Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes começam por saudar os milhares de subscritores desta petição, em particular os que hoje acompanham os nossos trabalhos, bem como a FENPROF que promoveu e dinamizou esta petição que nos traz um assunto que precisa de ser revisto.

De facto, o atual modelo de administração e gestão dos estabelecimentos escolares em nada contribui para uma escola que se quer democrática, de participação de todos, como refere a Lei de Bases do Sistema Educativo, que nos remete para uma gestão orientada por princípios de democraticidade em que, na direção e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino, devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre os critérios de natureza administrativa e que esta direção seja assegurada por órgãos próprios para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos e pessoal não docente.

Contrariamente a este princípio, assistimos hoje à existência de uma gestão baseada num órgão unipessoal, em que um diretor se torna o todo-poderoso da escola, que manda e os outros obedecem, subvertendo todos os princípios constitucionais de participação e de democraticidade.
Ora, considerando Os Verdes que a escola é, acima de tudo, um espaço onde acontecem aprendizagens e um espaço de participação cívica, então a escola tem de ser democrática, por forma a que, na conjugação de esforços de docentes, de não docentes, de estudantes e comunidade educativa, se concretize uma efetiva autonomia e desenvolvimento educativo.

Este princípio pressupõe que os órgãos de direção e gestão das escolas e agrupamentos sejam eleitos democraticamente, tendo na sua constituição representantes de professores, pais, alunos e pessoal não docente, dotados de efetivos poderes e não que se tornem meros órgãos consultivos.
Queira ou não a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, impõe-se, a nosso ver, estabelecer o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, de forma a que todos os membros dos órgãos de direção e gestão das escolas sejam eleitos, contemplando a intervenção da comunidade educativa, nomeadamente dos pais e das autarquias, mantendo a necessária autonomia das escolas e valorizando a importância da participação dos estudantes na vida das escolas, assim como a dos pais.

Só desta forma se promove um verdadeiro diálogo entre o órgão de gestão e os demais corpos da escola e a comunidade, dando particular atenção para o conselho pedagógico que deverá assumir poderes decisórios de verdadeira direção pedagógica e educativa.

Os Verdes acreditam numa escola pública de qualidade e democrática, dirigida por órgãos colegiais, participados por todos na comunidade escolar, promotora do sucesso escolar.

Nesse sentido, acompanharemos as iniciativas legislativas que hoje também estão em discussão e que, a nosso ver, venham dar resposta às pretensões e aos objetivos dos peticionantes, a saber, que haja democracia nas escolas.