A freguesia da Quinta do Conde é, das três freguesias que compõem o concelho de Sesimbra, a freguesia mais jovem, mas é também a mais numerosa e aquela que mais tem crescido a um ritmo acelerado.

O Acordo de Paris determina que a temperatura global do planeta não ultrapasse os 2ºC em relação à era pré-industrial, devendo ser empreendidos esforços para que não fique acima dos 1,5ºC. Ocorre que o Acordo de Paris pode ver as suas metas comprometidas, caso a intensificação do aquecimento global se mantenha ao ritmo a que está hoje.

O rio Dão que corre no sentido nordeste-sudoeste nasce a mais de 700m de altitude, na Barranha, freguesia de Eirado, concelho de Aguiar da Beira, na Guarda. Sendo o principal e estruturante curso de água do Planalto Beirão, atravessa nos seus 92 quilómetros os municípios de Penalva do Castelo, Mangualde, Viseu, Nelas, Carregal do Sal, Tondela e Santa Comba Dão e desagua na margem direita do rio Mondego em plena albufeira da Barragem da Aguieira nos limites de Santa Comba Dão com o município de Mortágua.

A água é suporte de vida. A sua imprescindibilidade levou as Nações Unidas a declarar o direito humano à água, considerando que a água potável e limpa é determinante para a garantia e a concretização de todos os direitos humanos. Este recurso vital é fundamental, também, para o desenvolvimento das atividades económicas.

As construções ou intervenções na orla costeira, servindo necessidades de mobilidade e acessibilidade das atividades económicas, implicam também fortes alterações das condições e hidrodinâmicas naturais e nos ecossistemas marinhos onde se inserem. É possível, no entanto, reduzir os seus impactes ambientais e ao mesmo tempo construir um ecossistema, mesmo que artificial, com maior valor ecológico.

A valorização da carreira docente é fundamental para dar consistência à profissão, respeitar os seus profissionais e dignificar a escola pública.

Não obstante, Portugal ser um país pouco extenso, possui uma grande variabilidade de habitats, conferindo-lhe uma grande riqueza de espécies e uma diversidade de paisagens. No continente, são conhecidas mais de 3300 espécies de plantas vasculares, por exemplo um número superior às existentes no Reino Unido, contudo cerca de meio milhar são espécies exóticas introduzidas.

O reconhecimento do contributo inegável da polinização para o equilíbrio dos ecossistemas, e conservação da biodiversidade, exige a implementação de um conjunto de ações e medidas de amplitude nacional com vista à proteção, travagem do declínio, conservação das espécies selvagens e domésticas de polinizadores e promoção dos seus habitats.

A SPdH (Serviços Portugueses de Handling, S.A.)/Groundforce é uma empresa de assistência a passageiros, bagagens e carga em terra que assegura uma parte essencial da atividade da TAP nos principais aeroportos do país, sendo atualmente detida pelas companhias TAP Air Portugal e Portugália Airlines em 49,9% (43,9% e 6% respetivamente) e por um acionista privado maioritário, Pasogal SGPS em 50,1%.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem problemas de visão que devem, e podem ser rastreados e tratados no tempo certo, evitando maiores e mais nefastas consequências para a vida das pessoas, com forte impacto nas suas atividades diárias, interação com a comunidade, vida escolar, oportunidades de e no trabalho, acessibilidade e, inclusivamente, no seu estado de saúde em geral.

Há mais de duas décadas que o conceito de pobreza energética tem sido utilizado, por exemplo pela FAO (Organização para a Alimentação e Agricultura), nomeadamente na perspetiva da falta de disponibilidade de energia, associada às debilidades das redes públicas de abastecimento e serviços de distribuição de energia, tais como eletricidade ou gás, com particular incidência nos países em desenvolvimento, desde logo nas suas áreas rurais e urbanas mais pobres, onde as mulheres e as crianças são particularmente afetadas pela falta de serviços adequados de energia.

Artesanato é o produto obtido pelo exercício de atividade artesanal, o que implica fidelidade aos processos tradicionais, em que a intervenção pessoal constitui um fator predominante. Este conceito inclui a produção de objetos de valor artístico ou utilitário e a produção e preparação artesanal de bens alimentares.

Através da Portaria n.º 271-A/2020 de 24 de novembro, foi criado o Programa APOIAR no sentido de apoiar as empresas a suportar os seus custos de funcionamento, pretendendo mitigar assim os impactos negativos sobre a faturação causados pela pandemia e contribuindo para a subsistência das empresas.

A poluição na bacia hidrográfica do Rio Lis tem sido uma constante nas últimas décadas, com despejos de efluentes altamente poluentes, resultantes da atividade de cerca de 400 suiniculturas, que abrangem os concelhos de Leiria, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós.

