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Intervenções na AR (escritas)
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06/07/2020
Debate sobre Ensino Superior – DAR-068-I/1ª

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o final de março que todas as instituições de ensino superior foram encerradas e a maior parte das aulas foram dadas à distância, através do recurso a meios tecnológicos, sendo que os cursos mais práticos ou as aulas que necessitariam de presença física ficaram gravemente comprometidas.

Muitas serão as dificuldades no regresso às aulas presenciais e muitos serão os alunos que ficarão para trás devido à falta de rendimentos das suas famílias. Sim, infelizmente, o momento excecional que atravessamos irá deixar muitos alunos do ensino superior para trás.

As despesas para se frequentar o ensino superior são diversas, desde as deslocações, no continente ou nas ilhas, às residências ou quartos e aos mais diversos materiais. Muitas serão as adversidades que os estudantes universitários terão ainda para enfrentar, muitos serão os que aguentaram mesmo em condições adversas, porque não foi só no ensino básico e secundário que se encontraram fragilidades de acesso a ferramentas tecnológicas e até à internet.

Sim, com a pandemia ficou ainda mais claro que os estudantes do ensino superior e as suas famílias fazem um grande esforço para pagar o preço exorbitante de propinas e foram ainda obrigados a pagar também quartos que não usaram durante o confinamento obrigatório.

Mais uma vez, debaixo do chapéu da autonomia das universidades, foi possível acontecer um pouco de tudo: os que tinham ferramentas tecnológicas e os que não tinham; os que tinham aulas e os que não tinham; os que conseguiram acompanhar o plano da universidade e os que foram deixados à sua sorte.

«Não deixar ninguém para trás», foi o slogan tantas vezes dito e outras tantas ignorado, porque perderam rendimentos ou porque não conseguiram acompanhar o ritmo de trabalho e de aulas.

Se, por um lado, se adivinham restrições a nível da oferta de alojamento para os estudantes deslocados a frequentar as universidades e os politécnicos, por outro lado, a maior incerteza incide sobre a capacidade de fazer face às inúmeras despesas, incluindo as propinas, o que condicionará o acesso e a continuidade da frequência dos cursos universitários perante a acentuada perda de rendimentos das famílias e as inúmeras situações de desemprego que afetam, sobretudo, os mais jovens. Afetam, concretamente, os trabalhadores-estudantes, muitos deles com atividade profissional na área do turismo, no comércio de grandes superfícies e na restauração, setores económicos fortemente comprometidos com as consequências da pandemia.

Os Verdes consideram que vivemos tempos de acentuação de desigualdades sociais, pelo que se exigem medidas capazes de atenuar os constrangimentos económicos e sociais associados ao arranque do novo ano letivo no ensino superior com vista a prevenir o abandono escolar no ensino académico.

Este é o momento de se assumirem medidas que nos permitam que não fique ninguém para trás e que isso não se limite apenas a um slogan.

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