Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Testa, saúdo-o por ter trazido à discussão um assunto com esta importância, que tem, aliás, merecido a maior atenção por parte de Os Verdes, como sabe.

De facto, falar de coesão territorial é falar da necessidade de combater as assimetrias regionais, é falar da necessidade de travar a desertificação do interior do País e o abandono do mundo rural. É, portanto, um assunto que deveria merecer a maior atenção, tanto no plano de recuperação económica, como nas Grandes Opções do Plano, como mesmo no próprio Orçamento do Estado para 2021, porque há, de facto, muita coisa a fazer nesta matéria.

É preciso promover incentivos para a criação de postos de trabalho no interior; é preciso reabrir serviços públicos, que o Governo do PSD e CDS fechou por todo o interior do País; é preciso investir na ferrovia e reabrir linhas e ramais, que foram desativados por todo o interior do País; e também é preciso dar vida ao Estatuto da Agricultura Familiar, é preciso fazê-lo sair do papel.

Como o Sr. Deputado sabe, o Governo aprovou e fez publicar o Estatuto da Agricultura Familiar, mas até agora pouco ou nada se avançou, para além da sua publicação. Ora, a agricultura familiar pode representar um excelente contributo, não só em termos da soberania alimentar, não só enquanto contributo para a prevenção de incêndios florestais, porque onde há gente há menos incêndios ou, pelo menos, não tendem a ganhar a dimensão a que temos vindo a assistir, mas também enquanto fator ou elemento decisivo para combater a desertificação do interior e o abandono do mundo rural. Portanto, isto é importante quando falamos de coesão territorial.

Sr. Deputado, aquilo que lhe pergunto é se concorda com a leitura que Os Verdes têm sobre esta matéria no que diz respeito à necessidade de o Governo fazer sair do papel o Estatuto da Agricultura Familiar como parte integrante deste desígnio, que é o propósito da coesão territorial e do combate à desertificação do interior.