Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar não só os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, mas também a associação Transparência e Integridade, que a dinamizou e promoveu e que, através deste importante instrumento de participação democrática, traz a discussão um assunto tão importante e que infelizmente continua tão atual, que é o combate à corrupção.

De facto, o combate à corrupção é algo que se impõe, até para melhorar a nossa democracia, tornando-a mais transparente e atribuindo mais rigor à gestão da coisa pública, um combate para credibilizar as instituições da nossa democracia, mas também um combate na defesa e na afirmação de uma cultura de responsabilidade democrática.

Se é verdade que esta Assembleia tem vindo a dar alguns passos no plano legislativo com vista a fortalecer esse combate, também é verdade que outros passos terão de ser dados, não só no plano legislativo, mas também ao nível dos meios técnicos e humanos dos órgãos de investigação criminal, que são decisivos neste combate, porque, muitas vezes, as entidades que investigam são confrontadas com falta de meios, sobretudo num tempo em que constatamos uma grande sofisticação dos instrumentos utilizados para a prática dos crimes de corrupção.

Quanto ao plano legislativo, Os Verdes destacam três matérias que assumem uma importância decisiva no combate que todos reconhecemos ser necessário travar: primeiro, dizer não aos vistos, sejam eles vistos gold ou vistos green, Sr. Deputado André Silva;…

… segundo, a criação do crime de enriquecimento ilícito; e, terceiro, a necessidade de reforçar o combate à criminalidade económica e financeira através dos centros offshore.

Na verdade, a transparência que deve nortear a gestão da coisa pública, e sobretudo a responsabilização das pessoas que têm essa missão perante os cidadãos, exige, a nosso ver, que se vá mais longe em matéria de enriquecimento ilícito.

Quanto à criminalidade económica e financeira através dos centros offshore, estes mecanismos são a imagem da injustiça que reina no sistema. Os paraísos fiscais apenas servem para os grandes grupos económicos e as grandes fortunas criarem mecanismos altamente elaborados, para fugir aos impostos ou para proceder ao branqueamento de capitais e até esconder outros crimes associados à corrupção.

Bem sabemos que um Governo não pode impor o fim dos paraísos fiscais fora das suas fronteiras, mas também sabemos que qualquer Governo pode e deve ter a obrigação de canalizar esforços, junto dos restantes Estados da União Europeia e também das organizações internacionais de que faz parte, no sentido de procurar medidas e encontrar soluções para acabar com os paraísos fiscais.

Por isso, a nosso ver, qualquer estratégia de combate à corrupção não pode deixar de fora o esforço para acabar com estas manobras, que apenas servem para alguns continuarem sem pagar impostos e para dificultar ou até impedir a investigação de crimes associados à corrupção.