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Intervenções na AR (escritas)
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14/05/2020
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro – DAR-I-051/1ª

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por registar com agrado o alargamento dos apoios aos gerentes trabalhadores que têm trabalhadores a seu cargo e que estavam fora desses apoios — é uma preocupação de Os Verdes desde o início —, mas acho que, ainda assim, interessava saber, porque o comunicado também não o refere, se esse alargamento vai ter efeitos a partir de março, uma vez que se for só a partir de agora terá pouco sentido útil. Portanto, deixo-lhe já esta pergunta.

Sr. Primeiro-Ministro, há dois dias, o Governo enviou para as escolas um documento, com vista a preparar o regresso às aulas presenciais. Ora, uma vez que estas orientações mexem com os horários de trabalho dos professores e também dos profissionais não docentes, e com as suas condições de trabalho, seria, no mínimo, sensato que essas medidas tivessem sido construídas em diálogo com as suas estruturas representativas. Aquilo que pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se houve alguma diligência do Governo nesse sentido, porque o resultado está à vista: a confusão parece ter-se instalado até antes do regresso.

Com esse documento, as escolas ficaram sem saber quantas disciplinas vão ter de lecionar no 11.º ano. De facto, ao mesmo tempo que se diz, e passo a citar, «que se realizam presencialmente todas as aulas das disciplinas com oferta de exame nacional», também se diz que «os alunos frequentam estas disciplinas, independentemente de virem a realizar os respetivos exames». Ou seja, a uma semana do regresso, nem os professores nem os alunos do 11.º ano sabem se vão ter aulas presenciais apenas às duas disciplinas a que estão obrigados a fazer exames nacionais ou se terão de juntar a estas as disciplinas com exames no 12.º ano. Isto gera confusão e dificulta, certamente, o trabalho a quem tem de organizar todo o regresso, que são os professores e as direções das escolas. Pergunto, por isso, com toda a objetividade, que aulas presenciais vão ter de frequentar os alunos do 11.º ano.

2ª intervenção

Ainda sobre esta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, prevê-se que os professores em condições de risco possam lecionar à distância, sendo, nestes casos, coadjuvados presencialmente por docentes a contratar. O Sr. Primeiro-Ministro acha que há professores para contratar no espaço de uma semana? Isto é mesmo viável?

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não disse que não havia professores, a questão é que temos uma semana para contratar professores. Portanto, a questão não era bem como foi colocada.

De qualquer forma, Sr. Primeiro-Ministro, os diretores das escolas estão todos a dizer que isto está numa grande confusão e, portanto, ainda bem que ficou agora clarificado.

Registo, no entanto, que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu à pergunta que formulei a propósito dos gerentes trabalhadores, mas, certamente, responderá nesta segunda ronda.

Relativamente à questão dos transportes públicos, Sr. Primeiro-Ministro, que já foi aqui abordada, era muito importante que não perdêssemos o pedal com que estávamos antes de começar a crise e, por isso, era bom que se investisse a sério nos transportes públicos. Aliás, nesta fase, até era preciso garantir que as pessoas pudessem ir para o trabalho e conseguissem respeitar as regras da Direção-Geral da Saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, como se adivinha, mesmo quando o País começar a mexer, o mercado interno vai demorar a chegar a níveis desejáveis, uma vez que um universo muito significativo de famílias perdeu poder de compra, ou porque ficaram privadas de uma parte do seu rendimento, sobretudo pelos trabalhadores que estão em regime de layoff, ou porque, simplesmente, ficaram desempregadas, e muitas até sem quaisquer apoios sociais.

Ora, sem procura interna, sem mercado interno, a vida das pequenas empresas…

Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, sem procura interna, sem mercado interno, a vida das pequenas empresas vai ficar muito crítica, porque elas dependem muito do mercado interno. Queria saber, Sr. Primeiro-Ministro, que medidas é que o Governo pondera para depois da crise para as pequenas e médias empresas.

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