Apesar de nos encontrarmos num momento de luta com um inimigo invisível não podemos admitir que alguns pensem que os direitos dos trabalhadores também estão de quarentena ou em isolamento. Não estão! Por isso, Os Verdes trazem hoje a debate um conjunto de medidas para evitar ou minimizar os atropelos.

Lembramos os direitos dos trabalhadores com contratos a termo ou em período experimental despedidos, alguns sem que lhes fosse pago o salário de março ou lhes fosse garantida alguma proteção social.

Assim, propomos a redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e o alargamento do limite do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes pela redução da atividade económica.

Defendemos a atribuição de um subsídio de 20% da remuneração-base, enquanto vigorar este período especial, aos trabalhadores que prestam o seu trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade, subsídio merecido e reivindicado durante anos.

É também necessário garantir que, nos casos em que os pais se encontrem a trabalhar a partir de casa a tempo inteiro e, ao mesmo tempo, a tomar conta dos filhos, haja uma redução do horário de trabalho sem perda de remuneração, para permitir o apoio aos filhos com menos de 15 anos, com deficiência ou com doença crónica.

Numa outra área, Os Verdes propõem que se suspendam todos os processos de participação e consulta pública, designadamente da área ambiental, enquanto for pedido aos cidadãos que fiquem em casa, ficando, assim, limitada a sua importante participação.

A necessidade de ficar em isolamento social transporta consigo uma grande ansiedade, particularmente no que toca a saber se será possível pagar as contas ao fim do mês quando há situações de desemprego ou de redução de salário.

É, pois, necessário garantir celeridade e eficácia na comunicação com a Segurança Social e, por isso, Os Verdes consideram que o reforço da linha direta da Segurança Social é essencial para que os cidadãos se mantenham esclarecidos sobre a sua situação.