosso país em particular com a seca, desertificação, erosão costeira.
Vencer este desafio implica encarar a realidade e resolver três problemas: dependência energética, ineficiência energética e consumo liberalizado sem equidade social.
A nossa dependência energética assenta principalmente na importação de petróleo (de acordo com dados da Direção Geral de Energia e Geologia, em 2010 importámos quase 15 milhões de tep -tonelada equivalente de petróleo - de petróleo para 4,5 milhões de gás e 1 milhão e 700 mil de carvão) que acaba maioritariamente a ser queimado nos motores de explosão dos veículos automóveis (em 2010, mais de 70% do total de petróleo destinado a consumo final em Portugal). Enquanto a totalidade dos caminhos-de-ferro gastaram apenas 40 mil tep de eletricidade e 16 mil de petróleo.
Por outro lado, só 17% do total de energia fóssil importada foi destinada a produzir eletricidade o que desfaz um dos argumentos mais usadas pelos defensores das Barragens, que as apresentam como fundamentais para reduzir as importações de petróleo. Para reduzir a nossa dependência energética a aposta nos transportes públicos e em particular no modo ferroviário é uma das componentes incontornáveis e tem a vantagem de conferir maior segurança e mais independência e resistência à economia nacional.
Não é de facto com o Programa Nacional de Barragens (PNB), como “Os Verdes” não desistem de lembrar, confiantes que no final a verdade prevalecerá, que irá responder apenas por 0,5% da energia gasta em Portugal (3% da eletricidade), que vamos resolver o problema. Aliás as metas do Programa já foram ultrapassadas com os reforços de potência em curso: sem as barragem previstas no Programa estamos em breve a alcançar 7020 MW hidroeléctricos, dos quais 2510 MW equipados com bombagem, enquanto o Programa previa alcançar os 7000 MW, dos quais 2000 MW com bombagem.
Estes números mostram claramente que este Programa é desnecessário. Mas para além de desnecessário representa uma perda irrecuperável para as regiões afetadas e para o país e a nível social, ambiental e patrimonial e sai muito caro aos consumidores (mais de 16 000 milhões de Euros). Consumidores que irão pagar tudo isto na sua fatura de eletricidade. Só as grandes empresas hidroelétricas ficarão a ganhar.
É por todas estas razões que “Os Verdes” desde a primeira hora, contestaram este PBN, foram a força politica que mais iniciativas parlamentares apresentou para travar o Programa, foram e são a força que mais lutou e luta no terreno, junto das populações, das associações e movimentos para parar estes estragos. Fomos a força que mais esforços institucionais fez para travar este crime, nomeadamente alertando e informando, logo em 2007, a UNESCO, dos impactos da Barragem do Tua sobre o Aldo Douro Vinhateiro (ADV) classificado Património da Humanidade.
Tudo faremos para impedir a submersão de centenas de casas de habitação decorrentes da construção da Barragem do Fridão. Tudo faremos para a impedir a submersão de centenas de hectares de solos agrícolas com as barragens do Alta Tâmega. Tudo faremos para impedir a perda irreparável do valiosíssimo património que representa a Linha e o Vale do Tua e impedir que se abra uma ferida do ADV que manchará a classificação e poderá levar á sua perda. “Os Verdes” vão continuar a lutar contra o PBN.
Também não é na energia nuclear que reside a solução, não só pelos perigos inerentes ao nuclear que não podemos ignorar, é bom não esquecer Chernobil e Fukushima e os resíduos nucleares sem solução de tratamento que contaminam com radiatividade solos e águas do Planeta, mas também porque em Portugal não é na produção de eletricidade que temos os maiores défices. Por isso, ao nuclear dizemos não e queremos o encerramento da central nuclear de Almaraz situada a escassos 100 Kms da nossa fronteira.
Todavia é desejável reduzir a nossa pegada ecológica na produção de eletricidade daí as fontes renováveis, endógenas e limpas (que não incluem as barragens que apresentam pesados impactos sociais e ambientais – incluindo a nível da eutrofização e emissão de gases com efeito estufa para a atmosfera) podem e têm que conhecer um salto de crescimento com sustentabilidade, reforçando-se a aposta onde temos maior potencial desaproveitado, com a energia solar à cabeça, e noutras componentes que devem fazer parte do nosso mix energético como as ondas.
É criminoso que no país com maior exposição solar da Europa (3300 horas ano) a produção fotovoltaica represente apenas 1,2% do total de renováveis e o total solar (térmico e elétrico) esteja muito atrás do de países como a Alemanha ou a Áustria (com metade da nossa exposição solar!), Espanha, Grécia ou Turquia. Por isso defendemos a reposição dos incentivos fiscais à água quente solar.
