Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 30 de outubro de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, enquanto houver estrada para andar, Os Verdes também cá estarão, desde que a estrada seja o caminho certo. Repito, desde que a estrada seja o caminho certo.

Sr. Primeiro-Ministro, nós, Os Verdes, vemos no Programa do Governo sinais positivos, sinais negativos e sinais positivos «mas». Ou seja, sinais que são potencialmente positivos, mas que, para serem avaliados, exigem uma clarificação. Estamos certos de que, depois dos esclarecimentos do Sr. Primeiro-Ministro, as conseguiremos pôr no lote dos sinais positivos.

Começando pelos sinais negativos, Sr. Primeiro-Ministro, queria deixar-lhe aquilo que, para nós, é já uma preocupação: o facto de o Programa do Governo prever um reforço de verba a nível da despesa no âmbito dos compromissos assumidos com a NATO (North Atlantic Treaty Organization). Nós, como ecologistas, que trazemos a paz no nosso ADN, temos de olhar para esse reforço de verba como um sinal muito negativo, como negativo, aliás, é o facto de o Programa do Governo não ter uma única referência ao grave problema que o amianto representa.

Quanto aos sinais positivos, Sr. Primeiro-Ministro, registamos a intenção do Governo em pretender abolir os plásticos não reutilizáveis até 2020. Trata-se de uma matéria importante que vem ao encontro daquilo que Os Verdes há muito reclamam, e, portanto, saudamos o Governo por isso, assim como saudamos o facto de o Governo ter acolhido as propostas das associações de ambiente, nomeadamente da Associação ZERO, no que diz respeito à antecipação do prazo para o encerramento das centrais do Pego e de Sines.

Também registamos como muito positiva a promessa de um reforço, de um investimento forte a nível dos serviços públicos. De facto, os serviços públicos estão todos a precisar de investimento. Eu diria que eles estão, no mínimo, pouco saudáveis.

Centrando-me nos transportes públicos, o Governo também diz que vai haver um investimento a sério nos transportes públicos. É uma matéria sobre a qual Os Verdes também têm batalhado insistentemente, sobretudo na anterior Legislatura isso aconteceu, porque há muito que percebemos ser necessário colocar os transportes públicos num patamar em que sejam, de facto, para os cidadãos uma verdadeira alternativa à utilização do transporte individual.

Também podemos dizer que, depois dos avanços que se conseguiram na anterior Legislatura no que diz respeito ao passe social, seria até um crime que não se apostasse agora do lado da oferta, porque se se não apostar será quase como convidar as pessoas a deixarem ou a abandonarem os transportes públicos. De facto, a redução do valor do passe social foi uma medida muito importante, não só do ponto de vista social, com reflexos muito positivos nos orçamentos familiares, mas também do ponto de vista do ambiente e da redução da emissão de gases com efeito de estufa e, portanto, do combate às alterações climáticas.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, tudo isto vai por água abaixo se não houver investimento a sério do lado da oferta. Se não houver investimento, como eu disse há pouco, será empurrar as pessoas para fora dos transportes públicos.

Sobre esta matéria, tenho dois pedidos de esclarecimento até porque as bancadas do PSD e do CDS pareceram muito incomodadas quando o Sr. Primeiro-Ministro se referiu ao número de reforço do material circulante e eu não sei se esse número correspondia àquilo que o Governo do PSD e do CDS subtraiu aos transportes públicos!

Aquilo que lhe queria perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, era se, de facto, vamos ter um investimento a sério nos transportes públicos, por um lado, e, por outro lado, qual é a disponibilidade do Governo para alargar as medidas que se tomaram a nível do passe social para o resto do território, porque isso seria, de facto, um passo de gigante, não só em termos de mobilidade das populações, sobretudo, do interior, mas também do ponto de vista ambiental e da redução de gases com efeito de estufa.

Quanto à ferrovia, Sr. Primeiro-Ministro, o Programa do Governo encara-a como uma aposta, o que, para nós, é muito significativo e, se for levada a sério, pode marcar mesmo uma viragem da forma de olhar para as políticas de mobilidade que se querem sustentáveis. Sobre esta matéria, tenho três perguntas para lhe fazer.

