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| 12/03/2020 |
| Debate sobre docência no teatro – DAR-I-037/1ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, os Verdes saúdam a FENPROF por trazer a esta assembleia uma petição que relembra a todos que, apesar de ser assumido desde há muito, embora a prática no ensino em Portugal nem sempre o assuma, «um currículo escolar que integra as artes e as humanidades é imprescindível à formação de bons cidadãos» e que separar o processo cognitivo do emocional é uma divisão injustificada.
A educação artística desempenha um papel importante, não só trabalhando diferentes expressões, como também desenvolve diferentes competências nos alunos, tais como: a confiança em si e nos outros; a compreensão dos outros; o trabalho em equipa; a argumentação; a expressividade; a concentração; a memória; a dicção; a leitura; a respiração; o estar e falar em público; a criatividade; a capacidade de abstração; e o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico.
A área de Teatro e Expressão Dramática há muito que é lecionada nas escolas, estando cada vez mais presente nos currículos de vários níveis de ensino.
Acontece que os profissionais que a lecionam são contratados pelas escolas como técnicos especializados, como se fossem preencher horários que resultam da variação de necessidades temporárias, sendo a seleção feita através de procedimento aberto pelo órgão de direção do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
Acresce ainda que, para muitos, esta situação pode chegar aos 10 anos ou mais, pelo que, facilmente, concluímos que 10 anos não correspondem a necessidades temporárias, nem transitórias, mas, sim, permanentes a que deve corresponder um vínculo efetivo.
Falamos de docentes a quem não é reconhecida esta condição de docentes, enquanto contratados como técnicos especializados. No entanto, não lhes é reconhecida a aplicabilidade dos mecanismos de contratação em curso para combate à precariedade, porque exercem funções docentes, mas também não são reconhecidos como tal, porque não estão enquadrados em nenhum grupo de docência.
Ora, urge pôr fim a esta injusta situação destes profissionais que, para efeitos de deveres, são considerados docentes, mas que, para efeitos de regularização de vínculo profissional, não estão enquadrados como tal.
Os Verdes consideram que se devem iniciar as negociações para a criação de um grupo de recrutamento para a área do Teatro, acabando com a contratação destes profissionais a partir da contratação de escola, passando assim a estarem abrangidos pelo Estatuto da Carreira Docente e com a possibilidade de vincularem na respetiva carreira.
