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Intervenções na AR (escritas)
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06/07/2020
Debate sobre Bombeiros – DAR-068-I/1ª

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os bombeiros não são apenas essenciais no verão para apagar os, infelizmente, famosos fogos florestais. Os bombeiros são agentes de proteção civil, que agem no socorro e proteção de pessoas e bens.

Os bombeiros, para além de outras missões, fazem o seguinte: combatem incêndios florestais e urbanos; prestam socorro às populações em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades; prestam socorro a náufragos e fazem buscas subaquáticas; transportam sinistrados e doentes, incluindo em urgência pré-hospitalar; colaboram em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhes forem cometidas; e resgatam animais, muitas vezes colocando a própria vida em risco.

Estas são apenas algumas de tantas outras missões que o tempo me impede de descrever.

Os bombeiros estiveram e estão na linha da frente, no socorro às populações e no combate à COVID-19, e também eles correram um risco elevado no seu dia-a-dia, que nunca parou.

No entanto, com o confinamento obrigatório, houve o cancelamento da prestação de cuidados de saúde não urgentes, tendo o transporte não urgente de doentes diminuído significativamente. As receitas de outros serviços prestados à população também ficaram reduzidas, em resultado do estado de emergência.

E, assim, somando ao crónico insuficiente financiamento por parte do Estado, as associações humanitárias de bombeiros voluntários acumularam défices e resultados negativos e, por isso, estão a passar por situações dramáticas.

Infelizmente, alguns «só se lembram de Santa Bárbara quando troveja»!

E, como é fácil de calcular, a falta de financiamento leva à multiplicação de condições precárias nas mulheres e nos homens que desenvolvem a sua atividade profissional e voluntária nos corpos de bombeiros. Mas, mais grave, fomenta um manifesto desinteresse de novos elementos que possam pretender integrar a recruta, tão necessários para aumentar os números de efetivos.

O socorro, em Portugal, é maioritariamente garantido pelas associações humanitárias de bombeiros voluntários. Como tal, é necessário que o Governo salde todas as suas dívidas com estas e reforce o financiamento das mesmas para que realizem as suas missões de forma adequada e responsável.

O financiamento é essencial, não só agora em tempo de pandemia, mas também para a aquisição de veículos, de equipamentos, de materiais necessários. Financiamento que é essencial, sublinhamos, para que o socorro e a proteção de pessoas e bens estejam garantidos.

Queremos terminar afirmando uma sincera saudação, em nome de Os Verdes, aos bombeiros portugueses, pelo contributo inegável que deram desde o início da pandemia até hoje, mas lembrando que a melhor forma de lhes agradecer é cumprir com os compromissos com eles, assegurando as condições de trabalho e funcionamento.

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