Primeira, quando falamos na ferrovia, temos forçosamente de falar da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário). A EMEF tem um papel absolutamente central, só que vive com um problema de falta de trabalhadores. É verdade que, na anterior Legislatura, foi feito um reforço, que continua a ser insuficiente, e a situação tenderá a agravar-se se tivermos em conta, por um lado, que desses trabalhadores há muitos que estão quase a atingir a idade da reforma, e, portanto, vão sair, e, por outro lado, o aumento do número de utentes que passaram a frequentar o comboio, o que exige outro tipo de resposta por parte da EMEF.

Queria perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que planos existem para a EMEF e se vai ou não haver novas contratações de trabalhadores para essa empresa.

Também gostaria de saber se o Governo tem previsão para a conclusão do estudo sobre a ligação ferroviária entre a cidade de Portalegre e a sua zona industrial, estudo esse que consta do PNI (Programa Nacional de Investimentos) 2030.

Por fim, queria saber se é desta vez que vamos ter a Linha do Alentejo devidamente eletrificada e modernizada. Recordo que houve uma recomendação nesta Assembleia, aprovada sem votos contra, que se referia exatamente à modernização e eletrificação não só do troço Casa Branca-Beja, mas também Beja-Funcheira.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, como todos sabemos, as micro, pequenas e médias empresas têm um papel absolutamente decisivo na nossa economia: representam cerca de 98% do número total de empresas do nosso País, são responsáveis por 80% do total do emprego e representam 60% do total do volume de negócios das sociedades não financeiras.

Apesar da importância que assumem na nossa economia, a verdade é que, na generalidade, essas empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento. Esse cenário é ainda mais preocupante se tivermos em conta que as micro, pequenas e médias empresas se encontram muito dependentes do crédito bancário, sobretudo de curto prazo. Ou seja, a situação que estas empresas estão a viver constitui um forte obstáculo à retoma do investimento empresarial e, por contágio, não ajuda, para não dizer que compromete o relançamento da economia portuguesa.

Por isso, interessava saber, Sr. Ministro, qual a estratégia do Governo e que medidas pondera desenvolver como forma não só de agilizar e de facilitar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao financiamento, mas também de promover a sua capitalização.

As micro, pequenas e médias empresas, Sr. Ministro, também se deparam com outros problemas. Por exemplo, quando pretendem candidatar-se a fundos comunitários, muitas vezes veem-se obrigadas a recorrer a empresas para se poderem candidatar, de modo a que essas empresas façam as candidaturas, e o resultado é que, nalgumas situações, quem fica com a maior fatia do bolo não é a empresa que se candidata, mas a empresa que prepara a candidatura.

Por isso, era importante que o Sr. Ministro nos dissesse o que pretende fazer para facilitar o processo de candidatura destas micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente quanto ao seu enorme peso do ponto de vista burocrático.

Por fim, Sr. Ministro, em relação a eficiência energética, matéria que tem muita relevância, não só no plano económico, interessava saber o que é que o Governo prevê no que diz respeito às medidas destinadas a aumentar a eficiência energética das empresas.

É uma matéria que Os Verdes gostariam de sublinhar, não só pela importância que assume do ponto de vista económico, mas sobretudo, e principalmente, pela importância que assume do ponto de vista ambiental e do seu potencial contributo quanto à redução da emissão de gases com efeito de estufa e no combate às alterações climáticas que lhe estão indiscutivelmente associadas.

Portanto, Sr. Ministro, pela relevância que essa matéria representa, Os Verdes consideram que seria importante que o Governo nos pudesse dizer alguma coisa, porque sabemos muito pouco sobre as medidas que o Governo pretende implementar relativamente ao aumento da eficiência energética das empresas e que tem muito a ver com os impactes ambientais que decorrem do consumo energético. Essa é uma frente que não pode ser, naturalmente, desvalorizada quando falamos da redução da emissão de gases com efeito de estufa, que não pode ser desvalorizada quando falamos, sobretudo, do combate às alterações climáticas, porque essa frente representa, ou pode representar, um excelente contributo quando falamos dessas matérias.