Portugal continua a ser um país extremamente ineficiente na utilização da energia com níveis de desperdício assustadores, mormente nos sectores onde temos os maiores consumos (transportes, indústria e edifícios). Investir na eficiência energética é uma das melhores apostas com retorno financeiro certo e em pouco tempo que podemos fazer. Não é com planos de poupança energética cheios de boas ideias e intenções mas fechados em gavetas e à espera de implementação e capacidade de ação que vamos ultrapassar este défice.
Para “Os Verdes” este é um desígnio nacional prioritário! Por isso defendemos a reposição dos incentivos fiscais ao isolamento das habitações. E queremos que os edifícios públicos sejam os primeiros a dar o exemplo na sua adaptação e construção. Exemplos como os da Parque Escolar não se podem repetir. Uma grande percentagem dos projetos urbanísticos aprovados (pela sua dimensão, pelos materiais utilizados, pelas características arquitetónicas), têm consumos de energia incomportáveis.
Sendo certo que a escalada de consumos energéticos é um dos problemas que se nos colocam (o que leva alguns, por vezes, a considerar, de forma algo simplista e redutora, como positivo o aumento do preço da energia pelo seu efeito moderador de consumos), a verdade é que a entrega da energia aos privados e à lógica dos mercados e dos lucros obscenos que se vão verificando, mormente em mercados que são por natureza monopolistas ou oligopolistas, só tem conduzido, como se tem visto, à exploração despudorada dos consumidores, sem quaisquer preocupações de poupança, eficiência, competitividade nacional do nosso tecido produtivo ou de equidade social no acesso a este bem primordial.
A existência de um regulador não pode desresponsabilizar o Estado de zelar pela sustentabilidade ecológica e social nesta matéria, quer disciplinando os consumos quer intervindo no mercado, regulando-o e prevenindo abusos.

2.1.10.2 Transportes:
O ataque desenfreado deste Governo aos Serviços Públicos, fez do sector dos transportes, a par com o da saúde, um dos seus alvos principais.
Este ataque põe em causa o direito à mobilidade dos cidadãos em geral e afeta muito profundamente os que se encontram em situação económica ou social mais vulnerável (desempregados, pessoas com baixos salários ou pensões, pessoas com pouca autonomia, tais como os idosos ou os jovens, etc.).
Os transportes públicos são, para muitas destas pessoas, na sequência do encerramento compulsivo de outros serviços públicos, nomeadamente no interior do país, onde a situação é mais crítica, o único e último recurso de acesso ao centro de saúde, à escola, aos correios, ao tribunal, ao centro de emprego, entre outros.
A fruição destes direitos fundamentais consagrados na Constituição da República ficou mais longe, mais difícil e mais dependente da existência destes transportes.
Nos anos 80, os Governos de Cavaco Silva, deram início a um modelo de desenvolvimento sustentado numa política de transportes alicerçada nas autoestradas de betão e no transporte rodoviário, tanto a nível de mercadorias como de passageiros.
Foi fomentado o uso do transporte individual em detrimento do transporte público, foram encerradas e desativadas perto de 900 Kms de linhas de comboio, foram desmembradas as duas grandes empresas nacionais do sector dos transportes, a CP e a Rodoviária Nacional, de forma a preparar paulatinamente a sua privatização.
Os custos económicos e ambientais destas políticas são elevadíssimos, nomeadamente ao nível do território, onde a desertificação do interior se agravou, mas também a nível energético.
A forte dependência energética do exterior (cerca de 88%, dos quais na ordem dos 60 % é petróleo), na qual o país se encontra hoje, é uma consequência direta desta política e tem repercussões negativas profundas na crise que vivemos. Reduzir esta dependência é não só fundamental por razões de índole económica como de índole ambiental.
As consequências ambientais resultantes do consumo de combustíveis fosseis, nomeadamente a nível climático, são hoje sobejamente conhecidas. Como também é conhecido o facto de Portugal estar numa situação de grande vulnerabilidade face às alterações climáticas.
Por todas estas razões, “Os Verdes” defendem que estes problemas têm de ser atacados pela raiz, com a maior urgência. Tem de haver uma inversão radical da política de transportes até agora seguida.
Precisamos que a mobilidade seja assumida como um direito fundamental do Século XXI e um pilar do desenvolvimento; que o transporte público seja colocado no centro da política de mobilidade; e que, atendendo aos desafios energéticos e ambientais que se colocam ao nosso País e ao Planeta, se faça do transporte ferroviário a espinha dorsal desta política, tal como “Os Verdes” têm vindo a defender nas numerosas iniciativas que temos levado a cabo fora e dentro da Assembleia da República.
