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| 17/03/2020 |
| Debate sobre Grupo de Recrutamento na intervenção precoce – DAR-I-039/1ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes saúdam todos os peticionários que nos trazem, mais uma vez, as injustiças que podemos encontrar na contratação de professores e educadores.
O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância consiste num conjunto organizado pelas entidades institucionais e é de natureza familiar, visando, sobretudo, garantir condições de desenvolvimento para crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social e a sua participação nas atividades próprias para a idade, assim como para crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento.
A sua coordenação cabe aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação, tendo em consideração o envolvimento das famílias e da comunidade. Esta intervenção aplica-se às crianças entre os 0 e os 6 anos, aumentando a sua relevância.
Os profissionais envolvidos, professores e educadores de infância, são ou convidados ou colocados pelo Ministério da Educação, dependendo das escolas. Quando são colocados através do concurso de recrutamento, são-no através do Grupo de Recrutamento 910, para a educação especial, que se destina ao apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou de conduta, com multideficiência e, também, para o apoio em intervenção precoce na infância.
Ora, sempre que um docente concorre neste grupo de docência não sabe se irá trabalhar na intervenção precoce ou no apoio a outras crianças, de acordo com o âmbito de abrangência do próprio grupo de recrutamento. Quando a colocação é feita por convite, qualquer professor pode disponibilizar-se para trabalhar na intervenção precoce na infância, mesmo que as suas habilitações não sejam adequadas para trabalhar nesta área. Todos compreendemos que as crianças que dela necessitam não podem continuar a ficar à mercê destes mecanismos e os profissionais merecem ser colocados de acordo com a sua habilitação, visto que existe formação específica nesta área, pelo que nada justifica que estes docentes continuem integrados num grupo de recrutamento tão abrangente. E será aceitável que as crianças que necessitam de intervenção precoce estejam sujeitas ao apoio de docentes sem formação na área?
Os Verdes defendem ser urgente a criação de um grupo de recrutamento para estes professores, devidamente habilitados com formação especializada, e a correspondente colocação por concurso. Por isso, acompanhamos os projetos que recomendam ao Governo iniciar um processo negocial com vista à criação de um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce.
