Nestas circunstâncias, não é minimamente aceitável que haja cobranças de comissões por serviços bancários, decorrentes da utilização de aplicações ou de plataformas digitais, e ainda menos durante o período em que durarem as medidas de exceção. Essa cobrança não é feita por uma operação realizada numa caixa multibanco e, num momento em que os cidadãos são aconselhados a não utilizar estas caixas, não deve haver lugar à cobrança pela utilização de meios alternativos, que contribuem para que os cidadãos cumpram responsavelmente o isolamento social que foi determinado por razões de saúde pública.

Sr.^as e Srs. Deputados, entre as medidas mais necessárias, e onde se nota mais a dificuldade do Governo em libertar-se dos critérios das contas certas, está o apoio às pessoas. Os apoios sociais são concebidos mais como apoio à economia do que aos cidadãos, que se veem a braços com uma situação tão difícil e tão incerta como é a doença.

Os Verdes propõem que seja reforçado o subsídio de doença nos primeiros 90 dias para um valor equivalente ao montante de referência atribuído ao subsídio de desemprego, ou seja, 65%, e quer garantir aos trabalhadores que entrem em isolamento profilático 100% da remuneração de referência, evitando que haja uma injusta perda do seu rendimento. Relembramos que o isolamento profilático não decorre da vontade expressa do trabalhador, mas, sim, de uma imposição que visa a salvaguarda da saúde pública, do bem-estar da sociedade em geral e, claro, do próprio trabalhador.

Também no apoio aos cidadãos, queremos garantir a gratuitidade da Linha SNS 24, não apenas no momento em que o Governo pede a todos que não recorram aos centros de saúde e aos hospitais e se socorram da Linha, mas de forma permanente, porque, mais tarde, vamos ter de manter este tipo de comportamentos. Deverá ser, também, gratuita a linha que propomos que seja criada de apoio à população para promover a saúde mental. Todos os elementos revelam que, no futuro, aliados à COVID-19 e decorrendo de vários outros problemas, teremos problemas de saúde mental que se agravarão ou que se revelarão.

Por isso, numa tentativa de prevenir e até de se avaliarem necessidades futuras, Os Verdes propõem que seja criada uma linha telefónica, com a intervenção de profissionais de saúde especializados, em horário alargado, não só para uma palavra de conforto, mas garantindo que se faz uma avaliação das necessidades do futuro, para que sejamos capazes de prevenir e não de reagir. Esta linha deve garantir funcionalidades para abranger também as pessoas surdas.