Iniciativas que foram ao encontro dos utentes percorrendo com eles o País de comboio, como foi o caso na iniciativa “Comboios a rolar, Portugal a avançar”, ou participando nas iniciativas promovidas pelos próprios movimentos de defesa das Linhas que, do Tua, à Linha do Oeste, passando pelo Corgo ou pelo Ramal da Lousã, contaram sempre com a presença solidária de “Os Verdes”, ou ainda nas inúmeras iniciativas parlamentares - Interpelações, Projetos de Lei, Resoluções -, ou a Audição na Assembleia da República que promovemos ouvindo e dando voz aos utentes, trabalhadores, especialistas, e a todos aqueles a quem o Governo, não ouviu nem deu voz quando elaborou e implementou o seu Plano Estratégico de Transportes (PET).
Mas esta não é a via que o atual Governo do PSD/CDS/Troika escolheu seguir. Não ouviu ninguém, nem mudou nada. Seguiu em frente no betão das autoestradas desenhados por Cavaco e apadrinhadas nos Governos PS/Sócrates, e desencadeou uma guerra contra os transportes públicos em geral e contra o transporte ferroviário em particular. Uma guerra que tem por vítimas os utentes e os trabalhadores do sector e o País, em particular o seu interior.
Uma guerra à capacidade e tecido produtivo do país, anulando e destruindo empregos verdes, designadamente com a desagregação da EMEF (Empresa de Manutenção e Equipamento Ferroviário) e entrega por outsourcing de contratos a privados e ao estrangeiro. Uma guerra que poderá ferir de morte a Rede Ferroviária Nacional, rede estruturante em qualquer país que se pretenda desenvolver de forma equilibrada, tanto numa perspetiva territorial, como numa perspetiva social e ambiental.
O PET aprovado em Outubro de 2011, constitui o alicerce que veio cimentar estas bélicas orientações e determinar as medidas letais a tomar cujos gravíssimos impactos na vida dos cidadãos, e na coesão territorial já se estão a fazer sentir.
Não houve utilizador de transportes públicos que não sentisse na sua vida os impactos negativos das medidas tomadas: O peso, para muitos insustentável, no orçamento familiar dos aumentos dos preços dos passes e dos tarifários; O acréscimo de tempo passado em deslocações em prejuízo do descanso, da vida familiar e do lazer, na sequência da redução ou da eliminação de horários e de serviços; O abandono, o isolamento e as assimetrias regionais que se agravam sempre que se encerra uma linha de comboio no interior do país.
O PET prevê, ao todo, o encerramento de mais 640Km de linhas férreas. Atualmente, ainda a procissão vai no adro e, dando continuidade às ações do anterior Governo/PS, já foram encerradas as linhas do Corgo, do Tua, do Tâmega, o ramal da Lousã, da Figueira da Foz, deixando todo o interior Norte e Sul apeados. O PET veio aumentar o número de Capitais de Distrito sem ligação ferroviária, de duas para quatro (Viseu, Bragança, Vila Real e Portalegre), outras, mantendo embora a ligação ferroviária, perderam parte importante dos serviços, nomeadamente no segmento dos rápidos (Intercidades e/ou Alfa-Pendular), e temos o caso emblemático de Setúbal que deixou de ter qualquer ligação direta a Faro.
Este Plano (PET), que se assume como estratégico para o sector, foi aprovado à pressa, nos gabinetes do Ministério e em clara violação da Lei. Tal com “Os Verdes”, então, denunciaram, não foi sujeito a avaliação estratégica nem tão pouco a relatório ambiental ou submetido a qualquer discussão pública, como manda a Lei.
Os objetivos políticos e estratégicos do PET dão, não só, continuidade a opções passadas, como as agravam substancialmente:
- O PET é um verdadeiro Plano de Encerramento dos Transportes Públicos. Para além das Linhas de Comboio, o PET veio encerrar inúmeras carreiras fluviais (Tejo) e linhas da Carris, eliminando ainda um conjunto de outros serviços em horários aos fins de semana e fora das ditas horas de ponta, na Carris, Transtejo, Softlusa, Metro, etc… Se todas as pretensões, inicialmente previstas, não foram atingidas, foi graças à luta dos utentes, dos trabalhadores do sector e dos seus sindicatos, à oposição das Autarquias, nomeadamente as autarquias da CDU a Sul do Tejo. Mas, infelizmente, muitas medidas foram em frente e nenhuma veio para melhorar as condições de transportes dos utentes, ou as condições dos trabalhadores, nem nenhuma veio contribuir para tornar o transporte público mais atrativo.
