Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Novo Banco continua a ser um problema, o que vem mostrar que «aquilo que nasce torto tarde ou nunca se endireita» e, desta vez, com dois elementos novos: falta de articulação entre membros do Governo e a violação de um compromisso que foi assumido pelo Governo, de que não haveria transferências sem a conclusão da auditoria. Diria que são dois episódios pouco abonatórios para o Governo, num filme real que parece não ter fim.

Mas a nossa maior preocupação nesta matéria é outra e chama-se «850 milhões de euros», mais 850 milhões de euros. Ora, numa altura como a que vivemos, os portugueses são novamente chamados a pagar uma fatura que não é sua, sobre a qual, aliás, nem têm qualquer responsabilidade, e quando muitas famílias estão com sérias dificuldades até para comprar pão. Sabemos que o problema não é de hoje, também sabemos quem o criou e ainda sabemos como é que essas pessoas hoje falam do problema, o que não sabemos é quando se fecha a torneira, e isto, na nossa perspetiva, é que era importante saber, Sr. Primeiro-Ministro.

Mas, por falar em pão, esta pandemia está a colocar muitas famílias na pobreza e até a deixar muitas famílias com sérias e graves dificuldades. Aliás, os pedidos de ajuda das famílias não param de crescer, atingem números históricos, o que mostra, de facto, a dimensão do problema. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: que respostas, face a este gravíssimo problema?

Por outro lado, os apoios anunciados pelo Governo não estão a chegar às pequenas empresas. A nível das linhas de crédito, a grande maioria das pequenas empresas viu o seu pedido recusado pelos bancos. Ora, se é verdade que as linhas de crédito se esgotaram, como dizem os bancos, e se o dinheiro não foi para as pequenas empresas, interessa saber, então, para onde foi o dinheiro.

Quanto ao layoff, os apoios ainda não chegaram à generalidade das pequenas empresas e o que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é o que se passa. Por fim, sobre esta matéria, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas reclama a necessidade de criação de um fundo de tesouraria para as pequenas empresas. Gostaria de saber, Sr. Primeiro-Ministro, se o Governo está ou não recetivo a esta proposta.

2ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta crise não está desligada do colapso dos ecossistemas que se está a verificar por todo o planeta e, por isso, também trago a debate duas questões ambientais, uma das quais não é propriamente um problema e até pode ser uma solução.

A associação ZERO, no âmbito desta crise, fez uma avaliação do potencial da reciclagem na criação de postos de trabalho e concluiu que a aposta na reciclagem poderá criar mais de 5000 postos de trabalho diretos e permanentes. Aquilo que queria saber, até porque a ZERO já enviou esse estudo ao Governo, é de que forma é que o Governo olha para esse estudo.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, o Conselho de Segurança Nuclear espanhol emitiu agora, recentemente, um parecer favorável ao pedido de renovação de exploração da central nuclear de Almaraz. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se o Governo pondera desenvolver alguma diligência junto do Governo espanhol para contrariar essa pretensão, que acaba por perpetuar o funcionamento junto à nossa fonteira de uma central nuclear que está completamente obsoleta e que há muito devia estar encerrada. Sabemos que estamos apenas diante de um parecer e que, portanto, ainda não há decisão, mas é por isso mesmo que insistimos, porque é necessário agir antes da decisão, já que pode vir a ser tarde, com todas as consequências e riscos que o prolongamento desta central nuclear representa para o nosso País, sobretudo nas zonas fronteiriças.