Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Esta ameaça coletiva que paira sobre nós exigia da União Europeia uma resposta solidária e cooperante, mas o que se está a ver é o «salve-se quem puder» no «reino do vale tudo». De facto, a guerra das máscaras que se instalou também na Europa acaba por traduzir de forma fiel o alcance ou a dimensão da natureza solidária da União Europeia, o que, de resto, só vem confirmar aquilo que Os Verdes andam a dizer há anos.

A solidariedade europeia é um mero slogan que não dispensa a consulta do prospeto. Basta ver as conclusões do Eurogrupo: nem solidariedade, nem fundos adicionais. As respostas apenas trazem maior endividamento aos Estados, favorecem o sistema financeiro e colocam os Estados na dependência de mais condicionalismos, mais pressões e mais exigências. Ou seja, as soluções da Europa vêm aprisionar ainda mais as economias mais frágeis e mais dependentes da ditadura da dívida. Aquilo que se segue, já se adivinha, porque já vimos este filme: chantagens para as reformas estruturais, pressões para aprofundar processos de privatização e mais perdas de soberania.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, as repugnantes declarações do ministro holandês deveriam fazer-nos pensar, sobretudo por sabermos que Portugal perde todos os anos 236 milhões de euros de impostos, que vão para a Holanda. Porquê? Porque as grandes empresas, ganhando os seus lucros em Portugal, desviam as suas sedes fiscais para a Holanda, para não pagarem impostos cá. Devo dizer que registo com agrado a resposta que o Sr. Primeiro-Ministro há pouco me deu, garantindo que as empresas que têm sede em offshores não estão abrangidas pelos apoios no âmbito desta pandemia.

De qualquer maneira, Sr. Primeiro-Ministro, acho que a ponderação do relançamento da economia que a Europa está a fazer deveria equacionar o fim desta imoralidade que os paraísos fiscais representam. Bem sabemos que esta guerra para acabar com os paraísos fiscais não depende apenas do Governo português, mas também sabemos que o Governo português pode tomar essa iniciativa junto das organizações de que faz parte, desde logo a começar pela União Europeia. Por isso, pergunto qual a disponibilidade do Governo para tomar essa iniciativa no quadro da União Europeia.

É que isto de viver num mundo onde uns poucos vivem em paraísos fiscais e a grande maioria vive num verdadeiro inferno fiscal é de uma imoralidade inqualificável que tem de ter um fim, a bem da justiça social, a bem da justiça fiscal e a bem das economias: da nossa, da europeia e das mundiais.