- O PET vem aligeirar, ainda mais, as responsabilidades do Estado na garantia de um Serviço Público de transportes, colocando em causa o próprio direito de cada cidadão usufruir desse Serviço Público e fazendo depender esse direito do número de cidadãos abrangidos ou da rentabilidade do investimento. Esta orientação viola claramente o preceito constitucional relativo à responsabilidade que o Estado tem de assegurar a coesão económica e social de todo o território.
- O PET vem criar as condições ideais para a privatização dos transportes públicos. Este sector, que os sucessivos governos apontam sempre como deficitário, é no entanto muito apetecível para a gula dos interesses privados! Desde logo, pelas parcerias público-privadas, que estão na base destes contratos, nas quais o público assume todos os custos, riscos e prejuízos e o privado todos os lucros (tal como acontece no Metro Sul do Tejo (Almada- Seixal) ou na Fertagus sem que reverta qualquer benefício para os utentes. Mas também pelos lucros indiretos que podem gerar decorrentes do lugar estratégico que o sector dos transportes desempenha na economia e no ordenamento do território como fator determinante na especulação imobiliária e ocupação dos solos.
- Para criar as condições ideais para a privatização o Governo determinou um conjunto de medidas que visam garantir melhor o negócio aos privados. Assim, o PET prevê: o aumento das tarifas; a eliminação de um conjunto de carreiras e serviços; a redução do número de trabalhadores, eliminando perto de 1500 postos de trabalho e muitos dos direitos sociais adquiridos, nomeadamente encerrando infantários e outros serviços de apoio aos trabalhadores e às sua famílias.
Estamos perante uma verdadeira guerra à mobilidade dos cidadãos. Guerra agravada para aqueles a quem estes serviços públicos de transportes, já foram há muito negados, por algum governo anterior, em troca da “oferta” uma autoestrada apresentada como a única opção de mobilidade possível num país que se pretendia moderno, e se veem agora confrontados, com os pesos, nos seus orçamentos, desta prenda de betão a quem deram por nome de SCUT.
No entender de “Os Verdes”, as orientações e medidas adotadas por este Governo na área dos transportes, são um verdadeiro retrocesso civilizacional. São violadoras de princípios constitucionais e vão contribuir para agravar não só as vidas dos cidadãos como para atrofiar o desenvolvimento do País.
Por tudo isto “Os Verdes” continuarão a intervir, mão na mão com os movimentos de utentes, com as organizações dos trabalhadores, com as associações de ambiente e com os especialistas, em defesa dos transportes públicos, para defender o direito ao serviço público de transportes e para fazer deste sector, e nomeadamente da sua componente ferroviária, um eixo de desenvolvimento económico, social e cultural, e de coesão territorial do País. Porque para nós, sem mobilidade não há liberdade!

2.1.10.3 Alterações Climáticas
A eficiência energética e o fomento da utilização dos transportes coletivos são fatores chave para o sucesso no combate aos efeitos das alterações climáticas, que hoje já se fazem sentir de forma visível, e quantas vezes dramática, um pouco por todo o mundo.
A tendência, como nos revelam os estudos científicos, é para que os fenómenos climáticos extremos e intensos sejam mais regulares, tendo efeitos diretos sobre a segurança das populações, com uma dimensão económica, social e ambiental bastante forte. É por isso imprescindível que, ao mesmo tempo que se promove a mitigação das alterações climáticas, por via de sociedades menos poluidoras e mais sustentáveis, se promova a adaptação aos seus inevitáveis efeitos, diminuindo a intensidade das suas consequências, que, não sendo feita, resulta em dramas como aquele a que, infelizmente, Portugal assistiu na Madeira a 20 de Fevereiro de 2010.
Neste momento é imprescindível realçar também um dos efeitos previstos relacionado com o fenómeno das alterações climáticas, que se prende com a diminuição acentuada de solo útil agrícola, podendo gerar escalada de preço dos produtos agrícolas e o aumento da desgraça de fome no mundo, bem como o aumento previsto dos níveis do mar, com implicações diretas sobre amplas faixas litorais, onde se concentram percentagens elevadíssimas de vida e atividade de muitos Estados costeiros.
A Conferência do Rio, de 1992, criou instrumentos relevantes para o combate às alterações climáticas ao nível global, designadamente a Convenção Quadro para as alterações climáticas, tendo da sua Conferência das Partes de 1997 resultado o Protocolo de Quioto que determinou a diminuição (com valores de referência de 1990) em 5,2%, no mundo, da emissão de gases com efeito de estufa, até ao ano de 2012. Estamos em 2012 e este objetivo não se encontra cumprido.
