Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Antes de mais, e em nome de Os Verdes, queria aproveitar para saudar os cidadãos que subscreveram a petição «Salvar as farmácias, cumprir o SNS», que motivou, aliás, este agendamento, saudando igualmente a Associação Nacional de Farmácias (ANF), que promoveu esta iniciativa que conta com mais de 120 000 subscritores.

Como primeira nota, queria dizer que Os Verdes entendem que é preciso adotar medidas para garantir a sustentabilidade económica e financeira das farmácias comunitárias que são, muitas vezes, o primeiro local a que os portugueses recorrem em questões de saúde e bem-estar e que têm, por isso, uma importância estratégica no serviço de saúde.

Queremos também salientar o serviço de proximidade, de estreita relação com os utentes e as comunidades locais, em que, por vezes, até existe uma grande relação de confiança com o farmacêutico.

Tudo isto deve, na opinião de Os Verdes, ser valorizado, mas tudo isto não chega. É preciso assegurar as condições adequadas para o normal funcionamento das farmácias e reconhecer e valorizar o empenho e a disponibilidade dos seus profissionais.

As farmácias têm procurado modernizar-se e inovar do ponto de vista tecnológico para melhorar o serviço prestado e é inegável que a pandemia de COVID-19 veio demonstrar a sua capacidade de organização para, de imediato, se materializar o grande objetivo nacional de saúde pública que era manter os cidadãos, em particular os de grupos de risco, tranquilamente em casa, através de várias medidas que permitiram que os utentes tivessem acesso aos seus medicamentos.

Mas ninguém pode ignorar que muitas farmácias passam por dificuldades económicas e financeiras que acabam por afetar também as populações, sendo bem evidente que, nos últimos anos, o País tem sido confrontado com a rutura de stocks, sem esquecer também os milhares de postos de trabalho que estão em risco. No geral, as farmácias são micro e pequenas empresas e empregam cerca de 20 000 trabalhadores.

Mas as dificuldades são acrescidas sobretudo em territórios do interior do País, apesar da sua importância para a coesão territorial, pelo que reforçamos que uma rede de farmácias sustentável é fundamental para a qualidade e a igualdade dos cidadãos no acesso à saúde, em todos os pontos do território.

Sabemos que este problema não é novo e importa relembrar que, nos tempos da troica, com o aval do PSD, do CDS, e também do PS, à semelhança de muitos setores, as farmácias também passaram por grandes dificuldades e muitas tiveram, aliás, de fechar portas. Muitos desses impactos sentem-se ainda hoje, o que explica que quase 700 farmácias estejam em situação de insolvência ou com penhoras à espreita.

Não temos dúvidas de que as farmácias aproximam o SNS dos cidadãos, daí a sua importância junto das comunidades e a necessidade de assegurar a sua sustentabilidade para que todos os utentes tenham acesso aos medicamentos, em todo o território, devendo dar-se uma atenção especial às que apresentam maior fragilidade e às que se localizam no interior.

Termino, dizendo que Os Verdes acompanham todas as iniciativas legislativas que hoje estão em discussão e que, na nossa perspetiva, venham dar resposta aos problemas colocados pelos peticionários.