Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 11 de dezembro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos num mercado competitivo e irracional onde as empresas não olham a meios para a obtenção de lucros imediatos e desmedidos, fomentando o consumismo fácil e descartável. Nesta perspetiva, os produtos são frequentemente desenvolvidos com materiais de má qualidade, à base de plásticos e colagens, com componentes extremamente personalizados, reduzindo a sua durabilidade e impedindo a sua substituição ou reparação.

Por outro lado, constata-se também que há cada vez mais empresas a praticarem a obsolescência programada, a qual consiste, propositadamente, em desenvolver, fabricar e distribuir um determinado produto de modo a que ele se torne obsoleto ou não funcional em pouco tempo, obrigando os consumidores a adquirirem uma nova geração desse mesmo produto dentro de um prazo menor. É o caso dos telemóveis ou dos computadores e outros aparelhos, que, ao fim de dois anos, se tornam muito lentos e pouco funcionais com o propósito único e claro de obrigar o consumidor a comprar outros.
Aliás, a gravidade do problema é tão acentuada que a obsolescência programada é proibida em vários países, tais como em França e em Itália, onde têm sido aplicadas multas elevadas, sobretudo a empresas multinacionais na área das tecnologias, por insistirem nesse verdadeiro truque.

Também sabemos que para além de custos económicos, em particular para os consumidores, a descartabilidade dos produtos tem grandes impactos na pressão exercida sobre os recursos naturais e minerais, como é o caso do lítio, na emissão de gases com efeito de estufa e na produção insustentável de resíduos, como é o caso dos plásticos.

Os números são assustadores. Estamos a falar de 47 milhões de toneladas de lixo eletrónico produzido em 2017 a nível mundial — portanto, só durante um ano! —, o que contribuiu claramente para acentuar as alterações climáticas, para além dos recursos que são consumidos desnecessariamente.
Mas mais: o aumento da vida útil dos telemóveis e de outros dispositivos eletrónicos em apenas um ano na União Europeia reduziria as emissões de carbono no equivalente a retirar dois milhões de carros das estradas, ao passo que se se estendesse a sua vida útil em mais cinco anos, em termos de emissões, isso equivaleria a retirar de circulação todos os carros do nosso País.

De facto, algo tem de estar errado quando percebemos que, no caso dos telemóveis, 75% dos gases com efeito de estufa associados correspondem a todo o processo de transporte e distribuição comercial, ou seja, antes de o utilizador os retirar da embalagem.

É também por isso que Os Verdes defendem que o combate às alterações climáticas e à delapidação dos recursos naturais e minerais como o lítio tem de passar por uma alteração deste paradigma de «usa e deita fora», atuando desde logo a montante na produção e na conceção dos produtos.

Os Verdes consideram que uma forma de influenciar a melhoria da qualidade dos bens móveis e imóveis, de salvaguardar os direitos dos consumidores e dos cidadãos, de aumentar a reparação dos produtos e de reduzir os impactos no ambiente, diminuindo a nossa pegada ecológica, passa pelo aumento do prazo de garantia dos bens para um período superior ao que está estabelecido no Decreto-Lei n.º 67/2003, pelo combate à prática da obsolescência programada e por medidas para fomentar a longevidade dos produtos. São medidas que levarão a que as empresas desenvolvam os seus produtos com processos de fabrico e materiais que melhorem a qualidade dos bens, permitindo não só a sua durabilidade como também a possibilidade de reparação dos mesmos, aumentando a sua longevidade, salvaguardando os consumidores, o ambiente, os recursos naturais e o próprio planeta.

Estas são as nossas propostas nesta matéria no sentido de proteger os consumidores, de prolongar a vida útil dos bens, de contribuir para a redução da produção de resíduos e para a redução da emissão de gases com efeito de estufa, de combater as alterações climáticas e de poupar os recursos naturais do nosso planeta.