Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 10 de dezembro de 2019

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Os Verdes também rejeitam a proposta finlandesa para o quadro financeiro plurianual, mas o Conselho também se vai debruçar sobre as alterações climáticas e é este o assunto que trago à discussão.

O relatório sobre o estado do ambiente na União Europeia, produzido pela Agência Europeia do Ambiente, não é nada animador. Segundo esse relatório, a União Europeia não está a fazer o suficiente relativamente à redução da emissão de gases com efeito de estufa e não vai cumprir as metas de sustentabilidade que fixou. O que diz o relatório é que só dois dos três objetivos definidos para a proteção da natureza e conservação da biodiversidade deverão ser atingidos.

Ora, isto tem, naturalmente, explicação. Aquilo que nos parece é que a União Europeia fala muito de alterações climáticas mas, depois, avança na desregulação do comércio internacional, potenciando a produção intensiva, e impõe políticas agrícolas que favorecem o grande agronegócio, esmagando a pequena produção, arrasando a agricultura familiar e empurrando as pessoas para fora dos campos agrícolas, potenciando, naturalmente, o abandono do mundo rural e a desertificação.

Mas a União Europeia acabou também por embarcar na conversa de reduzir o combate às alterações climáticas a um mero negócio, com o mercado do carbono, onde os países ricos podem poluir desde que paguem. E como se este mecanismo, que eu diria sinistro, fosse pouco, agora ainda vêm países como o Brasil defender a dupla contagem. Isto é, tanto o comprador como o vendedor poderão descontar o valor do negócio no total das emissões que produzem. Portanto, era importante perceber qual a posição do Governo nesta dupla contagem, a que eu chamaria golpada, no que diz respeito ao mercado do carbono.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a COP25, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, defendendo que a União Europeia deveria reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa para 50% até 2030, em vez do que está previsto atualmente, que são 40% até 2030. Queria saber, Sr. Primeiro-Ministro, qual a posição do Governo português sobre esta proposta do Parlamento Europeu para afixar as metas em 50% em vez dos 40%.