Intervenção da Deputada Mariana Silva - Assembleia da República, 15 de novembro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes saúdam todos os peticionários pela pertinência do tema, pois, como sabemos, os devastadores e trágicos incêndios de 2017 serão difíceis de esquecer e a ação pública deve contribuir para minimizar os seus efeitos.

A petição que hoje está em discussão propõe adoção de medidas para a defesa do Pinhal do Rei, que foi afetado pelos incêndios que assolaram o centro do nosso País, em 2017, destruindo 86% da sua área, abrangendo cerca de 8800 ha de área ardida.

Perderam-se vários ecossistemas que desempenhavam um importantíssimo papel ao nível ambiental, social e produtivo, com valor significativo também ao nível histórico e científico. Parte deste pinhal é testemunha da mais antiga ação conhecida de reflorestação realizada pelo ser humano a partir do século XIII, e constitui uma área verde de referência no nosso País.

Todos sabemos onde estão as responsabilidades, mas agora não é tempo de chorar sobre a floresta, agora é tempo de voltar atrás no desinvestimento naquela Mata Nacional e tomar medidas para a salvar enquanto mata pública.

Os Verdes acompanham a preocupação dos peticionários na necessária e urgente intervenção para que a reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria seja efetiva e ocorra de forma célere, no sentido de se poder recuperar a riqueza natural outrora existente.

Apesar de alguns esforços e da aplicação de algumas medidas pelo ICNF para a rearborização do Pinhal de Leiria, muito ainda falta fazer. Também aqui a ditadura do défice falou mais alto! Desconhece-se a existência de planos de reflorestação, assim como os novos Planos de Gestão Florestal (PGF), onde as várias ações deverão ser enquadradas.

Relativamente aos recursos humanos, que tanta falta fizeram na proteção deste património natural, foi anunciada, ao longo do ano passado e do presente ano, a abertura de concursos públicos para integração de 35 operacionais na Mata de Leiria; contudo, são ainda insuficientes para colmatar as reais necessidades existentes.

Por isso, Os Verdes recomendam ao Governo que reforce as verbas para o Programa de Investimentos do ICNF 2018-2022, nas matas nacionais, em particular na Mata Nacional de Leiria, e sabemos, por exemplo, que o material lenhoso ardido, com valor comercial, dos 132 lotes alienados renderam já 13,6 milhões de euros.

É necessário, igualmente, um incremento significativo dos meios humanos do ICNF, designadamente técnicos florestais, guardas-florestais e assistentes operacionais delegados à Mata Nacional de Leiria.

Por fim, a proposta do PEV recomenda que se integrem urgentemente as recomendações da Comissão Científica e Observatório do Pinhal do Rei nos diversos instrumentos de planeamento e gestão florestal em vigor e que o Governo apresente a calendarização das medidas definidas no Programa de Recuperação das Matas Litorais, elaborado pela Comissão Científica, em complemento com o parecer do Observatório do Pinhal do Rei.