Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: «A aquisição da cultura significa uma elevação constante, servida por um florescimento do que há de melhor no homem e por um desenvolvimento sempre crescente de todas as suas qualidades potenciais, consideradas do quádruplo ponto de vista físico, intelectual, moral e artístico. Significa, numa palavra, a conquista da liberdade», disse Bento de Jesus Caraça. A liberdade, defendida no tempo em que não existiam os seus mais básicos elementos mas assumida na sua plenitude do direito de criar e de fruir, do direito de sonhar e de construir, do direito de projetar e de concretizar.

Hoje, aqui, estamos a debater o estado da cultura em Portugal, por iniciativa de um dos partidos que fez cortes brutais no Orçamento de todas as áreas da cultura, desde as artes ao património, revelando desprezo pelos artistas e pelos agentes culturais, e entregou à exploração por privados o património, encerrando dezenas de estruturas culturais pelo estrangulamento provocado pelas suas opções políticas. Mas, com certeza, ainda não é hoje que vão fazer o seu mea culpa.

Mas se esse foi o quadro negro que PSD e CDS deixaram, os tímidos progressos conseguidos em resultado da luta dos agentes culturais e pelo quadro novo saído das anteriores eleições, que, apesar de tudo, valorizamos, confrontaram-se com a obsessão do PS em prosseguir uma parte do caminho anterior, continuando a sujeitar o essencial da defesa da cultura e das artes à ditadura do défice, do equilíbrio financeiro, das ordens de Bruxelas, e não foram suficientes para inverter esse caminho de desastre que vinha de trás.

Estes dias de insegurança, de incerteza, de dúvidas, foram, para os agentes culturais, muito piores do que isso. A paralisação total da sua atividade, associada a uma generalizada situação de precariedade para a esmagadora maioria dos trabalhadores da cultura e à pequenez dos recursos públicos disponíveis, levou milhares de mulheres e homens da cultura a uma situação dramática.

Há dias, pudemos ouvir os seus gritos, na praça do Rossio, aqui em Lisboa, nos Aliados, no Porto, em Coimbra, em Évora, em Faro. O diagnóstico foi muito claro. O Governo do PS não respondeu à cultura à altura do que se exigiria.

Ouvimos as companhias de teatro, ouvimos os promotores do livro, ouvimos os artistas de circo, ouvimos os dinamizadores do cinema, ouvimos os artistas plásticos, ouvimos os artesãos, ouvimos os músicos.

É porque estão habituados a andar de chapéu na mão? Não! É porque, para além de não terem meios de subsistência, sem a criação e a fruição da arte, da cultura, do lazer, do convívio, sentem-se a definhar e a morrer. Têm a Sr.ª Ministra e o seu Governo plena consciência disso?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ainda não foi desta que a cultura teve os sinais de que está à espera, os de passar a ser prioridade nas atenções e nas medidas do Governo. O problema é que a cultura não pode esperar mais.

O Presidente do sindicato do setor, o CENA-STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos), dizia, há algumas semanas, que o setor «está a viver uma realidade nunca vista» — como acabou de dizer, na sua intervenção — e que só não era pior porque «o que vale é que há solidariedade no setor.».

Há ainda muitos trabalhadores a viver de solidariedade. Ora, a solidariedade não consegue ser eterna, pois alguns dos que ontem eram solidários, hoje já estão a precisar de ajuda.

Ao Governo cabe agir. E agora!

Cabe agir garantindo as linhas de apoio à retoma das atividades culturais de forma muito desburocratizada, simplificada e transversal a todos os setores, tendo em conta as novas exigências de higiene e de segurança mas sabendo, como os dias que vão passando mostram, que é possível; assegurando, no Orçamento do Estado, as verbas necessárias para defender o património; regulamentando as relações de trabalho e combatendo a precariedade no setor, porque, Sr.ª Ministra, até ao fim do ano, os trabalhadores da cultura precisam de viver, não de sobreviver!

É necessário assegurar a todas as estruturas concursos para apoios regulares, com as verbas essenciais para apoiar todos os que demonstrem ter condições, afetando as verbas para apoio a estruturas artísticas e culturais não abrangidas pelos apoios da DGArtes, mas consideradas elegíveis de acordo com a sua avaliação e necessidades, evitando o seu encerramento e o consequente desemprego dos seus trabalhadores.

Naturalmente, é necessário assumir o compromisso e tomar medidas para, já no próximo Orçamento, garantir 1% do Orçamento do Estado para a cultura. Também porque a cultura não é apenas um meio de sustento dos trabalhadores, dos criadores, dos agentes e porque, seguramente, não é um serviço que o povo português tem de se habituar a pagar, como a Sr.ª Ministra da Cultura insinuou. A cultura é, em primeiro lugar, um direito daqueles, mas é principalmente um direito de todos. É um direito inalienável consagrado na Constituição da República Portuguesa, um direito essencial e não, como uns e outros veem, um privilégio apenas de alguns. Mas hoje, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, a cultura é uma necessidade, uma aspiração básica de quem está há meses fechado em casa ou limitado nas suas movimentações.

Aos criadores, aos agentes da cultura, aos pintores, aos homens e às mulheres do teatro, do cinema ou do circo, aos escritores, aos artesãos, aos músicos, aos que cuidam do património, a todos os que desenham nos seus sonhos um mundo melhor, onde o belo, a cor, a palavra dita e escrita, a pedra ou o ferro trabalhados, a música e a dança tenham um lugar central na construção da felicidade, a todos eles, a solidariedade do Partido Ecologista «Os Verdes».