Intervenção da Deputada Mariana Silva - Assembleia da República, 30 de outubro de 2019

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, a luta ecologista por um ambiente sadio e pela vivência em harmonia com a natureza é uma luta de todos, luta à qual se vêm juntando milhares de jovens, um pouco por todo o País, que daqui saudamos vivamente.
O compromisso com a mitigação e a adaptação às alterações climáticas exige uma urgente mudança de políticas, exige um travão ao capitalismo selvagem.

As alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta nos nossos dias. Os seus efeitos fazem-se sentir um pouco por todo o mundo, com os extremos climáticos a destruir vidas e localidades. A luta em defesa do planeta é a luta entre os que defendem modos de produção sustentáveis e os que exploram os recursos até à sua finitude, para assegurar a apropriação da riqueza, sem se importarem com as consequências para a natureza, para o ambiente, para os animais, para a vida de mulheres e homens.

Sr. Ministro, no papel tudo cabe e é possível assumir todos os desafios para se enfrentarem as alterações climáticas e garantir o cumprimento de várias metas assumidas de descarbonização e de um maior investimento na área do ambiente. Os Verdes cá estarão para ver e crer.

Depois de uma leitura atenta do Programa do Governo, percebemos que em momento algum aparece a palavra amianto, e isso, Sr. Ministro, é uma falha muito grave. Os Verdes têm colocado na agenda política, com relevante prioridade, a questão de presença de amianto em edifícios públicos, designadamente nas escolas, e do perigo que tal realidade pode constituir.

Perguntamos: perante a preocupação das pessoas que frequentam edifícios públicos que contêm amianto, e que temos visto em manifestações claras de cansaço pelas promessas não cumpridas da retirada deste material em segurança, o que responde? Vai este Governo concretizar a retirada do amianto dos edifícios públicos ou este «apagão» significa que o Governo não sabe o estado da intervenção e não tem uma calendarização para intervenções prioritárias no futuro?

Quanto à exploração de lítio, Sr. Ministro, a concessão de lítio em Montalegre tem aquecido os serões dos portugueses às sextas-feiras. No que diz respeito a Os Verdes, a nossa preocupação, agora acrescida com esta novela televisiva, já era anterior e prende-se desde o início com o facto de, neste País, o Ministério do Ambiente, que deveria ser o guardião do equilíbrio ambiental e das nossas riquezas naturais, estar na origem da assinatura de um contrato de concessão de uma mina a céu aberto para exploração de lítio, num território de grande sensibilidade ambiental, sem qualquer estudo de impacte ambiental prévio. Era importante que houvesse transparência e respeito pelas populações de Montalegre.

Segundo o parecer da Comissão de Avaliação da Proposta de Definição do Âmbito, o estudo de impacte ambiental exige uma sobreposição total da área de intervenção da mina com a zona da Reserva da Biosfera do Gerês, com o Perímetro Florestal do Barroso, e esta insere-se parcialmente na área do território da alcateia do lobo ibérico. Prevê-se ainda que esta possa vir a representar uma ameaça para o mexilhão-de-rio, espécie classificada e em perigo de extinção, que, ironicamente, determinou a eliminação de uma das barragens do Alto-Tâmega, no quadro do Plano Nacional de Barragens.

Para além destes impactos sobre a biodiversidade, e contrariamente à resposta do Sr. Ministro a Os Verdes, em sede de comissão parlamentar, na qual garantiu que não havia exploração de lítio em nenhuma área classificada, a Mina de Montalegre insere-se nas Terras de Barroso, classificadas como Património Agrícola da Humanidade, em 2018, pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), devido ao valor do seu sistema agro-silvo-pastorício.

Sr. Ministro, sabendo-se que, ao aceitar esta classificação, o Estado português assume a responsabilidade de preservar as características do território e a obrigação de aviso prévio de qualquer intervenção que altere radicalmente, pergunto: tem a FAO conhecimento desta situação? Se sim, qual foi o parecer que deu sobre a matéria? E quando apresentará o Sr. Ministro, publicamente, os locais onde pretende autorizar a prospeção de lítio?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, o nosso País enfrenta sérios problemas demográficos, com saldos de natalidade consecutivamente negativos, realidade agravada com a expulsão de Portugal de centenas de milhares de jovens que aqui não encontravam expectativas de vida. O problema só se resolve com a criação de condições para que os jovens possam ter filhos. Uma das questões fundamentais é o melhoramento do salário, porque o rendimento das famílias, a sua subsistência, é a forma de gerar segurança nas suas vidas e a possibilidade de poderem programar, de acordo com o seu desejo, as mesmas. Programar vidas com emprego estável, com a garantia do direito a creches gratuitas, com apoios sociais justos, com habitação a custos controlados. Os jovens querem ter filhos, constituir família, mas só com um presente garantido é possível concretizar os sonhos. Mas o que lhes é oferecido é um presente sem médicos, como o escândalo a que assistimos no Hospital Garcia de Orta, por exemplo.

Sr.ª Ministra, está este Governo disponível para dar o passo de garantir a todos os trabalhadores o direito ao horário semanal de trabalho de 35 horas sem perda de remuneração?

Está disponível para ser um agente de progresso e, por outro lado, garantir mais tempo livre para os pais estarem com os seus filhos?

Está o Governo disponível para assegurar emprego público de qualidade nas regiões do interior, para garantir que os jovens aí se fixem? Por exemplo, pode anunciar-nos a reabertura de um serviço público, um que seja, numa destas regiões?

Sem medidas concretas, Sr.ª Ministra, nem no litoral nascerão crianças, quanto mais no interior.