De realçar que, pelas exigências de número de Estados a rattificar o protocolo de Quioto, este só entrou efetivamente em vigor em 16 de Fevereiro de 2005, tendo os EUA ficado de fora por sua vontade própria e expressa, argumentando que os objetivos globais de combate às alterações climáticas poderiam ferir os seus objetivos económicos, o que o PEV considerou, dados os efeitos conhecidos do fenómeno das mutações climáticas, como uma verdadeira declaração de guerra ao mundo numa atitude absolutamente irresponsável e criminosa.
Esta decisão dos EUA, que perdura até hoje, toma uma dimensão mais gravosa se atendermos ao facto de estarmos a falar do país que mais emite, per capita, mais gases com efeito de estufa.
Passaram 20 anos sobre a Conferência do Rio e realizar-se-á, em Junho próximo, a Conferência RIO + 20, justamente no ano em que termina o período de cumprimento do Protocolo de Quioto. Na véspera desta importante Conferência, ainda não estão encontrados os instrumentos, nem as metas a cumprir no período pós-Quioto.
As Conferências das partes que procuraram esses entendimentos globais, como a de Bali, de Copenhaga, de Cancun ou de Durban revelaram-se profundos falhanços num necessário acordo mundial que vincule os Estados a criar um Planeta mais sustentável. Os objetivos financeiros e económicos revelaram-se sempre mais fortes do que o contributo para nos criar condições sustentáveis de vida no único Planeta que tem capacidade para acolher esta humanidade e todas as formas de vida.
Está, portanto, neste momento, criado um vazio de ação para depois do ano de 2012, que tem que ser necessariamente colmatado (porque se trata da última oportunidade) na Conferência RIO + 20. Não será tolerável que os EUA se mantenham fora dos objetivos globais de combate às alterações climáticas e é imprescindível que os países com economias emergentes (como a China ou a Índia) integrem o conjunto de países com responsabilidade pró-ativa na tomada de medidas internas para a mitigação das alterações climáticas.
É fundamental que se criem metas concretas para a diminuição de gases com efeito de estufa, que responsabilizem cada Estado, de modo a contrariar as previsões mais cruéis, sustentadas num quadro de inação dos Estados mais industrializados, com as que a Agência Internacional de Energia ou a OCDE traçaram, que demonstram a preocupação do galope de emissões de gases com efeito de estufa, em vez da sua estabilização e diminuição.
Em Portugal, que acordou, dentro da União Europeia, no âmbito do Protocolo de Quioto, o aumento (com valores de referência de 1990) em 27% das emissões de gases com efeito de estufa, tem assumido uma escalada de emissões, compensadas com mecanismos de desenvolvimento limpo (investindo projetos em países terceiros) e com licenças de emissão negociáveis em função de valores atingido, permitindo administrativamente dar ideia de uma diminuição ilusória.
De resto é para isso que o Governo criou e gere o Fundo Português de Carbono, em vez de uma aposta direta em medidas internas que diminuam sustentavelmente essas emissões poluentes.
É com base nestes trocadilhos que Portugal pode hoje afirmar não estar a ultrapassar os limites acordados, “auxiliado” agora por uma crise financeira, ou melhor dito: um colapso financeiro, que veio diminuir atividade produtiva e gerar uma crise económica sem precedentes.
Este colapso do sistema capitalista poderia até funcionar como uma oportunidade de repensarmos a nossa forma de organização económica e social, de modo a gerar sustentabilidade no futuro: com a relocalização da produção, feita em função de necessidades reais de consumo, com uma aposta determinada numa rede forte de transportes públicos, centrada em formas de mobilidade menos poluentes como a ferroviária, bem como na redução da procura energética sem que para isso a população necessite de abdicar do seu conforto e da sua qualidade de vida. Nada disso é objetivo político do Governo português!
Prevenir as alterações climáticas é também na ótica de “Os Verdes”, alertar a sociedade para os riscos, é educar e sensibilizar para a mudança de comportamentos. Sobre essa matéria os poderes públicos pouco ou nada fazem, mostrando-se eles próprios muito pouco sensíveis à mitigação dos riscos, exemplo disso, são os projetos aprovados ou aos quais se fecha os olhos, nomeadamente edificações públicas, em zonas de leito de cheia, ou em declives muito acentuados.
Contrariando esta postura e assumindo um papel ativo em relação à informação-sensibilização-educação e tomada de consciência dos cidadãos, e muito especialmente dos jovens, “Os Verdes” promoveram uma Campanha sobre alterações climáticas que percorreu as escolas secundárias de todo o país.
Ações como estas, são a prova que “Os Verdes” não só fazem realmente a diferença no panorâmica partidária portuguesa, mas são também a prova que somos uma “Força de Esperança e
de Mudança”.

