Sr. Presidente, Srs. Deputados: As assimetrias regionais constituem um problema estrutural em Portugal que, pese embora as proclamadas intenções de as combater, têm sido agravadas ao longo dos anos. Com efeito, as desigualdades territoriais num país tão pequeno como Portugal, que distanciam — elas, sim! — o litoral do interior, as zonas urbanas das áreas rurais, foram fomentadas por décadas de políticas de desinvestimento no interior do território.

Os Verdes aproveitam para saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição promovida pela União de Sindicatos do Distrito de Viseu, que pretende defender o interior do País e combater a desertificação, e acompanham as suas preocupações.

Foi exatamente com o propósito de contribuir para o combate à desertificação do interior e para a necessidade de esbater as assimetrias regionais que Os Verdes apresentaram um projeto de lei que, estamos em crer, vai ao encontro das preocupações expressas nesta petição, um projeto que determina a elaboração pelo Governo de um relatório anual sobre as assimetrias regionais em Portugal.

O desinvestimento no interior do País encerrou escolas, unidades de saúde, postos da GNR, estações dos CTT, repartições de Finanças, linhas e ramais ferroviários. Contribuiu diretamente para a perda de potencialidades de desenvolvimento daquele território e, naturalmente, desprovidas de serviços, essas zonas geram menos capacidade de atrair pessoas e empresas, formando-se, assim, um ciclo vicioso de esvaziamento e de despovoamento do interior. Se há menos população, encerram-se serviços e se não há serviços, não se fixa população nem atividade económica.

Como sabemos, os Orçamentos do Estado traduzem, por definição, as diretrizes e as opções políticas de investimento a ter lugar num determinado ano civil, pelo que Os Verdes consideram fundamental que, aquando do debate do Orçamento do Estado e das respetivas propostas de alteração, a Assembleia da República tenha um conhecimento efetivo sobre a situação e a evolução do País em termos de desigualdades territoriais. A nosso ver, este conhecimento sobre a realidade e as necessidades do território é fundamental para que se façam as opções de investimento adequadas para prosseguir os desígnios nacionais propostos.

Até podemos criar planos, programas, estratégias e leis de ordenamento do território e coesão territorial, mas, se não houver financiamento e investimento adequado e incentivos apropriados para promover o objetivo de combater as assimetrias regionais, o certo é que a realidade não se alterará, manter-se-á o desperdício do potencial de desenvolvimento de uma parte muito significativa do nosso território e a situação continuará a agravar-se com o tempo.

É por isto que Os Verdes consideram urgente e imperioso que o Estado contribua para criar condições para fixar as populações, e não o oposto. Para isso é necessário dispor de informação sobre as necessidades do território e é exatamente isso que se pretende com a iniciativa legislativa que Os Verdes juntam à discussão desta importante petição.