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| 11/03/2020 |
| Debate com o Primeiro-Ministro - SNS e Aeroportos – DAR-I-036/1ª |
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1ª intervenção
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer que Os Verdes também têm confiança no Serviço Nacional de Saúde e nos seus profissionais, que, aliás, estão a dar o seu melhor para dar resposta a este grave problema do coronavírus e estão a fazê-lo, como se impõe nestas circunstâncias, sem facilitismos e sem alarmismos.
Mas também achamos que esta ameaça veio mostrar dois factos absolutamente indesmentíveis: primeiro, quanto mais fortalecido estiver o SNS mais adequada será a resposta; segundo, não podemos contar muito com o setor privado na área da saúde para ameaças coletivas. Isto significa que é, de facto, necessário investir e valorizar a sério o Serviço Nacional de Saúde.
O Sr. Primeiro-Ministro disse da tribuna que estavam garantidos os direitos das pessoas em termos de remuneração ou de retribuição. Eu observo o despacho — que tem a data de ontem mas, acho, foi publicado hoje — e o que vejo é que a quarentena é equiparada a internamento. Ora, se no internamento há perda de remuneração, naturalmente que, neste caso, também haverá perda de remuneração — e estou a dizer o que li no despacho.
Mas há ainda outra diferença neste despacho entre quem está de quarentena e as pessoas que contraíram a doença, porque estas ainda têm uma penalização acrescida relativamente aos que estão internados.
Assim sendo, temos alguma dificuldade em perceber o que é que o Sr. Primeiro-Ministro pretende dizer quando refere que estão garantidos os direitos do ponto de vista de remuneração às pessoas.
Sr. Primeiro-Ministro, também gostaria de trazer, novamente, a questão do novo aeroporto para o debate, porque, uma vez que o Montijo está cada vez mais distante, parece-nos que é tempo de começar a pensar numa verdadeira solução para os problemas aeroportuários.
Falamos de uma verdadeira solução, Sr. Primeiro-Ministro, ou seja, falamos de uma solução que, desde já, responda aos dois problemas a que se pretende dar resposta com a construção do novo aeroporto: por um lado, dar resposta às necessidades aeroportuárias a longo prazo e, por outro, retirar o Aeroporto Humberto Delgado da cidade de Lisboa.
Então, de duas, uma: ou o Governo toma a decisão de se estudar melhor a localização que dê resposta a esses problemas, tendo presente o interesse público, tendo presente o desenvolvimento do País e tendo presente os impactos no ambiente e na saúde das pessoas, ou seja, proceder a uma avaliação de impacte ambiental estratégica, como, aliás, no caso do Montijo é obrigatório por lei; ou o Governo se decide pela localização para que apontam os estudos existentes, ou seja, o Campo de Tiro de Alcochete.
Da nossa parte, ainda que preferíssemos a primeira solução, entendemos que qualquer destas hipóteses seria melhor do que a opção do Montijo, sob todos os pontos de vista.
Pergunto qual é a abertura do Governo para começar a pensar numa alternativa ao Montijo.
2ª intervenção
Sr. Primeiro-Ministro, não estamos propriamente a falar de obras públicas com essa paixão, porque esta obra pública foi orientada por interesses privados, como bem sabe.
Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me que lhe diga ainda que foram 60 anos a discutir e a estudar, mas não houve um único estudo que apontasse o Montijo como local ideal para a construção de um aeroporto.
Mais, é preciso resolver o problema do Aeroporto Humberto Delgado. Montijo não só não o resolve como ainda o prolonga no tempo, por isso é que esse Aeroporto está a ser sujeito a obras de ampliação. Portanto, vamos ter o aeroporto de Lisboa por mais uma eternidade, porque este novo aeroporto não resolve o seu problema.
Sr. Primeiro-Ministro, se é para fazer, decida-se a localização do aeroporto, ou tendo em conta uma avaliação ambiental estratégica ou, então, onde os estudos indicam. Assim é que não.