O Partido Ecologista os Verdes (PEV) tem, na sua intervenção, dado grande relevância à necessidade de se criarem as melhores práticas para garantir boas condições de aprendizagem. Com esse objetivo, o Grupo Parlamentar Os Verdes tem apresentado, ao longo dos tempos, um conjunto significativo de iniciativas, onde se integra a proposta de redução do número máximo de alunos por turma, a contratação de mais psicólogos escolares, o reforço de pessoal docente e não docente, a melhoria do edificado dos estabelecimentos escolares, a construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas onde são inexistentes, a dotação das escolas com material e equipamento necessário às aprendizagens, entre muitas outras propostas.

O Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, foi construído em 1728, ainda antes do Aqueduto das Águas Livres, pelo arquiteto italiano Antonio Canevari, a pedido do primeiro patriarca de Lisboa, D. Tomás de Almeida.

Após mais de três décadas de desmembramento, desinvestimento e abandono da Rede Ferroviária Nacional, que levaram ao encerramento de centenas de quilómetros de via-férrea e à extinção, redução ou privatização dos serviços a ela associados, tanto a nível do transporte de mercadorias, como do transporte de passageiros, uma nova era parece querer despontar!

O Rio Nabão, ícone da cidade de Tomar, é um afluente do Rio Zêzere. Nasce no concelho de Ansião, no distrito de Leiria, e passa por dois concelhos do distrito de Santarém, Ourém e Tomar, onde engrossa o seu caudal na bela nascente do Agroal, antes de atravessar a cidade e se juntar ao Zêzere, na freguesia da Asseiceira.

O ensino à distância, tomado como medida de prevenção e contenção da pandemia COVID-19, veio contribuir para revelar claramente desigualdades entre alunos, como por exemplo o acesso à internet e material informático, com profundas implicações nos processos de aprendizagem.

A Sé Catedral de Lisboa, ou Igreja de Santa Maria Maior, localizada no Largo da Sé e cuja construção teve início na segunda metade do século XII, está classificada como Monumento Nacional desde 1910. Ao longo dos tempos sofreu diversas alterações, possuindo uma arquitetura rica com vários estilos.

Portugal encontra-se, desde o dia 15 de janeiro, numa nova situação de confinamento geral devido à pandemia da Covid-19. Com a entrada em vigor do confinamento foram anunciadas medidas restritivas sobre a circulação da população, obrigatoriedade do teletrabalho e encerramento de diversos setores de atividade, por forma a travar o elevado número de casos de infeções, que no primeiro mês do ano atingia os 12 000 casos diários, e o número de óbitos diários atingiu em dois dias as três centenas.

Os padrões de consumo associados à utilização excessiva de artigos descartáveis, em particular aqueles constituídos por material plástico e outras substâncias tóxicas, refletem-se na produção de toneladas de resíduos não biodegradáveis para o meio ambiente dando origem a severos desequilíbrios nos ecossistemas.

O crime de violência doméstica continua a estar sobremaneira presente na nossa sociedade, resultando daí um número muito considerável de vítimas.

Tal como noutros setores de atividade, devido à crise pandémica da COVID-19, as escolas de dança viram decretado o seu encerramento obrigatório num primeiro confinamento, tendo encerrado a 13 de março e reaberto a 1 de junho. O encerramento foi muito difícil para a generalidade das escolas, gerou prejuízos muito avultados, e não se pode dizer que, quando retomaram a atividade, voltou tudo a ser como era, porque a interrupção afastou muitos alunos e verificaram um prejuízo bastante elevado mesmo depois da reabertura. De resto, muitas escolas de dança tiveram mesmo de fechar portas.

O Conservatório Nacional foi criado em 1836 no antigo Convento dos Caetanos, localizado no Bairro Alto, em Lisboa, constituindo um estabelecimento público para o ensino das artes. Em 1983 deu origem a diversas escolas artísticas autónomas - a Escola Superior de Música de Lisboa, a Escola Superior de Dança, a Escola Superior de Teatro e Cinema, a Escola de Música do Conservatório Nacional e a Escola de Dança do Conservatório Nacional. Posteriormente, as Escolas Superiores de Música de Dança e de Teatro e Cinema passaram a fazer parte do Instituto Politécnico de Lisboa, enquanto a Escola de Música e a Escola de Dança são as sucessoras do ensino vocacional do antigo Conservatório Nacional.

Em março de 2020, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus, entre as quais a criação do regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde, nomeadamente a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, por períodos de quatro meses, renováveis por iguais períodos de tempo, nos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde por forma a reforçar a resposta do SNS.

Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo com o Índice de Envelhecimento a agravar-se de forma constante. Atualmente por cada 100 jovens residem no país mais de 162 idosos. Cerca de 22% da população portuguesa tem hoje mais de 65 anos.

Entre 2009 e 2018, de acordo com dados estatísticos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o investimento em Investigação & Desenvolvimento (I&D) com origem em fundos do setor do Estado conheceu um recuo de cerca de 10%. No que respeita o indicador de “intensidade em I&D” Portugal está, de acordo com dados do Eurostat, entre os seis países da UE onde se registou uma diminuição na atribuição de verbas públicas nesta área na última década.

A infeção por Vírus do Papiloma Humano (Human Papillomavirus - HPV) é uma das doenças de transmissão sexual mais frequentes em todo o mundo.

O Tratado da Carta da Energia (TCE) foi assinado em Lisboa a 17 de dezembro de 1994 e entrou em vigor em abril de 1998, sem um debate público significativo, sendo um acordo de investimento que envolve atualmente cerca de 50 países europeus e da Ásia central, abrangendo todos os aspetos das atividades comerciais relacionadas com o sector da energia, incluindo comércio, transporte, investimentos e eficiência energética.

As armas nucleares são uma enorme e grave ameaça sobre a Humanidade e a sua utilização poderá trazer consequências catastróficas e irreversíveis, provocando a morte e a destruição generalizadas e libertando radiação com efeitos duradouros e nefastos que deixarão sequelas ao longo de muitas décadas.

O Movimento Associativo Popular é constituído por mais de 30 mil associações e coletividades a nível nacional, nomeadamente ligadas à cultura, ao recreio, ao desporto, ao património e à educação, envolvendo cerca de três milhões de pessoas nas suas atividades. Este é um sector importante na sociedade pelo seu papel profundamente conhecedor das necessidades das populações, conciliador, plural e garante da nossa cultura e identidade.

O Lobo é um mamífero canídeo que em Portugal, e na restante Península Ibérica, apresenta características específicas que lhe conferem o estatuto de subespécie em relação à espécie europeia.

Com a eclosão da pandemia provocado pelos SARS-Cov-2 que afeta de forma mais severa doentes de risco, em particular os mais idosos, o Serviço Nacional de Saúde dirigiu todos os esforços para dar resposta à doença, não só ao nível dos hospitais, como também nos cuidados de saúde primários.

Cerca de 13% da população portuguesa tem diabetes, o que representa mais de um milhão de pessoas. Estima-se, entretanto, que o quadro de pré-diabéticos possa atingir os dois milhões de portugueses.

Em 2007, apesar da forte oposição da população, profissionais de saúde, autarquias e, da comunidade em geral, o então Ministro da Saúde Correia de Campos, do Governo (PS), levou a cabo uma reestruturação dos serviços de saúde, conduzindo ao encerramento e concentração de muitos serviços e unidades de saúde, afetando em particular os serviço e cuidados de saúde primários.

Como temos vindo a constatar, a paisagem agrícola do nosso país está a ser objeto de uma profunda transformação. Para esta transformação muito tem contribuído o alastrar em larga escala, das culturas intensivas e superintensivas do olival e não só, sobretudo na região do Alentejo.

Ao longo dos últimos anos temos assistido à negociação de acordos de live comércio entre a União Europeia e outros países, que acabam por ser lesivos e que representam processos pouco democráticos e transparentes. Podemos dar o exemplo do CETA (Acordo Global de Economia e Comércio) com o Canadá, do TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento) com os Estados Unidos da América e do TISA (Acordo de Comércio de Serviços) com 23 países membros da Organização Mundial de Comércio.

A Linha do Oeste é uma linha férrea centenária, que permite a ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e Coimbra, tendo um papel determinante na região Oeste, uma vez que a sua existência permitiu estimular as potencialidades deste vasto território e servir de motor do desenvolvimento económico e social das populações locais, ao longo da linha.

O Rio Ferreira nasce na freguesia de Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, a cerca de 400 metros de altitude. Ao longo dos seus 43 quilómetros de extensão atravessa as freguesias de Ferreira, Paços de Ferreira, UF de Frazão e Arreigada (Paços de Ferreira), Lordelo e Rebordosa (Paredes), UF de Campo e Sobrado e Valongo (Valongo), UF de Fânzeres e São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, desaguando no Rio Sousa (afluente do rio Douro), na UF de Foz do Sousa e do Covelo.

O transporte marítimo tem sido um meio de transporte relativamente barato para bens não urgentes, o que justifica que uma parte considerável do transporte mundial de mercadorias seja hoje feito quase exclusivamente por via marítima, apesar de usar combustíveis altamente poluentes. Também o turismo dos navios de cruzeiro estava, antes da pandemia de COVID-19, a crescer de tal forma que já representava uma das principais fontes de poluição.