2.1.11 Água
Num momento em que este Governo se prepara para privatizar a empresa Águas de Portugal, pondo em causa o princípio de que a água é de todos e a todos deve ser garantido o seu acesso, independentemente da capacidade económica de cada um, reafirmamos a nossa defesa intransigente da gestão pública da água.
Só uma eficiente e transparente gestão pública, assente na municipalização dos serviços de abastecimento de água, pode garantir a todos o acesso a este bem essencial e insubstituível a um preço justo e acessível.
Só uma gestão pública eficiente garante um combate efectivo às perdas de água e a reutilização de águas residuais, acções que consideramos de grande relevância no sentido da preservação da água e da sua poupança.
Hoje, pelo mundo inteiro, a privatização da água, sendo um negócio naturalmente apetecível para as grandes empresas transnacionais do sector, está fortemente ligada a casos de corrupção, de fraude e de práticas anticoncorrenciais.
Preocupa-nos ainda a demissão do Governo no que respeita à sua responsabilidade de monitorização dos nossos rios e albufeiras, sempre com argumentos económicos que resultam da crise, e que tem, inevitavelmente, fortes impactos no que se refere à qualidade da água que consumimos hoje, mas sobretudo da que consumiremos no futuro próximo.

2.1.12 Conservação da natureza
O património natural do nosso país, sendo extremamente rico, tem vindo a degradar-se nomeadamente nos últimos tempos, cada vez mais sujeito a agressões e com a cada vez maior precaridade com que o organismo estatal responsável se confronta. Uma sistemática redução orçamental e dos meios humanos e materiais tornam impraticável a acção do actual Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e que culminou com a fusão com o Instituto das Florestas, fortemente dominado pela vertente económica da floresta intensiva. As opções governativas têm relegado para o esquecimento as questões do património natural e alienado ao sector privado e às parcerias com agentes privados com interesses que muitas vezes colidem com a conservação da Natureza, como a EDP, a Portucel ou a Secil.
A profunda alteração da paisagem natural e rural que ocorreu nas últimas décadas, muito devido ao abandono agrícola e aos fogos florestais, provavelmente também uma consequência desse abandono, têm afectado de forma determinante e contribuído para a degradação da riqueza biológica do país.

Parte 3 – Da Indignação À Ação
A destruição dos alicerces económicos do país e das famílias portuguesas e os ataques, sem precedentes, a direitos fundamentais dos cidadãos, consagrados na Constituição, a par do protecionismo despudorado aos interesses dos grandes sectores económico-financeiros e à gula dos mercados, aos quais nenhum bem, nem valor escapam, da água , ao património natural e cultural, traduzem o trabalho dos Governos PS e PSD, com ou sem CDS. A passividade perante a corrupção e o compadrio, a mentira e o não cumprimento de compromissos como forma de fazer e estar na política por parte destes governantes, têm gerado e expandido a indignação na sociedade portuguesa contra estes Governos e as suas politicas.
Uma indignação, com origens e níveis de consciência muito diversificados, mas legítima. Uma indignação que reflete o mau estar e o descontentamento cada vez mais generalizado perante o que se passa e que é reveladora da existência de capacidades de resistência a estas políticas.
Uma indignação que “Os Verdes” partilham e que é preciso transformar em ação, em contestação organizada para que ela contribua da forma mais eficaz possível para a mudança.

3.1 A contestação Como Resposta
A contestação social não tem saído da rua e nos últimos anos diversos sectores têm-se organizado e demonstrado que estão disponíveis para lutar pelos seus direitos, contra estas políticas que têm desmantelado o país. Professores, agricultores, enfermeiros, médicos, polícias, estudantes, trabalhadores do sector dos transportes, desempregados, precários, funcionários públicos entre tantos outros. Essa questão tem ganho, mais recentemente, uma outra dinâmica e força, com paralisações, greves e manifestações nacionais de grande envergadura que têm demonstrado a importância e a atualidade do movimento sindical.
A par das organizações sindicais e das suas lutas, têm surgido outras formas de organização e de protesto mais sectoriais, ou localizados que têm tido um papel importantíssimo na defesa dos interesses das populações: como os movimentes de utentes dos serviços públicos, ou os movimentos de defesa das linhas de caminho da ferro (Ramal da Lousã, Linha do Oeste, Linha do Tua e do Corgo, Ramal de Cáceres, Linha do Vouga, entre outras) ou de defesa da água como um bem público. Todos estes movimentos mostram a descontentamento da população e a vontade de mudança de políticas e de paradigmas e a sua disponibilidade para a luta.
