Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, face à situação que vivemos, a prioridade é, naturalmente, prosseguir as medidas de prevenção e de contenção da COVID-19, o que passa também pela aquisição de equipamentos de proteção para as pessoas que estão na linha da frente. E, a este propósito, Os Verdes esperam que o Governo resolva com urgência o problema dos magros aumentos salariais para os profissionais de saúde.

Mas, para além da necessidade de reforçar o Serviço Nacional de Saúde, é também necessário proteger o emprego, garantir direitos e segurar as micro, pequenas e médias empresas, porque o nosso futuro coletivo vai depender muito da forma como o Governo conseguir hoje a sobrevivência das pequenas empresas e impedir mais despedimentos.

Neste contexto, é imperioso tomar medidas que garantam os postos de trabalho e que coloquem um travão nos atropelos aos direitos laborais que muitas das grandes empresas continuam a fazer, nomeadamente com despedimentos abusivos e abusando, indiscriminadamente, do layoff. E, por falar em grandes empresas, Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe já a minha pergunta, porque, como sabe — e o assunto, aliás, já foi hoje aqui referido —, alguns países europeus estão a vedar os apoios às empresas sediadas em offshore. O que pergunto é se não lhe parece que seria também de inteira justiça que o nosso País vedasse os apoios às empresas que se escondem nos paraísos fiscais para não pagarem impostos em Portugal. O Governo pondera, ou não, alinhar nessa batalha?

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes estão muito preocupados com a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas e, por isso, sobre elas, queremos deixar algumas questões.

Em primeiro lugar, uma questão que tem a ver com gerentes, trabalhadores e layoff. Inicialmente, os gerentes ficaram de fora do apoio; depois, o Governo veio permitir que aqueles que não tivessem trabalhadores pudessem beneficiar do apoio e, mesmo assim, só no caso de terem um volume de vendas inferior a 60 000 € por ano. Mas os gerentes que empregam trabalhadores continuam sem acesso a esse apoio. Sr. Primeiro-Ministro, que sentido faz vedar esse apoio aos gerentes de pequenas empresas que, simultaneamente, sejam trabalhadores e, nessa qualidade, tenham feito os respetivos descontos? A nós, parece-nos que, para além de constituir uma gritante injustiça, ainda estamos a penalizar os pequenos empresários que criaram postos de trabalho.

Aquilo que pergunto é se o Governo pondera alargar os apoios a todos os gerentes trabalhadores das pequenas empresas e se pondera também alargar o tal limite dos 60 000 €.

Em segundo lugar, também nos parece que o Governo deveria ter garantido o acesso às linhas de crédito a todas as empresas que preenchessem os requisitos legais. Sucede que o Governo deixou nas mãos dos bancos a faculdade de decidir esses acessos, mesmo que as empresas em causa preenchessem os critérios legais. Ora, a manutenção deste poder discricionário nos bancos, somada a spreads altos e à imposição de condições inaceitáveis, está a empurrar muitas das pequenas empresas para o encerramento.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, o encerramento do setor da restauração e dos mercados locais e o cancelamento de feiras eliminaram completamente quaisquer canais de escoamento dos produtos dos pequenos e médios agricultores. Aquilo que pergunto é que soluções está o Governo a ponderar para dar resposta a estes gravíssimos problemas de escoamento da produção dos muitos pequenos e médios agricultores que estão hoje a enfrentar grandes dificuldades.