Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A solução que o PSD encontrou de combater a precariedade, Sr.ª Deputada Carla Barros, fez-me lembrar aquela ideia de alguém que, para combater os fogos, arrancava as árvores.

Sr. Presidente, antes de mais, em nome de Os Verdes, queria saudar os cidadãos que subscreveram a petição que motivou este agendamento, bem como a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), que a promoveu e dinamizou.

Queria também dizer que Os Verdes acompanham, na íntegra, tanto as preocupações como os objetivos expressos nesta petição, porque exigir o fim da precariedade laboral, exigir emprego com direitos e exigir que a um posto de trabalho corresponda um vínculo de trabalho efetivo mais não é do que exigir respeito por quem trabalha. E quem trabalha tem razão, sobretudo quando constatamos que a precariedade tem vindo a tomar conta da realidade laboral no nosso País.

Na verdade, as opções políticas assentes nos baixos salários e no trabalho sem diretos, bem como as várias alterações legislativas em matéria laboral, constituem fatores determinantes para a generalização da precariedade laboral, para a desregulação das condições de trabalho e para a fragilização dos direitos laborais.

Sobre esta matéria, é bom não esquecer que, quando falamos de precariedade laboral, estamos a falar de relações laborais à margem da lei, estamos a falar de atropelos aos direitos de quem trabalha, estamos a falar da violação de direitos fundamentais, estamos a falar da degradação das condições de trabalho e estamos a falar do aumento dos níveis de exploração. Estes são os factos, os números são ainda mais cruéis.

No nosso País, mais de 1 milhão de pessoas trabalham com vínculo laboral precário, contratos a termo grosseiramente ilegais, recibos verdes que apenas disfarçam um suposto regime de prestação de serviços, eternas bolsas de investigação que mais não visam do que perpetuar a precariedade e contratos de trabalho temporário, em claro confronto com as mais elementares regras do direito do trabalho, porque de temporário não têm nada.

É este o retrato laboral no nosso País, um retrato de mentiras, de falsidades e de simulações, com o único propósito de enganar as estatísticas do desemprego, de institucionalizar o trabalho sem direitos e de acentuar a exploração de quem trabalha. Mas é, também, um retrato de intervalos, porque os períodos de precariedade, curtos ou longos, intervalam invariavelmente com períodos de desemprego. Uns meses precário, uns meses sem trabalho, é este o ritmo de vida que está imposto a milhares e milhares de trabalhadores e que importa combater, até porque, quando combatemos a precariedade laboral, não estamos apenas a combater a mentira nas relações laborais e o atropelo aos direitos de quem trabalha, estamos também a combater o desemprego.

Portanto, importa respeitar quem trabalha, repor a verdade e, ao mesmo tempo, moralizar as relações laborais. Ou seja, importa, sobretudo, combater a precariedade laboral, garantir emprego com direitos e assegurar que a um posto de trabalho efetivo corresponda também um vínculo de trabalho efetivo.
É este o compromisso de Os Verdes e é nesse sentido, é com esse objetivo que Os Verdes vão continuar a trabalhar em matéria laboral.