Temos ainda outras organizações, como por exemplo as Associações de Ambiente que face à arrogância e á gravidade dos impactos ambientais das opções e politicas prosseguidas, em áreas estruturantes como por exemplo na questão energética, pelos Governos PS e o atual Governo PSD/CDS, das quais o Programa Nacional de Barragens é paradigmático, passaram a ter uma intervenção mais dinâmica, mais organizada e de maior confronto politico com o poder.
A par destas contestações organizadas têm surgido movimentos sociais mais ou menos espontâneos e organizados que dão expressão a descontentamentos diversos, englobando um conjunto de valores e objetivos por vezes até antagónicos mas que não deixam de merecer uma atenção especial, pois também eles refletem o mau estar e o descontentamento generalizado.
Face às ofensivas de que tem sido alvo, a generalidade dos Portugueses, mostra-se cada vez mais inconformada e sentindo-se fortemente penalizada pela forma como os governos têm vindo a trabalhar a resposta á crise, tem vindo a manifestar o seu descontentamento da mais diversa forma, têm vindo a agir.
E fazem-no, a nosso ver, com toda a razão. Porque na verdade o que se passou, foi que o sector financeiro, na sua gula infinita, provocou uma crise, os Governos, sempre ao seu dispor, para salvar os senhores do dinheiro, endividaram-se e os Estados ficaram sem dinheiro, porque o consumiram na ajuda, sobretudo à Banca. Ora, para repor as contas, os Governos em geral, e o nosso em particular, não estiveram com meias medidas, procuram agora equilibrar as suas contas à custa das famílias, das pessoas. Cortes salariais, aumento de impostos, restrições aos apoios sociais, enfraquecimento dos serviços públicos e cortes assustadores nas políticas socias, como na saúde ou na educação.
Em termos práticos o Governo está a chamar aqueles que não tendo responsabilidades na situação que está criada, a suportar os custos da irresponsabilidade daqueles que, mesmos em tempos de crise, continuam a engordar os seus lucros.

3.2 “Os Verdes” dão voz à indignação – “Os Verdes” estão na ação
Não aceitamos as inevitabilidades que nos querem impor nem acreditamos que não há alternativas. Consideramos de extrema importância fazer convergir as lutas; integrar as lutas sociais de grande escala em crescendo; integrar as lutas localizadas; intervir nas autarquias, intervir no parlamento, intervir na família dos verdes europeus, mas intervir sempre com as populações.
A mudança que se impõe, face ao descalabro a que nos tem conduzido este modelo de organização social e económica, implica uma rutura com o atual sistema mas implica acima de tudo um envolvimento generalizado das populações nas tomadas de decisões e na defesa e implantação de direitos que proporcionem dignidade e qualidade de vida, implica um envolvimento dos membros dos “Verdes”. Porque enquanto agentes de mudança temos um papel fundamental na necessária mobilização da sociedade.
Conscientes da necessidade de procurar alternativas e de rejeitar este modelo, “Os Verdes” têm-se associado e vão continuar a associar-se, às ações de luta que organizações sindicais, movimentos socias, comissões de utentes de serviços públicos e outras organizações têm vindo a desenvolver, com o propósito de contestar estas políticas que, agravando a vida das populações, não resolvem o problema da crise.
E se assim tem sido na Rua, também no plano institucional onde estamos representados, seja na Assembleia da República, seja nos órgãos do poder local onde estamos representados, temos vindo a denunciar e a combater estas políticas de verdadeiro esbulho dos direitos dos cidadãos.
A intervenção de “Os Verdes” é feita também através da Ecolojovem «Os Verdes», que tem desenvolvido uma atividade regular e marcado presença constante em diversas organizações, eventos e lutas dos jovens portugueses. Destacam-se a realização dos acampamentos de verão da Ecolojovem, a publicação regular do ecoboletim com as posições sobre as várias temáticas que afetam os jovens e a participação em atividades em órgãos onde está representada, como o Conselho Nacional de Juventude e a Federação de Jovens Ecologistas Europeus.
A Ecolojovem – “Os Verdes”, assumindo-se como um espaço de diálogo, de reflexão e de ação, tem realizado um conjunto de ações direcionadas para os jovens e para os problemas específicos da juventude, reforçando as iniciativas do Partido, com o objetivo de promover uma sociedade ecológica, equilibrada, sustentável e justa onde seja possível concretizar os direitos e as aspirações juvenis.
E se assim tem sucedido, as populações podem continuar a contar no futuro com “Os Verdes”, na defesa dos seus direitos, dos seus interesses e das suas preocupações, continuaremos a lutar pela defesa do desenvolvimento sustentável, que a nosso ver, enquanto ecologistas, é absolutamente indissociável da justiça social.
