Intervenção da Deputada Mariana Silva - Assembleia da República, 12 de dezembro de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista Os Verdes tem colocado na agenda política, com uma relevante prioridade, as questões da presença de amianto em edifícios públicos, do perigo que tal realidade pode constituir e também das soluções adequadas para a eliminação desse risco.
O amianto, não é demais sublinhar, é um agente cancerígeno, que pode causar doenças do pulmão e gastrointestinais, e a sua presença, especialmente nas edificações das escolas, tem merecido uma atenção muito proativa por parte de Os Verdes, com iniciativas e denúncias diversas. Como é do conhecimento geral, não estando garantida a integridade do material, principalmente das placas de fibrocimento instaladas nos telhados de inúmeros edifícios públicos, verifica-se o aumento substancial do risco de libertação de fibras para o ar, decorrendo o perigo, justamente, da inalação dessas fibras.

Foi tendo isso em conta que Os Verdes apresentaram, na Assembleia da República, um projeto de lei com vista à deteção, monitorização e remoção de amianto em edifícios públicos, que foi aprovado e que resultou na Lei n.º 2/2011. Esta lei determinou a realização, por parte do Governo, de um levantamento da presença de amianto em edifícios públicos, a elaboração de uma listagem exaustiva e a sua respetiva divulgação, bem como a realização de ações corretivas, que incluíam a remoção do material contendo amianto, onde se verificasse essa necessidade.

É bom recordar que falamos de 2011, o que significa que o PSD e o CDS, primeiro, e o PS, depois, andaram apenas a marcar passo. Mais uma matéria que junta os três no mesmo retrato! Conhece-se a listagem dos edifícios públicos com amianto, mas não se conhece o plano de calendarização definido pelo Governo para intervenção nesses edifícios.

Ora, o Parlamento precisa de ser detentor dessa informação. Os Verdes têm insistentemente questionado o Governo sobre o estado da intervenção e sobre as prioridades assumidas para a intervenção nos edifícios públicos que contêm amianto, no entanto nem sempre conseguimos obter uma resposta adequada. Por outro lado, é justo e necessário que todas as pessoas que frequentam edifícios públicos possam ter informação relativa à calendarização das ações corretivas previstas, o que tem motivado muitos dos protestos a que temos assistido em defesa da saúde pública e a exigir a retirada de amianto de edifícios públicos, designadamente de escolas.

Assim, Os Verdes decidiram voltar ao tema e apresentar um projeto de lei que visa que a Assembleia da República seja anualmente informada sobre a calendarização prevista para a implementação de ações corretivas, incluindo ações de remoção de amianto nos edifícios públicos que o contenham na sua construção, para que, definitivamente, se dê continuidade a um processo que já deveria estar concluído.

2ª Intervenção

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os Verdes não podem deixar de valorizar que a maioria dos partidos tenha apresentado projetos de lei e projetos de resolução sobre este tema. Esperemos, por isso, que tal signifique que este problema, que se vai arrastando no tempo, veja agora concretizado o processo de avaliação e remoção do material, onde se verifique essa necessidade.

O que fica evidente é que a requalificação das escolas públicas não tem sido a prioridade dos sucessivos Governos.

Felizmente, o cansaço das promessas que acabam sempre em orçamentos diminutos, tem levado a uma consciencialização crescente das comunidades escolares dos riscos que correm, das necessidades de maior conforto e da precariedade das condições de trabalho, com forte impacto nas ruas e nas notícias do País.

É urgente conhecer a dimensão do problema, mas é mais importante que o povo português saiba qual o plano para erradicar o perigo onde ele possa existir.

Não é possível que se continue a fechar os olhos aos perigos com que lidam, diariamente, muitos jovens e diversos profissionais.