Desde a construção da Lei de Bases da Proteção Animal, na distante VII Legislatura, que, ao longo do tempo, Os Verdes deram prioridade a projetos para combate a violência, a criminalidade e a exploração dos animais. Portanto, o Parlamento tem vindo, ao longo dos anos e das diversas legislaturas, a criar legislação importante no que se refere ao bem-estar animal. E se é verdade que o Parlamento não acordou recentemente para as questões em torno do bem-estar animal, também é verdade que se trata de um caminho que, na perspetiva de Os Verdes, importa continuar a trilhar, mas que não pode deixar de lado uma avaliação sobre algumas das consequências práticas do que se tem legislado.

Os Verdes continuam a afirmar que se a Lei da Proteção dos Animais não for acompanhada de fortes programas de sensibilização, quer para as autoridades, quer para as pessoas detentoras de animais, não seremos capazes de evoluir.

Como ecologistas, acreditamos sempre na educação e na sensibilização dos cidadãos, mas quando falham essas campanhas e esses programas de sensibilização, quer seja nas escolas, nos órgãos de poder local — mais próximos das populações — e nos órgãos de comunicação social, podemos continuar a agravar as penas que algo vai sempre falhar.

Para Os Verdes, importa que a sociedade conheça com algum detalhe os efeitos práticos da aplicação das leis mais recentes para o bem-estar animal — que dificuldades se possam estar a sentir na sua aplicação, que outros problemas se estão a enfrentar, que reforço de meios humanos e técnicos se fez —, de modo que se perceba se estão a ser cumpridos, ou em que medida estão a ser cumpridos os objetivos a que estas leis se propõem. É urgente tomar medidas para o acompanhamento da síndrome de Noé, por exemplo, tal como repensar políticas ou medidas para o acompanhamento dos cães vadios e assilvestrados.

Há ainda muito caminho por fazer, mas, enquanto a educação ambiental não for uma realidade nas escolas portuguesas, vamos sempre enfrentar problemas nesta área. Não concorda, Sr.ª Deputada?