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Intervenções na AR (escritas)
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06/03/2020
Debate sobre desertificação do interior – DAR-I-033/1ª
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ascenso Simões, ao longo de décadas as políticas têm sido contrárias às reais necessidades do interior, evocando os défices, tratados orçamentais e pactos de estabilidade, entre outros argumentos de cariz meramente economicista.

O desinvestimento em infraestruturas e equipamentos, o encerramento de serviços públicos, como escolas, centros de saúde, zonas agrárias, postos de forças de segurança, estações dos CTT, tribunais, a falta de apoio à agricultura, em particular à agricultura familiar, e a tantos outros serviços associados à reduzida e inexistente oferta de transporte público coletivo e à aplicação de portagens nas ex-SCUT, têm servido para empurrar as pessoas para os grandes centros urbanos, em particular para o litoral.

Sr. Deputado, a questão central é esta: quantos serviços públicos vão abrir? A presença de pessoas no mundo rural e as suas atividades são o garante da gestão deste território e de prevenção de incêndios, que têm assolado o nosso País em resultado das alterações climáticas associadas ao desordenamento e ao abandono do território, bem como às crescentes e extensas áreas de monocultura de eucalipto, ligada aos interesses das celuloses.

Continuamos a não ver investimentos nos serviços públicos e apoios às micro e pequenas empresas, à agricultura familiar. O interior não tem sido visto como um espaço de valorização, mas como, sobretudo, um espaço de exploração e de delapidação, como foi o caso da construção de barragens em benefício das empresas elétricas ou agora, com a grande pressão para a mineração do interior para explorar nomeadamente o lítio, ficando os impactos económicos, sociais e ambientais negativos para as populações locais, mesmo que essas populações se oponham a estes projetos.

O Governo faz bandeira com alguns apoios para quem for trabalhar para o interior. Embora estes incentivos sejam importantes, não podem escamotear o cerne da questão, que passa por garantir, indubitavelmente, as condições dignas para quem sempre viveu no interior e tem contribuído para a sua dinâmica e para a sua manutenção e valorização.

Por isso, Sr. Deputado, deixo-lhe mais questões.

Em primeiro lugar, que medidas irá implementar o Governo, a curto e médio prazo, para a concretização do estatuto da agricultura familiar?

Em segundo lugar, é essencial aumentar e melhorar a oferta de transportes públicos coletivos no interior, oferta essa diminuta e quase inexistente. Que medidas vão ser implementadas para aumentar a oferta de transporte público no interior do País?

E, já agora, Sr. Deputado, dado que falou de Viseu,…

Já que o Sr. Deputado Ascenso Simões falou de Viseu, pergunto-lhe: quando iremos ver o hospital de Viseu em condições para estas pessoas que lá vivem?

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