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| 19/02/2020 |
| Debate em Plenário – Consultas de Especialidade fora do SNS – DAR-031-I/1ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eles tardam mas não falham. Depois de andarem anos a cortar no investimento no Serviço Nacional de Saúde; depois de gritarem até à exaustão que o que era preciso era um Estado mais magro, com menos trabalhadores, sabendo que isso iria afetar todos os setores, incluindo o Serviço Nacional de Saúde; depois de terem feito o que podiam para denegrir os trabalhadores do Estado, incluindo os do Serviço Nacional de Saúde, e de lhes degradarem as condições de trabalho e os rendimentos; depois de encerrarem centros de saúde, hospitais, serviços em algumas unidades, concentrando serviços até que se tornassem ingovernáveis, agora gritam que o Serviço Nacional de Saúde está ingovernável, criticam a falta de funcionários, acusam o pouco investimento nos meios, apontam o dedo aos que deixam as pessoas sem consultas, tudo isto numa aliança, como poucas vezes se viu, que envolve os setores da direita mais reacionária neste Parlamento e fora dele, mas também instituições cujo objetivo deveria ser o de defender e não apoucar o SNS para assim defenderem os profissionais seus associados, procurando criar a ideia de que tudo está mal, de que somos o pior dos países no que ao direito à saúde diz respeito.
E, agora, depois de terem entregado as grandes unidades à gula dos interesses privados, acompanhados, de resto, pelo PS, que, ainda nesta semana, renovou o seu amor pela gestão privada, abrindo de novo concurso para a PPP do hospital de Cascais, chegaram a um novo patamar, querendo privatizar as consultas de especialidade. Querem abrir a porta, sabem bem o valor dos passos que se podem dar quando se abre uma frecha e é por isso que votaram contra a proposta que visa o fim das taxas moderadoras, não vão os mais pobres não ter de pagar nada amanhã por este direito.
Nós sabemos as dificuldades do SNS, nós conhecemos os problemas e trazemo-los aqui muitas vezes, sabemos quem são os responsáveis por estas dificuldades — PS, PSD e CDS —, mas também sabemos duas coisas, Srs. Deputados: primeira, que o SNS é uma das mais importantes e profícuas construções do Portugal de Abril, que as bancadas à direita não podem suportar, e que é, ainda, hoje, um dos melhores do mundo, garantindo os mesmos direitos a toda a população portuguesa; segunda, que os problemas que existem no SNS não se resolvem tirando do Orçamento do Estado para dar aos grupos privados de saúde. Os problemas resolvem-se contratando mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos, mais auxiliares para o Serviço Nacional de Saúde.
Este, sim, é o caminho!
