Mas isto significa que, se tiver «pernas para andar», este orçamento vai dar força aos condicionalismos, aos obstáculos que as políticas da União Europeia continuam a ter a nível do desenvolvimento do nosso País.

De facto, não é nada novo. Este caminho não é novo, porque a União Europeia continua de costas voltadas para os interesses dos povos europeus, pois já há muito que a sua grande preocupação deixou de ser os cidadãos para passar a ser a banca e os banqueiros. E se também já há muito a União Europeia removeu do seu vocabulário expressões ou conceitos tão importantes como solidariedade, agora o que se adivinha é mais uma golpada nas políticas de coesão, que vai ter efeitos muito negativos numa economia como a nossa, em que os fundos comunitários assumem um papel decisivo.

Portanto, admitir uma perda substancial de receitas dos fundos da União Europeia e prescindir de lutar por um quadro de financiamento justo seria, a nosso ver, absolutamente inaceitável e, por isso, Os Verdes esperam que o Governo se oponha, com toda a firmeza, a esta proposta.

A pergunta, que, acho, é a que se impõe, uma vez que o Governo português tem essa faculdade, é a de saber se o Governo vai ou não fazer uso do direito de veto nesta matéria.

Sr. Primeiro-Ministro, nós até consideramos que o debate em torno do financiamento da União Europeia também pode ser uma espécie de teste à natureza democrática da União Europeia. E porquê? Estamos perante três propostas diferentes: uma proposta de orçamento do Presidente do Conselho Europeu, uma proposta de orçamento da Comissão Europeia e uma proposta de orçamento do Parlamento Europeu.

Ora, sendo o Parlamento Europeu o único órgão que é eleito pelos europeus, seria razoável, seria democrático que fosse esse orçamento que prevalecesse, porque assim acentuava, de facto, a natureza democrática da União Europeia, se é que podemos falar disso.

Queria saber, Sr. Primeiro-Ministro, o que lhe parece esta leitura que Os Verdes fazem de que devia ser, de facto, a proposta do Parlamento Europeu a prevalecer, uma vez que é o único órgão com legitimidade democrática nas instituições europeias.