Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Hoje temos em discussão dois projetos que vão no sentido das já conhecidas preocupações que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a apresentar relativamente à gestão da floresta e aos impactos que as monoculturas e os incêndios florestais provocam.

É possível termos uma floresta mais resiliente ao fogo e a verdade é que temos hoje uma lei que determina que não pode haver ações de arborização com eucalipto, dando lugar a ações de rearborização.

Esta lei prevê um mecanismo de compensação que leva a que se houver autorização para plantar uma nova área de eucalipto ela tenha de ser compensada com o arranque de uma área de eucalipto já existente, sendo que a nova área terá de ser mais diminuta do que a existente para, progressivamente, se reduzir a área global.

Com os incêndios de 2017, absolutamente dramáticos e devastadores, parecia ter-se aprendido a lição de que era preciso mudar de rumo, alterando as características dos nossos espaços florestais. Quando passam já três anos após a tragédia de Pedrógão Grande, Os Verdes continuam atentos e empenhados em não baixar os braços, enquanto os problemas subsistirem.

O Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª recomenda ao Governo que se tomem as medidas necessárias para controlar a expansão da área ocupada por eucalipto de crescimento espontâneo, o que passa por apoios à limpeza dos terrenos, ao arranque de eucaliptos, à rearborização, bem como por acentuar a fiscalização sobre as áreas ardidas. Isto quando o Projeto de Lei nº 450/XIV/1.ª reforça a ideia de que é necessário que o ICNF relate anualmente à Assembleia da República as ações de fiscalização que empreendeu no terreno, com vista ao cumprimento da lei da arborização e rearborização, bem como o resultado concreto dessas ações.

Não podemos permitir que se continuem a ignorar os impactos negativos da monocultura do eucalipto, há muito denunciados por Os Verdes, nomeadamente ao nível ambiental, devido ao esgotamento dos recursos hídricos, à perda acentuada da biodiversidade, ao empobrecimento dos solos e agravamento da desertificação, à uniformização paisagística, bem como pelo facto de acentuar o risco de incêndio deixando as populações rurais e periurbanas mais vulneráveis.

As preocupações transmitidas a Os Verdes por muitos autarcas revelam a forma descontrolada como, nos últimos anos, o eucalipto tem crescido de forma espontânea.

O eucalipto espontâneo deve ser arrancado ao fim de um ano após o incêndio, para que não aconteça aquilo a que todos podemos assistir nas áreas percorridas pelos incêndios de 2017: os eucaliptos formaram autênticos «relvados», germinando em qualquer espaço, seja nos terrenos anteriormente ocupados por outras espécies arbóreas, seja em terrenos agrícolas, matos incultos, seja em caminhos agrícolas e florestais, entre muitos outros locais em que não houve qualquer intervenção, incluindo as bermas das faixas de rodagem.

Se é previsível a regeneração natural e a germinação das sementes do eucalipto com os fogos, que bloqueia o crescimento de espécies endógenas, por exemplo, de folhosas, já é incompreensível que, face ao conhecimento científico e técnico existente, não sejam tomadas medidas, após os incêndios, para evitar esta densificação descontrolada do eucalipto, como se verificou em 2017.

Muitos investigadores que desenvolvem estudos nesta área têm alertado para a necessidade de tratar e limpar os terrenos percorridos pelos incêndios, para evitar uma autêntica selva com árvores de diferentes tamanhos ocupando povoamentos florestais, que, em pouco tempo, ficarão repletos de material combustível e com riscos agravados de incêndio. Sem gestão, estas áreas tornam-se um autêntico barril de pólvora, com consequências incontroláveis.

É, pois, indispensável apoiar os pequenos proprietários em resposta à desvalorização da madeira queimada e de apoiar a reflorestação com espécies nativas, nomeadamente o sobreiro, o carvalho ou o castanheiro,…

Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Dizia eu que essas espécies nativas, por terem um grande teor de humidade, são mais resilientes aos fogos.

Perante as evidências do passado e tendo em conta o acentuar das alterações climáticas e respetivos fenómenos extremos associados à mudança do clima, é, desde logo, importante tomar todas as medidas para salvaguardar futuramente as populações e para tornar a nossa floresta mais resiliente.

2ª intervenção

Sr. Presidente, Sr. Deputado João Moura, que bela declaração de amor fez ao eucalipto. Acho que alguém irá querer ver a declaração que acabou de fazer, bem como a declaração de amor ao plástico, o que já sabíamos, visto que votou contra o projeto de Os Verdes para a diminuição do plástico no nosso dia a dia. Fica o registo para mais tarde.

O que acabámos de propor assim de tão radical, como o Sr. Deputado disse, foi apenas a fiscalização e uma ação sobre o crescimento descontrolado e espontâneo do eucalipto. Descontrolado e espontâneo! Não falei contra nenhum produtor nem contra a plantação de eucaliptos, falei sobre o descontrolo espontâneo, o que, infelizmente, continua a acontecer, pois há incêndios que se repetem todos os anos.

Após o drama dos fogos, vem a desvalorização da madeira, a perda de rendimento, os custos elevados que implica a reflorestação e o consequente abandono das áreas queimadas. Sem qualquer surpresa, o eucalipto regenera-se de forma natural. Certo?!

Urge «cortar o mal pela raiz».

Urge proceder ao arranque dos eucaliptos e reivindicar medidas para travar a regeneração natural do eucalipto, que ocorreu e ocorre de forma descontrolada e selvagem, aumentando o risco e a vulnerabilidade dos territórios, em ciclos cada vez mais curtos de incêndios.

Com os fogos de 2017, ficou evidente a necessidade de se inverter o paradigma de décadas de políticas desajustadas das reais necessidades do interior, das zonas rurais, das áreas de interface e dos espaços florestais, promovendo uma adequada gestão do território, nomeadamente com um ordenamento florestal que não pode incidir sobre um zonamento de monoculturas, literalmente em cima de aglomerados, mas, sim, sobre uma gestão que tenha por base a diversificação de espécies mais resilientes aos fogos nos povoamentos florestais.

Por isso, aguardamos que todos os partidos votem favoravelmente os nossos dois projetos.