Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 10 de dezembro de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me, antes de mais, e em nome de Os Verdes, que saúde todos os homens e mulheres que hoje lutam para que haja arte e cultura no nosso País.

O Sr. Primeiro-Ministro referiu-se ao segundo pilar da PAC (política agrícola comum) e até lembrou bem que esse pilar pretende promover o desenvolvimento rural. De facto, tanto o segundo como o primeiro pilar da PAC preveem apoios para práticas agrícolas sustentáveis, com benefícios ambientais, com respeito pela proteção do ambiente, da paisagem rural, dos recursos naturais e dos solos.

Sucede que as culturas superintensivas, como seja a do olival ou a do amendoal, têm vindo a beneficiar desses apoios quando nada têm a ver com práticas agrícolas sustentáveis — bem pelo contrário! — e contrariam, aliás, todos os pressupostos que presidem à atribuição desses apoios.
O que eu queria saber, Sr. Primeiro-Ministro, era se o Governo vai tomar alguma medida no sentido de propor o fim desses apoios, do primeiro e do segundo pilar da PAC, às culturas superintensivas.

Sr. Primeiro-Ministro, o Parlamento Europeu aprovou recentemente uma resolução que alerta para o facto de o setor dos transportes ter aumentado substancialmente as emissões de gases com efeito de estufa e, segundo as previsões, vão continuar a aumentar, até 2050, para valores absolutamente assustadores. Na aviação, esse aumento pode chegar aos 700% e, na navegação, estamos a falar de um aumento que pode oscilar entre os 50% e os 250%. Aliás, segundo alguns estudos, a poluição atmosférica dos navios que operam nos portos europeus pode ser superior à poluição provocada por todos os veículos de passageiros da Europa.

Sr. Primeiro-Ministro, queria saber qual é a sensibilidade do Governo para esta questão e se pretende incluí-la na discussão do quadro financeiro da União Europeia, nomeadamente quanto à necessidade de se colocar um fim à subsidiação do transporte marítimo ou, pelo menos, limitá-la aos casos em que haja um esforço para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Também queria saber qual é a sensibilidade do Governo para a necessidade de estabelecer limites de emissão de CO2 para os navios que fazem escala nos portos europeus.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos concluir que as culturas superintensivas são práticas agrícolas sustentáveis, amigas do ambiente e fazem bem aos solos. Sabemos bem que não.

O Sr. Primeiro-Ministro referiu-se às centrais a carvão que vão encerrar — a de Sines e a do Pego —, e, já o dissemos aqui, consideramos que essa medida é muito boa do ponto de vista da redução da emissão de gases com efeito de estufa e do combate às alterações climáticas.

Mas somos ecologistas e isso não basta. Por isso, aproveito para lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se, entretanto, o Governo já reuniu com as organizações representativas dos trabalhadores das centrais de Sines e do Pego no sentido de garantir os direitos dos cerca de 600 trabalhadores com vínculo efetivo e, sobretudo, dos trabalhadores com vínculo precário que trabalham para a EDP, uns, e para a Pegop, outros.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, acho que é importante termos uma garantia da sua parte. Consideramos que não há lugar a qualquer tipo de compensação aos operadores das centrais pelo seu encerramento. Do ponto de vista contratual, não há nada que obrigue o Estado a compensar a EDP e a Pegop. O contrato de aquisição de energia e os CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual) relativos a Sines terminaram em 2017 e os relativos ao Pego vão acabar em 2021, que é exatamente o ano em que o Governo prevê encerrar essa central. Portanto, gostaríamos de ter a garantia do Governo de que não vai haver compensação às operadoras pelo encerramento das centrais a carvão.