Depois, gostaria de voltar a sublinhar alguns dados que, nesta circunstância, nunca é de mais referir.

O primeiro é o devido reconhecimento pelo empenho de todas aquelas pessoas que, de forma inesperada, e até, tantas vezes desprotegidos, arrancaram para a linha da frente deste combate, onde permanecem com toda a determinação e tudo fazendo para travar o avanço deste grave problema.

Depois, é justo sublinhar o contributo de todas as pessoas que, nestes dias, continuam a trabalhar para garantir que, apesar de tudo, o essencial não falte e que o País não pare de todo. Mas é justo também registar a forma como os portugueses em geral têm vindo a encarar o problema.

Na verdade, a atitude responsável por parte dos portugueses que, de forma voluntária, acolheram as orientações das autoridades de saúde, tem constituído um pilar fundamental para construir a resposta que também tem de ser coletiva. E assim esperamos que continue, porque, se é verdade que estas medidas assumem um elevado grau de exigência para os portugueses, também é verdade que elas vão continuar a ser absolutamente decisivas para conter o novo coronavírus.

Por fim, mas não menos importante, importa realçar a importância que o Serviço Nacional de Saúde tem vindo a assumir ao nível da contenção de um problema desta natureza e dimensão.

Mas esta crise não nos veio confirmar apenas a importância do SNS. Veio mostrar muito mais. Veio mostrar também a natureza solidária da União Europeia, onde, na onda neoliberal que vai imperando na Europa, reina «o salve-se quem puder».

A Áustria critica a Alemanha e a França por não permitirem a aquisição de material e equipamento médico — sim, porque a conversa da livre circulação de bens e mercadorias é só para quando dá jeito a alguns —, a Holanda diz o que diz da Itália e da Espanha quando estes países reclamam recursos adicionais.

Sim, porque a solidariedade europeia é só conversa fiada, é um slogan publicitário que, aliás, não dispensa a consulta do prospeto.

E sim, Sr. Primeiro-Ministro, são repugnantes as afirmações do Ministro holandês, mas também são repugnantes as facilidades com que as maiores empresas portuguesas deslocam as suas sedes fiscais para Holanda para não pagarem impostos no nosso País. Parece-nos, Sr. Primeiro-Ministro, que não seria nada repugnante obrigar essas empresas a pagar impostos onde engordam os seus lucros, ou seja, em Portugal. Pensemos nisso.

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Face à gravidade do problema, Os Verdes consideram que é imperioso prosseguir com as medidas de contenção, mas importa esclarecer que as medidas de contenção não se confundem, nem se podem confundir, com o estado de emergência.

Aliás, as medidas mais importantes neste combate foram assumidas fora do estado de emergência, até mesmo antes de este ser declarado. Refiro-me ao encerramento das escolas e ao confinamento voluntário dos portugueses.

Além do mais, como se está a verificar, o estado de emergência não veio impedir os abusos por parte de muitas entidades patronais, que se estão a aproveitar da situação para despedir trabalhadores, terminar contratos antes do tempo, proceder a despedimentos sumários, denunciar contratos durante o período experimental ou, até, impor ou forçar o gozo de férias. É o vale tudo.

Mas, ainda a propósito do estado de emergência, queria lembra um elemento que, para Os Verdes, assume muita importância nesta discussão.

Como Os Verdes têm vindo a afirmar desde o início deste processo, todas as medidas a tomar neste combate deveriam ser suportadas tecnicamente por quem sabe, sobretudo pela Direção-Geral da Saúde. Sucede que ouvimos as autoridades de saúde, os técnicos, os especialistas e a comunidade científica a defender a necessidade imperiosa de continuarem as medidas de contenção, mas não os ouvimos nunca defender ou recomendar o estado de emergência ou o seu prolongamento.

Aliás, se atendermos às palavras do Sr. Primeiro-Ministro quando, na segunda-feira passada, dizia que «vamos ter de prolongar as medidas que têm vindo a ser adotadas, com estado de emergência ou sem estado de emergência», percebemos que não é o estado de emergência que permite ao Governo dar as respostas necessárias.

Para que não falte material de proteção aos profissionais de saúde, para que não faltem ventiladores aos doentes ou para reforçar a capacidade de reposta do Serviço Nacional de Saúde, pelo menos enquanto os portugueses continuarem a olhar com todo o sentido de responsabilidade para as recomendações das autoridades públicas, o Governo continua a dispor, dentro do quadro legal normal, de todas as condições para que nada falte neste combate. Assim era quando, há 15 dias, discutimos a declaração do estado de emergência e assim continua a ser hoje.

Portanto, se as razões da nossa abstenção na declaração do estado de emergência continuam hoje presentes, não vemos motivos para alterar o sentido de voto. Por isso, Os Verdes vão abster-se no pedido de autorização da renovação do estado de emergência.