Sr.ª Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que fizeram uso deste importante instrumento da nossa democracia, que se quer participada, que é o direito de iniciativa legislativa de cidadãos.

O envolvimento dos cidadãos no processo legislativo é, para Os Verdes, sempre saudável e merece, desde logo, o nosso reconhecimento, sobretudo quando as pretensões dos cidadãos são mais que justas, como é o caso.

De facto, já há mais de 20 anos que os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica têm vindo a lutar para verem reconhecida a importância do trabalho que desenvolvem, as suas habilitações e o seu importante contributo para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. E a única forma de se proceder devidamente a esse justo reconhecimento exige, antes de mais, a revisão da carreira destes profissionais.

Com efeito, apesar de os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica andarem há mais de 20 anos a chamar a atenção para a necessidade de reparar esta injustiça, a verdade é que só em 2017 foram publicados os diplomas sobre o regime da carreira destes profissionais. Mesmo assim, foi ainda necessário esperar mais dois anos para sair o diploma que viria a definir os critérios de transição e a tabela remuneratória.

Sobre este diploma — estamos, portanto, a falar do Decreto-Lei n.º 25/2019 —, importa recordar que, ao contrário do que seria desejável, este resulta de uma imposição do Governo e não do resultado de negociações com os trabalhadores, porque o Governo rompeu as negociações e avançou sem ouvir os trabalhadores.

Para além disso, este lapso de tempo que mediou a publicação dos diplomas de 2017, sobre as carreiras, e o diploma de 2019, que veio definir os critérios de transição e a tabela remuneratória, viria a provocar gritantes injustiças, desde logo porque o descongelamento das carreiras que se verificou desde 2018 foi feito tendo por base a antiga carreira e não a atual, uma vez que a transição e a tabela remuneratória não estavam ainda definidas. Ou seja, o Governo não estabeleceu normas de transição para a nova carreira e os trabalhadores é que ficaram penalizados, uma vez que o descongelamento impediu a valorização a que estes profissionais tinham efetivamente direito. Depois, a generalidade dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica transitaram para a primeira categoria, mesmo aqueles profissionais com mais de 25 anos de trabalho, porque, mais uma vez, o Governo não assegurou a integração nas três categorias que dão corpo à carreira, algo que deveria ter acautelado nas normas de transição.

Face ao quadro traçado, impõem-se respostas que garantam o respeito pelos direitos destes profissionais, sobretudo a valorização e a progressão das carreiras, com níveis de remuneração adequados.

Nesse sentido, Os Verdes votarão a favor de todas as iniciativas em discussão que, a nosso ver, venham contribuir para remover as injustiças que continuam a recair sobre os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.