Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar da seriedade com que o assunto deve ser encarado, o que se passou com os CTT pode ser relatado como quem conta uma história. Uma história estranha e triste, é certo, mas que, ainda assim, pode começar com o clássico «Era uma vez…». E assim vai ser!
Era uma vez uma empresa pública que prestava um serviço público de altíssima qualidade — facto, aliás, também reconhecido no plano internacional —, que respeitava os seus trabalhadores e que todos os anos contribuía com importantes receitas para os cofres do Estado.

Assim foi durante décadas, até que um Governo, do PSD e do CDS, vá-se lá saber porquê — ou, se calhar, até sabemos —, decidiu entregar esta importante empresa aos privados. Ora, esta decisão, como, aliás, já todos sabíamos, inclusivamente os responsáveis pela sua privatização, está a ter consequências muito negativas tanto para o Estado como para as populações e como, ainda, para os próprios trabalhadores dos CTT.

De facto, com a decisão de privatizar os CTT, o PSD e o CDS privaram o Estado de importantes receitas, tão necessárias para dar resposta às políticas sociais. Ao fim destes anos, o Estado já perdeu centenas de milhões de euros em dividendos e o País deixou de ter um serviço de correios público, fiável e seguro. Os cidadãos ficaram, assim, sujeitos à constante degradação de um dos mais importantes bens de interesse público, os correios, que são um serviço fundamental para as populações, para o desenvolvimento do País e para a coesão territorial, desde logo porque contribuem para atenuar desequilíbrios sociais e económicos.

A verdade é que, após estes seis anos de privatização, é hoje perfeitamente notória a crescente fragilização e descaracterização dos serviços de correio: encerraram centenas de estações e de postos de correio; foram vendidos os edifícios; foram despedidos trabalhadores; os vínculos precários aumentaram; aumentaram os percursos de cada giro de distribuição, assim como os tempos de espera para atendimento; há falta de dinheiro disponível nas estações para pagamento de pensões e de outras prestações sociais; registam-se atrasos, que já chegam a duas semanas, na entrega de vales postais; as situações em que o correio deixou de ser distribuído diariamente generalizou-se.

Em resumo, a privatização trouxe menos qualidade, menos estações de correios, menos distribuição, menos receitas para o Estado, delapidação de património, mais encargos para as pessoas e os trabalhadores viram as suas condições de trabalho sofrer um substancial retrocesso.

Face a este cenário, é tempo de repensar não o contrato de concessão, aliás descaradamente incumprido, porque isso não resolverá rigorosamente nada, mas a própria propriedade dos CTT, porque só desta forma será possível colocar um final ou ter o interesse público no final desta história.

Por isso, Os Verdes propõem alterar o rumo desta história, trazendo de novo os CTT para a esfera pública, tal como é, aliás, reclamado pelas duas petições que também estamos a discutir e cujos milhares de peticionantes aproveito, em nome de Os Verdes, para saudar. O que Os Verdes propõem é colocar o interesse público no final desta história triste.