Sr.ª Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome de Os Verdes, os milhares de cidadãos que fizeram uso deste importante instrumento da nossa democracia, que se quer participativa, que é o direito da iniciativa legislativa de cidadãos. Valorizamos a democracia participada, o envolvimento dos cidadãos no processo legislativo e, por isso, merecem o nosso reconhecimento.

Hoje, discute-se nesta Assembleia, mais uma vez, o tema das touradas, um tema tão sensível para os que não se identificam e que pedem que acabe, como para os que não se imaginam a ver decretado o fim desta atividade.

Os animais sencientes são portadores da capacidade de sentir, demonstrar e comunicar afeto, dor, prazer ou compaixão e, por isso, está previsto no nosso ordenamento jurídico um conjunto de direitos específicos e merecedores dos respetivos mecanismos normativos de proteção.

Sabemos que esta não é uma questão que recolha a unanimidade. A perda de tradições enraizadas junto de algumas populações no nosso País, se não começar nos próprios, se não acontecer como uma natural evolução social e de mentalidades, que leve a rejeitar espontaneamente essas práticas e a substituí-las por outras, será sempre vista como uma violenta intrusão no seu espaço identitário.

O extremar de posições nesta matéria pode levar uns a vencer sobre os outros, mas nunca levará ao convencimento dos vencidos.

Conhecemos os argumentos de quem defende as corridas de touros, desde a tradição popular, à economia e aos postos de trabalho, ou pela manutenção da subespécie da fauna, terminando no próprio ambiente, por a criação do gado bravo ser feita em regime extensivo e em montado.

Infelizmente, já vimos vender automóveis, defender empreendimentos turísticos, campos de golfe ou espelhos de água de barragens nos últimos rios selvagens do País invocando, igualmente, as suas pseudovantagens ambientais.

Nas fundações da ecologia política reside a defesa intransigente do planeta, dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental, dos quais depende toda a vida na Terra, e também a salvaguarda de toda a vida selvagem e da riquíssima biodiversidade que herdámos e queremos transmitir às futuras gerações.

A par dessa defesa, vem a defesa dos animais que partilham o nosso espaço e quotidiano, incluindo os domésticos, de companhia, de trabalho, ou aqueles dos quais o ser humano retira alimento, que são merecedores de uma atenção diferenciada, pois essa maior proximidade traz consigo problemas específicos e, simultaneamente, uma responsabilidade própria que tem de ser plenamente assumida.

Sr.^as e Srs. Deputados, a sociedade deverá caminhar no sentido do abandono de práticas que não são compatíveis com o estatuto de proteção, reconhecido por todo o mundo, aos animais, reconhecendo igualmente que com a superior capacidade intelectual do ser humano, de onde lhe vem o imenso e, por vezes perigoso, poder que hoje detém, vem necessariamente um inalienável dever e uma esmagadora responsabilidade de respeitar igualmente os outros animais, os não humanos, pois só assim, em última instância, respeita a sua própria humanidade.

Infelizmente, a mudança de mentalidades é, por vezes, demasiado lenta no reconhecimento e na atribuição de importância a esta matéria. E, por isso, não podemos deixar de lembrar o papel que a educação formal e informal pode e deve desempenhar na formação das gerações futuras, promovendo o contacto direto com os animais, o conhecimento, a compreensão e o respeito pelos mesmos.

As corridas de touros, mesmo que sob o prisma de um dito «espetáculo cultural» não podem deixar de ser reconhecidas como comportando uma dose efetiva de violência, agressão, sofrimento de animais e até risco permanente de morte para o toureiro, como é assumido pelos próprios defensores da tourada.

Assim sendo, o que não podemos continuar, realmente, a ignorar é que não têm de ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas, através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica.

Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.

Os Verdes apresentam um projeto de lei que visa travar o financiamento público às touradas.

Acreditamos que, sendo esta uma atividade desrespeitadora do bem-estar animal, não pode depender de financiamento público.