Vários relatórios internacionais e nacionais (1) apontam para uma continuada e alarmante perda de biodiversidade à qual Portugal não é exceção. Isto ocorre devido a uma multitude de fatores, uma vasta maioria de origem antropogénica.

A situação epidemiológica causada pela doença COVID-19 tem imposto um conjunto muito vasto de impactos, levando à implementação de medidas extraordinárias com vista a prevenir a transmissão do vírus SARS-CoV-2.

A Serra de Carnaxide insere-se na bacia hidrográfica do Jamor, incluída na bacia hidrográfica do Tejo.

As tatuagens e os piercings têm vindo a ganhar uma crescente adesão e os locais onde se pode recorrer a estas técnicas têm também vindo a aumentar um pouco por todo o país.

A obesidade é, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença em que o excesso de gordura corporal acumulada pode atingir graus capazes de afetar a saúde. Está associada a mais de 200 outras doenças, como diabetes, dislipidemia, hipertensão arterial, apneia do sono, síndrome metabólica, doenças cardiovasculares, incontinência urinária, e cerca de 13 tipos de cancros, sendo ainda responsável por alterações musculoesqueléticas, infertilidade, depressão, diminuição da qualidade de vida e mortalidade aumentada. Esta doença complexa e multifatorial é um dos principais problemas do século XXI, tendo já atingido proporções epidémicas.

As instituições de ensino superior em particular os politécnicos têm vindo a atravessar grandes dificuldades, em resultado de sucessivo desinvestimento da parte de vários governos como é o caso dos Politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar.

Em dezembro de 2013, ficou concluída a primeira fase da privatização dos CTT - Correios de Portugal, S.A., pela mão do Governo do PSD e CDS-PP, mas, anteriormente, já tínhamos assistido a um “processo prévio de privatização”, com o objetivo claro e exclusivo de preparar e facilitar o caminho de entrega desta empresa aos privados.

Um forte incêndio florestal, que se iniciou em Valongo, no dia 18 de julho, afetou o concelho de Santo Tirso, no distrito do Porto, tendo aí atingido dois abrigos de animais conhecidos por «cantinho 4 patas» e «abrigo de Paredes». Daí, embora se tenha conseguido resgatar mais de 100 animais, resultou a morte de dezenas de animais – segundo informação oficial, 52 cães e 2 gatos.

Um forte incêndio florestal, que se iniciou em Valongo, no dia 18 de julho, afetou o concelho de Santo Tirso, no distrito do Porto, tendo aí atingido dois abrigos de animais conhecidos por «cantinho 4 patas» e «abrigo de Paredes». Daí, embora se tenha conseguido resgatar mais de 100 animais, resultou a morte de dezenas de animais – segundo informação oficial, 52 cães e 2 gatos.

No âmbito das Apreciações Parlamentares n.ºs 21, 22 e 23/XIV/1.ª, relativas ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução

Nos anos 80, um grupo de especialistas da Língua Portuguesa reuniu-se e criou uma série de regras ortográficas modificativas, alegadamente para "unificação e simplificação da escrita do Português".

Além das fontes de energia renováveis tradicionais, dispomos hoje também da biomassa, em particular a florestal residual, que há muito se impôs como uma importante fonte de produção de energia calorífera, que tem vindo igualmente a ser utilizada para a produção de energia elétrica.

Nas últimas décadas temos vindo a assistir, um pouco por todo o mundo, ao progressivo despovoamento e desertificação do interior e à concentração populacional nos centros urbanos, com maior incidência em zonas litorais.

A erradicação dos problemas decorrentes da presença de materiais contendo amianto em edifícios públicos, e não só, tem constituído uma prioridade de intervenção, reivindicação e apresentação de propostas por parte do Partido Ecologista os Verdes (PEV).

As atuais instalações do Centro de Saúde de Santo António, no Laranjeiro, são manifestamente desadequadas para servir os cerca de 47 mil utentes, das freguesias do Feijó e do Laranjeiro, no concelho de Almada.

A agricultura e as pescas são os principais suportes da alimentação, e os bens alimentares não podem ser confundidos com quaisquer outros, porque são fundamentais à sobrevivência. A alimentação é um Direito Humano e a produção alimentar ocupa um lugar estratégico em termos de soberania.

O princípio da igualdade está plasmado na Constituição da República Portuguesa, no  artigo 13.º, ao determinar que «Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei» e que «Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».

A pandemia COVID-19, provocada pelo vírus SARS-COV-2, veio impor um conjunto bastante alargado de restrições e de alterações àqueles que eram os hábitos diários da generalidade das pessoas, com vista a prevenir, conter, mitigar e tratar esta doença.