Continuaremos firmemente comprometidos na defesa do respeito pelos princípios consagrados na nossa Constituição e na procura de caminhos que permitam uma sociedade que assente numa relação de harmonia entre o Homem e a natureza.
Convictos de que a convergência alargada de esforços reforçará a luta pela mudança politica que se impõe, continuaremos, ao nível da intervenção politica, empenhados, na procura de espaços alargados de diálogo.
A intervenção do espaço plural e democrático, que representa a Coligação Democrática Unitária, CDU, que o Partido Ecologista “Os Verdes” e o Partido Comunista Português dão suporte jurídico, e que integra também a Associação Cívica Intervenção Democrática e muitas pessoas independentes, tem permitido resultados muito positivos, tanto no que diz respeito à defesa dos interesses dos Portugueses, como ao nível do reforço da afirmação das ideias e do projeto ecologista.
A CDU tem vindo a constituir uma força eleitoral credível e abrangente, pautada pelo respeito entre as forças que a integram, tem dado um excelente contributo na defesa da justiça social, na qualidade de vida das populações, nomeadamente nas autarquias locais, e na procura de soluções alternativas.
Temos assim motivos de sobra para continuar a trabalhar no sentido de dinamizar o debate politico e a convergência eleitoral.

Parte 4 - “Os Verdes” uma força de esperança, uma força de Mudança
O Partido Ecologista “Os Verdes” tem hoje um inegável património de intervenção e um reconhecimento pela sociedade portuguesa da importância e relevância das suas lutas. Património que construímos nestes últimos trinta anos alicerçado num projeto político ecologista que se assume como diferente e alternativo.
- Interferimos cada vez mais no curso dos acontecimentos da vida do nosso país, e levamos à mudança destes acontecimentos. O exemplo mais ressente, mas outros poderiam ser citados, é a posição assumida pela UNESCO em relação à Barragem de Foz Tua e aos seus impactos sobre o Alto Douro Vinhateiro, na sequência de uma queixa apresentada pelos Verdes.
- Contribuímos para a melhoria da vida dos nossos cidadãos. A selagem das escombreiras radioativas das minas da Urgeiriça e o acompanhamento da saúde destas populações é um dos muitos exemplos das propostas parlamentares apresentadas pelos verdes que mudaram a vida de uma população.
- Damos voz ao que não tem voz na Assembleia da República, defendemos o Lobo Ibérico (1º Projeto Lei do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”), à floresta contra a invasão dos eucaliptos e contra os incêndios, às gravuras de Foz Côa, às Pegadas de dinossauros da Serra de Aires, ao museu da marioneta.
- Combatemos todas as poluições, dos rios, o Alviela é um exemplo paradigmático, mas também outros tipos de poluições sobre as quais apresentamos propostas parlamentares, como por exemplo, os OGM, o Amianto nos edifícios públicos, ou as geradas pelos campos eletromagnéticos.
- Agimos e reagimos a tudo o que ameaça a natureza e a biodiversidade, das barragens, à betonização, sentamos a luta ecologista na Assembleia da Republica.
- Contribuímos com a nossa perspetiva ecologista da vida, e com as nossas propostas inovadoras, para levar outros quadrantes políticos a repensar e reequacionar as suas posições formatadas por abordagens convencionais, cinzentonas e uniformes da vida. Exemplo disso é o Plano Nacional de Ciclovias.
- Defendemos com firmeza os direitos dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos idosos, dos mais desfavorecidos, sem nos deixar ir em cantigas de austeridades.
- Lutamos em defesa da Escola pública, do Serviço Nacional de Saúde, dos Serviços públicos, da cultura como um direito fundamental.
- Recusamos de privatização da água, da natureza, do património.
- Agimos e construímos nas autarquias, porque a ação começa na nossa terra e acaba na Terra.
- Incomodamos aqueles que acham que este mundo se resume a um mercado onde tudo se compra e se vende.
- Recusamos as inevitabilidades e resistimos aos modelos e caminhos únicos que nos tentam impingir.
- Contribuímos para mudar as mentalidades, mudamos o Artigo 13º da Constituição da República que abriu as portas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
- Dignificamos a política, cumprindo os nossos compromissos com as populações, recusamos a fulanização, o “fait divers”, a tecnocratização.
- Fazemos da persistência nas lutas, uma força da Victória.
Cremos fazer da luta, um espaço de criatividade, de alegria, de convívio, que promova a fraternidade.
O nosso compromisso para o futuro é continuar a lutar pelo desenvolvimento sustentável, que para nós é indissociável da justiça social.
Somos uma força de Esperança e de Mudança.

12ª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”
19 de Maio de 2012