Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que agora estamos a discutir, reclamando a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado, exigências que, de resto, Os Verdes subscrevem, porque, como sabemos, as dragagens previstas no estuário do Sado destinam-se à introdução de elementos e atividades que hoje não existem no estuário.

E se é verdade que não é a primeira vez que se fazem dragagens no estuário do Sado, também é verdade que é a primeira vez que se pretende fazer dragagens tão profundas e com a dimensão prevista. Não estranha, por isso, que a preocupação com os impactos de uma intervenção desta natureza no estuário do Sado tenha sido manifestada por muitos cidadãos, movimentos, associações, autarquias e também pelo Partido Ecologista «Os Verdes», uma vez que pode estar em causa a riqueza da biodiversidade que o estuário encerra e, designadamente, a comunidade residente de golfinhos, que pode ser afetada pelo ruído provocado pelas dragagens.

Por outro lado, a contestação dos pescadores tradicionais fez-se também ouvir, uma vez que a sua atividade pode ser posta em causa quando a zona de deposição dos dragados interfere claramente com a área onde há mais atividade piscatória, o que demonstra que, efetivamente, o projeto da Administração dos Portos de Setúbal e de Sesimbra (APSS) não teve em conta o conjunto dos interesses e valores a preservar, nem ambientais, nem sociais.

Para além disso, o estudo de impacte ambiental realizado, apesar de favorável, aponta, contudo, um conjunto de impactos bastante significativos no estuário do Sado, designadamente ameaça a estabilidade de algumas espécies, com risco de poluição decorrente da circulação de navios, tem impacto sobre as areias das praias da Arrábida, com sedimentos eventualmente contaminados.

Acresce ainda que foi encomendado pelo Estado português um estudo a uma equipa de biólogos da Universidade de Aveiro que propôs a classificação ecológica de quatro zonas para proteger fauna relevante. Sucede que, dessas quatro zonas, duas ficaram de fora: Sado e costa de Setúbal.

Curiosamente, as duas que colidem com o projeto das dragagens do estuário do Sado. Ao que parece, uma parte desse estudo foi completamente ignorado, de modo a que, conforme desconfiança que legitimamente se pode levantar, não se colocassem obstáculos decorrentes de uma classificação ecológica às referidas dragagens.

Ora, face a tudo o que foi referido, Os Verdes, procurando ir ao encontro das preocupações e propósitos dos peticionantes, apresentam a uma iniciativa legislativa com vista à suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo debate público, com informação atualizada, designadamente sobre défices de estudo, processos de classificação não concretizados e relacionamento com as partes interessadas.