Intervenção da Deputada Mariana Silva - Assembleia da República, 12 de dezembro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação é um direito fundamental, assumindo um papel preponderante no desenvolvimento da sociedade e na garantia da concretização de outros direitos.

A situação atual da escola pública evidencia graves carências, nomeadamente no que diz respeito à falta de trabalhadores, mais concretamente de auxiliares de ação educativa, apesar de estes serem fundamentais para o pleno funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

Os Verdes têm vindo a denunciar o facto de o setor da educação se deparar com um cenário gritante de precariedade que fragiliza a escola pública, o que é urgente inverter. É indiscutível que não se podem prestar bons serviços públicos sem os recursos humanos adequados.
É necessário relembrar os ataques à escola pública pelos sucessivos Governos, com particular destaque para o Governo do PSD/CDS, que procurou desvalorizar e enfraquecer este direito fundamental. O corte nas chamadas «gorduras do Estado», tão apregoado por aqueles que hoje choram lágrimas de crocodilo, tinha este sentido concreto quanto aos professores e aos auxiliares de ação educativa.

O PS também é responsável por este caminho, porque, por muito que se diga preocupado, à frente do direito das crianças e de uma educação de qualidade coloca o privilégio da banca.
Os ataques aos direitos dos auxiliares de ação educativa trouxeram-nos ao cenário que conhecemos atualmente: faltam milhares de profissionais a tempo inteiro na escola pública, situação agravada pelo facto de o respetivo rácio se encontrar desadequado da realidade e das necessidades concretas das escolas.

Assistimos a mais um ano letivo que se iniciou com falta de trabalhadores. A falta de funcionários afeta a vigilância, o acompanhamento dos estudantes, o funcionamento de blocos de salas de aula, de pavilhões desportivos, de bibliotecas, de bares, entre outros, e, de forma muito particular, os estudantes com necessidades especiais.

Esta situação de carência tem também resultado numa sobrecarga de trabalho para os auxiliares de ação educativa, comprometendo a sua saúde, pois veem-se obrigados a um esforço desumano, e na proliferação de vínculos precários, salários baixos e instabilidade.
É necessário um efetivo investimento na escola pública e garantir os meios humanos em número adequado para responder às exigências em cada escola, para que se cumpra o seu papel. Para isso, é fundamental proceder à contratação de auxiliares de ação educativa e de assistentes administrativos, no sentido do reforço destes trabalhadores que prestam um trabalho indispensável e insubstituível no sistema educativo.

O projeto de resolução de Os Verdes recomenda ao Governo que contrate os funcionários necessários para as escolas em todo o País. Por lapso, a data estipulada no projeto é 2019, quando queríamos dizer 2020, questão que, obviamente, alteraremos em sede de especialidade, se o projeto for aprovado. O que pretendemos, efetivamente, é que sejam contratados os funcionários necessários para o bom funcionamento das nossas escolas até ao final de 2020.

Assim sendo, Os Verdes vão propor que, no Orçamento do Estado, se salvaguarde não só a contratação de mais funcionários, como também a necessidade de se respeitarem os seus direitos e vínculos, sem esquecer a garantia e o reforço da formação destes trabalhadores.