Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Queria dirigir, em primeiro lugar, em nome de Os Verdes, uma saudação aos milhares de subscritores desta petição, mas também à Comissão de Utentes de Serviços Públicos, que a promoveu e dinamizou, através da qual nos trazem a necessidade da construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto do Seixalinho e a atribuição de um médico de família a todos os utentes do concelho do Barreiro.

Nesta circunstância, nunca é demais referir que os cuidados de saúde primários são fundamentais para garantir o direito constitucional à saúde e são determinantes para a gestão das respostas a dar aos cidadãos, quer na componente preventiva, quer no tratamento indicado, designadamente na procura entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares. Logo, a falta de unidades de saúde que prestem os cuidados primários fragiliza a resposta a dar aos cidadãos, mas também contribui para uma afluência desnecessária a unidades hospitalares de casos que bem podiam ser resolvidos no centro de saúde.

Muitos cidadãos confrontam-se, contudo, com falta de alternativas, quando as respostas por parte do Serviço Nacional de Saúde não são suficientes e adequadas às necessidades reais.

Ora, o concelho do Barreiro é um exemplo claro dessa carência, se tivermos em conta que, em 2014, os utentes viram ser encerrada a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados na avenida do Bocage, sendo que a consequência foi a transferência de mais de 15 000 utentes para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo André. Sucede que esta última, que já tinha problemas evidentes a nível do seu funcionamento, redobrou esses problemas com a maior afluência de utentes, ainda que muitos tenham sido transferidos para a Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca, de modo a acompanhar os respetivos médicos de família.

Na unidade de saúde de Santo André ficaram milhares de cidadãos sem médico de família — mais de 10 000 —, o que é uma situação absolutamente insustentável.

Fruto de toda esta carência, não se pode estranhar que a urgência do Centro Hospitalar do Barreiro Montijo acabe por estar bastante sobrecarregada.

Esta situação, a nosso ver, só tem possibilidade de ser resolvida com a construção de uma nova unidade de saúde no Alto do Seixalinho, para a qual, de resto, a Câmara Municipal do Barreiro, no anterior mandato, já disponibilizou o respetivo terreno. Aliás, a presente petição vem recolocar exatamente esta questão, demonstrando a urgência deste investimento por forma a garantir o direito à saúde a muitos cidadãos.

Assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» não só acompanha os peticionantes nos seus propósitos como apresenta também uma iniciativa legislativa que, estamos em crer, vai ao encontro dos objetivos dos peticionantes, recomendando ao Governo que, por um lado, desenvolva todas as medidas necessárias para que se inicie a construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto do Seixalinho e, por outro, garanta que todos os utentes do concelho do Barreiro inscritos em todas as unidades de saúde têm médico de família.

2ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria apenas lembrar o Sr. Deputado Nuno Carvalho de que já não há PIDAC (Programa de Investimentos e Despesas da Administração Central). Sr. Deputado, ainda não se apercebeu, mas os Orçamentos do Estado já não têm PIDAC!

De qualquer forma, quero dizer-lhe que nós, de facto, viabilizámos alguns orçamentos, mas nenhum deles encerrou serviços de saúde. Ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues, do PAN, não foi em 2015, foi em 2014, …

… que o PSD encerrou a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados na avenida do Bocage, facto que veio criar este problema.

Portanto, Sr. Deputado, não somos nós que estamos a esquecer-nos; o Sr. Deputado é que está a esquecer-se de muitas coisas!